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Transparência na Gestão Orçamentária e Financeira Governamental

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Apresentação em tema: "Transparência na Gestão Orçamentária e Financeira Governamental"— Transcrição da apresentação:

1 Transparência na Gestão Orçamentária e Financeira Governamental
XXVIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS São Sebastião - SP 23/10/2007 Palestrante: Marcos José de Castro Contador, especialista em auditoria e controladoria e em gestão pública municipal. Técnico da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM

2 ETAPAS DO ORÇAMENTO PREPARAÇÃO ELABORAÇÃO AVALIAÇÃO APROVAÇÃO EXECUÇÃO
2 PREPARAÇÃO ELABORAÇÃO AVALIAÇÃO APROVAÇÃO EXECUÇÃO CONTROLE

3 É sinônimo de clareza, algo que é bem visível, compreensível,
3 TRANSPARÊNCIA É sinônimo de clareza, algo que é bem visível, compreensível, fácil de entender, evidente.

4 FRASES COMUNS “ESTÁ FALTANDO TRANSPARÊNCIA!”
4 FRASES COMUNS “ESTÁ FALTANDO TRANSPARÊNCIA!” “AQUI NÃO TEM TRANPARÊNCIA!” “PRECISA DE MAIS TRANSPARÊNCIA!” 4

5 5 AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL: ANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

6 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Seção I
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CAPÍTULO IX DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Seção I Da Transparência da Gestão Fiscal 6 ART e 49

7 INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL
PLANOS ORÇAMENTOS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARECER PRÉVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL VERSÕES SIMPLIFICADAS 7

8 MEIOS PARA REALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
AMPLA DIVULGAÇÃO MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO AO PÚBLICO INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO POPULAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 8

9 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CAPÍTULO IX DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Seção II Da Escrituração e Consolidação das Contas 9 ART. 50 e 51

10 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CAPÍTULO IX DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Seção III Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 10 ART. 52 e 53

11 TRANSPARÊNCIA:Relatório Resumido da Execução Orçamentária
PRESTAÇÃO DE CONTAS art. 52 da Lei 101/00 e art. 2º das Inst. do TCA 02/2002 11 TRANSPARÊNCIA:Relatório Resumido da Execução Orçamentária ELABORAÇÃO PUBLICAÇÃO ENVIO AO TCSP FINAL 1º BIM. ATÉ 30/03 ATÉ 15/04 FINAL 2º BIM. ATÉ 30/05 ATÉ 15/06 FINAL 3º BIM. ATÉ 30/07 ATÉ 15/08 FINAL 4º BIM. ATÉ 30/09 ATÉ 15/10 *FINAL 5º BIM. ATÉ 30/11 ATÉ 15/12 *FINAL 6º BIM. ATÉ 30/01 ATÉ 15/02 * Poderá ser enviado ao TC-SP até 31/03

12 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CAPÍTULO IX DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Seção IV Do Relatório de Gestão Fiscal 12 ART. 54 e 55

13 PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARÊNCIA Relatório de Gestão Fiscal
Artigos 9º e 54 da Lei 101/00 e art 3º das inst. TCA 02/2002 13 TRANSPARÊNCIA Relatório de Gestão Fiscal ELABORAÇÃO PUBLICIDADE AUDIÊNCIA PÚBLICA ENVIO AO TC FINAL 1º QUADRIMESTRE ATÉ 30/05 MAIO 15/06 FINAL 2º QUADRIMESTRE ATÉ 30/09 SETEMBRO 15/10 *FINAL 3º QUADRIMESTRE ATÉ 30/01 FEVEREIRO 15/02 * Poderá ser enviado até 31/03

14 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CAPÍTULO IX DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Seção V Das Prestações de Contas 14 ART. 56 A 58

15 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CAPÍTULO IX DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Seção VI Da Fiscalização da Gestão Fiscal 15 ART. 59

16 16 INSTRUÇÕES 02/ TCESP - ÁREA MUNICIPAL

17 INSTRUÇÕES Nº. 02/2002 TCE-SP 17 2º- CÂMARAS Art. 51 5º - R.P.P.S
3º-AUTARQUIAS Art. 78 17 4º- FUNDAÇÕES *Art.105 1º- PREFEITURA Art. 1º 5º - R.P.P.S Art. 134 10 -CONSÓRCIOS PÚBLICOS Art. 202 INSTRUÇÕES Nº. 02/2002 TCE-SP 6º-SOC. ECON. MISTA *Art. 159 9º -ORG. SOCIAIS *Art. 198 8º -CONSÓRCIOS INTERM. Art. 178 7º-EMPRESAS PÚBLICAS *Art. 159

18 TRANSPARÊNCIA PARA QUEM?
18 AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL: TRANSPARÊNCIA PARA QUEM? 18

19 AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
A TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ESTÁ SATISFATÓRIA APENAS COM AS REGRAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? AS PRESTAÇÕES DE CONTAS SÃO CLARAS? É FÁCIL ENTENDER OS RELATÓRIOS FISCAIS? 19

20 AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO? EXEMPLOS: RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO NOMINAL DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA RESTOS A PAGAR 20

21 AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO, TAIS COMO: PROJEÇÃO ATUARIAL DÍVIDA CONSOLIDADA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CATEGORIAS ECONÔMICAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 21

22 AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO, TAIS COMO: PPA LDO LOA METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS 22

23 AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS É DE AMPLO DOMÍNIO PÚBLICO, TAIS COMO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS POR FUNÇÕES DESPESAS POR SUBFUNÇÕES 23

24 PROPOSTAS PARA MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
24

25 PROPOSTAS PARA MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
1. PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ENSINO MÉDIO E NO ENSINO SUPERIOR 2. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃOS E FUNDOS ESPECIAIS; 25

26 PROPOSTAS DE MUDANÇAS PARA MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL
3. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL POR FONTE DE RECURSOS; 4. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS AGENTES POLÍTICOS PARA O USO E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA USUÁRIOS INTERNOS E EXTERNOS; 26

27 27 Obrigado pela atenção FIM


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