AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro 1º Quadrimestre de 2012.

Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro 1º Quadrimestre de 2012."— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro 1º Quadrimestre de 2012

2 Lei de Responsabilidade Fiscal Artigo 9º § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

3 ☛ Comparativo das receitas previstas e recebidas ☛ Avaliação das despesas por categoria econômica ☛ Avaliação das despesas por Função ☛ Resultado Nominal ☛ Resultado Primário ☛ Dívida Consolidada Líquida ☛ Restos a Pagar ☛ Despesas com Pessoal Tópicos para avaliação

4 Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Receita total prevista para o período R$ 36.242.697,16 Receita total arrecadada no período R$ 41.195.323,38 Receita arrecadada acima do previsto R$ 4.952.626,22

5 Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

6 Receitas Orçamentárias Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Receitas Correntes Receitas Intraorçamentárias Receitas de Capital Total Receita Prevista 34.049.724,721.810.333,24382.639,2036.242.697,16 Receita Arrecadada 38.869.756,771.626.191,70699.374,9141.195.323,38 Variação apresentada 4.820.032,05-184.141,54316.735,71 4.952.626,22 Percentual 14,16%-10,17%82,78% 13,67%

7 Despesas por Grupo de Natureza Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Grupo da Despesa%(R$) Pessoal e Encargos Sociais24,18%11.219.083,22 Juros e Encargos da Dívida1,14%530.000,00 Outras Despesas Correntes61,48%28.530.870,06 Investimentos8,57%3.976.556,75 Amortização da Dívida0,71%330.219,64 Despesas Intra-Orçamentárias 3,92%1.817.808,62 Total100,00% 46.404.538,29

8 Despesas por Grupo de Natureza Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

9 Despesas por Função Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 FUNÇÃO%EMPENHADO Legislativo2,87%1.333.170,11 Essencial à Justiça0,55%254.944,01 Administração10,55%4.897.078,34 Assistência Social5,72%2.655.659,22 Previdência Social2,14%994.626,11 Saúde25,84%11.991.631,71 Trabalho0,70%325.009,51 Educação32,35%15.013.065,88 Cultura0,61%283.944,47 Urbanismo10,46%4.855.207,96 Gestão Ambiental6,93%3.215.122,47 Agricultura0,20%93.785,75 Comércio e Serviços0,02%9.936,25 Desporto e Lazer1,04%481.356,50 Total100,00% 46.404.538,29

10 Despesas por Função Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

11 Evolução do Orçamento Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 Receita Arrecadada x Despesa Liquidada O Orçamento do Município de Registro apresentou um Superávit de 37,78%. Resultado %Receita ArrecadadaDespesa Liquidada 37,78%41.195.323,3825.629.683,95

12 RESULTADO NOMINAL O quê é resultado nominal? ☛ Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida entre um período e outro que se queira avaliar.

13 Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESULTADO NOMINAL Período12/201102/201204/2012 Dívida Consolidada18.270.584,95 Deduções61.492.056,4870.856.473,6576.338.892,88 Ativo Disponível62.180.731,6769.753.385,3874.968.287,44 Haveres Financeiros1.789.057,631.755.315,561.823.621,90 Restos a Pagar Processados2.477.732,82652.227,29453.016,46 Dívida Consolidada Líquida-43.221.471,53-52.585.888,70-58.068.307,93 Passivos Reconhecidos11.638.493,92 Dívida Fiscal Líquida0,00 RESULTADO NOMINAL NO BIMESTRE0,00 RESULTADO NOMINAL ATÉ O BIMESTRE0,00

14 O quê é Resultado Primário? ☛ O Resultado Primário indica se as receitas primárias (total da receita orçamentária menos os rendimentos de aplicação financeira, retorno de operações de crédito e outros) são suficientes para suportar as despesas primárias (total da despesa orçamentária menos as despesas com juros e amortização da dívida, retorno de concessão de empréstimos e outros). RESULTADO PRIMÁRIO

15 Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESULTADO PRIMÁRIO Realizado em 2012Previsto para 2012 Receita Total41.195.323,3836.242.697,16 Deduções (-): Rendas de aplicações financeiras 3.967.453,592.026.333,32 Operações de Crédito0,0084.333,32 Receitas Fiscais Líquidas37.227.869,7934.132.030,52 Despesa Total Liquidada25.629.683,9533.925.000,00 Deduções (-): Juros e Encargos da Dívida181.073,25177.333,32 Amortização da dívida159.191,09223.666,64 Despesas Fiscais Líquidas25.289.419,6133.701.333,36 Resultado Primário 11.938.450,18430.697,16

16 Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESULTADO PRIMÁRIO

17 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ☛ É o montante das obrigações financeiras assumidas em virtude de contratos, leis e convênios (geralmente parcelamentos de dívidas com INSS, FGTS e Pasep). ☛ Obrigações financeiras assumidas em virtude de operações de crédito. ☛ Precatórios judiciais emitidos e não pagos durante a execução do exercício de que foram incluídos. ☛ Dívida Consolidada Líquida corresponde à Dívida consolidada (menos) as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos de restos a pagar processados.

18 Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 12/201102/201204/2012 Dívida Consolidada18.270.584,95 Deduções61.492.056,4870.856.473,6576.338.892,88 Ativo Disponível62.180.731,6769.753.385,3874.968.287,44 Haveres Financeiros1.789.057,631.755.315,561.823.621,90 Restos a Pagar Processados 2.477.732,82652.227,29453.016,46 Dívida Consolidada Líquida-43.221.471,53-52.585.888,70-58.068.307,93

19 Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

20 O quê são Restos a Pagar? Os Restos a pagar compreendem o montante da despesa empenhada no decorrer dos exercícios anteriores, porém ainda não paga (no período que se quer avaliar). RESTOS A PAGAR

21 Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESTOS A PAGAR Empenhos Dezembro de 20112.477.732,82 Fevereiro de 2012652.227,29 Abril de 2012453.016,46

22 Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RESTOS A PAGAR

23 DESPESAS COM PESSOAL Município de Registro - 1º quadrimestre 2012 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA95.770.234,48 LIMITE LEGAL - 54,00% RCL51.715.926,62 LIMITE PRUDENCIAL - 51,30% RCL49.130.130,29 TOTAL GASTO COM PESSOAL33.903.320,18 MARGEM SOBRE LIMITE LEGAL17.812.606,44 MARGEM SOBRE LIMITE PRUDENCIAL 15.226.810,11 PERCENTUAL SOBRE A RCL 35,40%

24 DESPESAS COM PESSOAL Município de Registro - 1º quadrimestre 2012

25 Percentual de Aplicação no Ensino Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012 Receitas do Ensino20.378.490,33 Valor a Aplicar (25%)5.094.622,58 Despesas Empenhadas5.479.963,19 % Aplicado 26,89% % Aplicado a maior1,89% Valor aplicado a maior385.340,61

26 Percentual de Aplicação no Magistério Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012 Receitas do Fundeb4.861.194,74 Valor a Aplicar (60%)2.916.716,84 Despesas Empenhadas2.815.017,37 % Aplicado 57,91% % Aplicado a menor-2,09% Valor aplicado a menor-101.699,47

27 Percentual de Aplicação na Saúde Prefeitura de Registro - 1º trimestre 2012 Receitas25.290.032,26 Valor a Aplicar (15%)3.793.504,84 Despesas Liquidadas4.945.045,67 % Aplicado 19,55% % Aplicado a maior4,55% Valor aplicado a maior1.151.540,83

28 Agradecemos a presença de todos BOA TARDE AUDIÊNCIA PÚBLICA Avaliação das Metas Fiscais Município de Registro