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Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - NOVAS CERTIDÕES DE REGISTRO.

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1 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br NOVAS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL Administração de Sistemas de Informações Alunas: Denise da Silva Freitas Luciana Fernandes Bueno Rafaela Faria Divenka Profº: Érico Oda

2 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Origem  Certidões de Registro Civil;  Registro: Para efeitos legais, um cidadão comparece a um cartório para declarar um nascimento, óbito ou casamento, o resultado será a lavratura de um termo.  Certidão: É um documento no qual o Oficial do cartório certifica que o registro encontra-se devidamente lavrado nos livros sob sua responsabilidade.

3 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Tipos de Registros  Registro de emancipação;  Registro de interdição;  Registro de ausência;  Registros de inscrição de sentenças de separação;  Registro de opção de nacionalidade brasileira;  Registro de transcrição de nascimento de brasileiro, ocorrido no exterior;  Registro de transcrição de casamento de brasileiro, realizado no exterior;  Registro de transcrição de óbito de brasileiro, ocorrido no exterior.

4 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Novas Certidões  O Provimento 03, de 17/11/09 do CNJ determinou que a partir de 1º de janeiro de 2010, novos modelos para emissão das Certidões de Nascimento, de Casamento, de Óbito.  Os novos modelos de certidões foram desenvolvidos pelos juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça.  Com a padronização espera-se, evitar erros, falsificações, fraudes e, ainda, contribuir na redução do sub-registros.

5 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Modelo Antigo TERMO

6 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Modelo Novo

7 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Modelo Novo  Nas três Certidões – Nascimento, Casamento e Óbito, os números estão sob o título “MATRÍCULA”, logo abaixo do nome do indivíduo que está sendo registrado;  É um número composto por 32 algarismos;  A título de exemplo é utilizada imagem da Certidão de Nascimento;

8 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Composição  I) Os 6 primeiros números, correspondem ao Código Nacional da Serventia; Deve ser obtido no site do CNJ, pelos Cartórios de Registro Civil.  II) O 7º e 8º números, correspondem ao Código do Acervo; “01” para acervo próprio e “02” para os acervos até 31/12/2009. A partir de 01/01/ 2010 utilizarão o código da serventia incorporada e o código de acervo 01;

9 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Composição  III) O 9º e 10º números, correspondem ao número relativo ao Serviço de Registro Civil das pessoas naturais; Código 55 é o número relativo ao serviço.  IV) O 11º, 12º, 13º e 14º números, correspondem ao Ano do Registro do qual se extrai a certidão; Ano do registro deve conter 04 dígitos.

10 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Composição  V) O 15º número da matrícula corresponde ao Tipo do Livro de Registro; 1: Livro A (Nascimento); 2: Livro B (Casamento); 3: Livro B Auxiliar (Casamento Religioso com efeito civil); 4: Livro C (Óbito); 5: Livro C Auxiliar (Natimorto); 6: Livro D (Registro de Proclamas); 7: Livro E (Demais atos relativos ao registro civil ou livro E único); 8: Livro E (Desdobrado para registro especifico das Emancipações); 9: Livro E (Desdobrado para registro especifico das Interdições);

11 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Composição  VI) O 16º, 17º, 18º, 19º e 20º números, correspondem ao Número do Livro; Número do livro deve conter cinco dígitos (exemplo: 00234).  VII) O 21º, 22º e 23º números,correspondem ao Número da Folha do Registro; Número da folha do registro, com três dígitos.1

12 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Composição  VIII) O 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º e 30º números, correspondem ao Número do Termo na respectiva folha; Número do termo na respectiva folha em que foi iniciado, com sete dígitos (exemplo 0000053).  IX) O 31º e 32º números, correspondem aos dígitos verificadores da matrícula. Formado automaticamente por meio de programa fornecido pelo CNJ.

13 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Sistema de Gerenciamento e Órgão Regulador  O Conselho Nacional de Justiça, é o responsável pelo programa “Justiça Aberta”, que elabora o número da serventia  este pode ser obtido gratuitamente por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cnj.jus.br/corregedoria/  O número de serventia deve ainda ser utilizado para toda e qualquer comunicação junto ao CNJ.

14 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Vantagens e Benefícios  Redução do tempo de trabalho, o índice de erros e aumento da agilidade na emissão das certidões;  Dificulta a duplicidade de documentos, fraudes, falsificações;  Obrigatoriedade do registro do numero da Declaração de Nascido Vivo (DNV) permitirá o cruzamento de dados, identificando as regiões, estados e cidades do Brasil com menor índice de registro de nascimento, bem como ajudará a reduzir o número de crianças (e até de adultos) sem o documento;  O tamanho do documento pode variar: pode ser o tradicional ou um menor;

15 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Vantagens e Benefícios

16 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Certidões Antigas X Novas Certidões  Nas Certidões antigas não havia um padrão oficial;  Existia a necessidade de se manter campos obrigatórios de pai e mãe;  Nas certidões novas, haverá um espaço para observações, onde o oficial do cartório poderá fazer anotações sobre a vida da pessoa.

17 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Conclusão A implantação das novas certidões possuem vantagens significativas em comparação as antigas, pois proporcionam maior segurança e controle na emissão das mesmas. A padronização das certidões e a disponibilidade dos dados via internet em todos os cartórios, integra o sistema de registros no Brasil, unificando em um banco de dados todas as informações, tornando o sistema mais confiável. O grande desafio do CNJ é conseguir que todos os cartórios sejam informatizados à ponto de se conseguir pedir a segunda via de um documento em qualquer cartório do pais.

18 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br Referências Bibliográficas  www.cnj.jus.br/corregedoria, Acesso em: 23/10/2010;  www.jusbrasil.com.br, Acesso em: 23/10/2010;  www.arpensp.org.br, Acesso em: 20/10/2010;  www.certidao.com.br, Acesso em: 20/10/2010;  www.novascertidoes.com.br/, Acesso em: 19/10/2010.

19 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br NOVAS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL Dúvidas Obrigada

20 Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Instituto de Ciências Sociais do Paraná Profa. Juliana Secchi Carvalho - juliana@fespr.br NOVAS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL Administração de Sistemas de Informações Alunas: Denise da Silva Freitas Luciana Fernandes Bueno Rafaela Faria Divenka Profº: Érico Oda


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