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Perspectivas para a Carreira Docente Condições de Trabalho Docente.

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Apresentação em tema: "Perspectivas para a Carreira Docente Condições de Trabalho Docente."— Transcrição da apresentação:

1 Perspectivas para a Carreira Docente Condições de Trabalho Docente

2 Temática Remuneração,Condições de Trabalho,Exame Nacional e Piso Único

3 Palestrante Jaime Teixeira Secretário de Finanças da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)

4 Financiamento - Constituição Federal - Artigo 212; - Investimento de no mínimo 25% - Estados e Municípios; - União 18%.

5 LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) - Artigo 70 e 71 da Lei 9.394/96

6 Lei do FUNDEB ( Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - Lei 11.494/2008

7 Lei do Piso Nacional - Lei 11.738/2008

8 Plano de Cargos e Carreira - Lei Complementar 35/1988; - Lei Complementar 087/2000; - Lei 12.014/2009 – Altera o artigo 61 da LDB; - Resolução n°5 do CNE.

9 Plano de Cargos e Carreira - Quem são os profissionais? - Progressão e Promoção Funcional; - Valorização da Formação; - Formação Continuada; - Piso Nacional; - Gestão Democrática; - Concurso para Ingresso no Serviço Público; - Avaliação de Desempenho; - Meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação), equiparação para os demais profissionais.

10 Perspectivas para a Carreira Docente

11 Exame Nacional

12 Muito Obrigado! Contatos: Assessoria de Comunicação FETEMS 9142-6522(Karina) / 8185-9966 (Azael) 3382-0036 (Fixo FETEMS) email:assessoriafetems@gmail.com Acesse:www.fetems.org.br


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