ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AQUAVIÁRIO

Apresentação em tema: "ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AQUAVIÁRIO"— Transcrição da apresentação:

1 ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AQUAVIÁRIO
VISÃO E PAPEL DA ANTAQ LUIZ ALVES GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR JUNHO DE 2009, BRASÍLIA-DF

2 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Criada pela Lei n° /2001 Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes e a Secretaria Especial de Portos Exerce as funções de regulação e de fiscalização

3 OBJETIVOS Implementar políticas de governo Garantir prestação
de serviço adequado Arbitrar conflitos, preservando o interesse público

4 ESFERA DE ATUAÇÃO Navegação Marítima e de Apoio Navegação Interior

5 ESFERA DE ATUAÇÃO Portos e Terminais Privativos
Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e Estações de Transbordo de Cargas (ETC) Portos e Terminais Privativos

6 ATRIBUIÇÕES Estabelecer normas e regulamentos
Autorizar a prestação do serviço Concessão para exploração de infra-estrutura aquaviária e portuária Autorizar construção e exploração de ETC e IP4 Promover estudos específicos

7 SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ACESSÍVEL
Todos os elementos garantam uso pleno com segurança e autonomia para todas as pessoas Abrange: operação, terminais, estações, pontos de parada e vias de acesso Responsáveis: instâncias públicas e privadas envolvidas na gestão dos serviços, nas suas esferas de competência Decreto n° 5.296/2004 – Art. 34 e 36

8 TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS
Jurisdição da ANTAQ Internacional Interestadual Em diretriz de rodovia federal

9 TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS
Tipos Longitudinal de passageiros Longitudinal misto (passageiros e cargas) Travessias

10 TRANSPORTE Longitudinal Misto
Embarcações Típicas Acomodações Típicas

11 TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS
Operadores 100 Linhas 27 Embarcações 88 Terminais 40

12 TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS
Viagens Duração média: 2,5 dias Extensão média: 1.000 km Viagens/ano: 3.500 Passageiros/ano: > 500 mil

13 TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO CARACTERÍSTICAS GERAIS
Frota Idade média: 15 anos Casco: 67% madeira Valor médio: R$ 2 milhões Construção: 95% com recursos próprios Capacidade média: 180 passageiros 150 t de carga Conveses: 60% com 2 30% com 3 AB: a 300

14 TRANSPORTE DE TRAVESSIA
Pequeno Porte Grande Porte Médio Porte Operadores: 270 Embarcações: 301 Locais: 135

15 TRANSPORTE ACESSÍVEL PRAZOS
Embarcações e equipamentos novos: a partir de 2010 equipamentos existentes: a partir de 2013 Decreto n° 5.296/2004 (Leis n° E /2000)

16 TRANSPORTE ACESSÍVEL ADAPTAÇÕES TIPO 3
Dispositivos de acesso à embarcação Acesso ao convés de passageiros (equipamento eletromecânico) Sinalização adequada Cadeira de rodas a bordo Não inclui sanitários e camarotes Portaria n° 232/2008 –MDIC/INMETRO

17 TERMINAIS ACESSÍVEIS Não há fixação de prazos específicos
A construção, reforma ou ampliação devem ser executadas de modo a garantir a acessibilidade (Art.11) Decreto n° 5.296/2004 (Leis n° E /2000)

18 ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ
Fazer cumprir, na sua esfera de atuação, a legislação pertinente (Marinha do Brasil, ABNT e outros) Normatização Fiscalização

19 ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ
Autorizar a prestação do serviço e a exploração da infraestrutura somente quando houver atendimento a toda a legislação pertinente

20 ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ
Estabelecer em todas as suas normas o cumprimento da legislação pertinente em vigor Fiscalizar para que todos os operadores cumpram a legislação

21 ACESSIBILIDADE PAPEL DA ANTAQ
A minuta da Norma de IP4 (fase final de elaboração – submetida a audiência pública) Dos requisitos para construção e ampliação “garantia de acessibilidade às instalações para passageiros e tripulantes portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida” CAPÍTULO III, SEÇÃO I, ART. 3°, ALÍNEA “d”

22 Transporte de Passageiros
Situação Atual 40 mil km de vias navegáveis 10% dos operadores regularizados no transporte longitudinal 15% dos operadores regularizados no transporte de travessia centenas de pequenos atracadouros não regularizados principais “terminais” não regulares e sem condições adequadas para a movimentação de passageiros

23 Transporte de Passageiros Situação Atual – Principais Causas
cultura da informalidade longo período de ausência do Estado magnitude e capilaridade do sistema de transporte dispersão geográfica inadequação da legislação falta de servidores

24 Transporte de Passageiros Situação Atual – Ações da ANTAQ
adaptação da legislação e normas criação da IP4 e ETC intensificação da fiscalização mais de 400 fiscalizações/ano concurso para novos servidores descentralização das ações (convênios/Unidades Regionais) instalação de mais 7 Unidades Regionais programa de interdição de operadores não regulares

25 DESAFIO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PERANTE À AGÊNCIA DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E EXPLORADORES DE INFRAESTRUTURA NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

26 OBRIGADO! Ouvidoria da ANTAQ: