YOUR LOGO SISTEMA PORTUGUÊS DE GARANTIA MÚTUA Empréstimos a Estudantes do Ensino Superior António Gaspar Maputo, 30/11/2008.

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1 YOUR LOGO SISTEMA PORTUGUÊS DE GARANTIA MÚTUA Empréstimos a Estudantes do Ensino Superior António Gaspar Maputo, 30/11/2008

2 YOUR LOGO 2 POTENCIAR MECANISMOS DO MERCADO...PME Poupança

3 YOUR LOGO ACTIVIDADE 3

4 YOUR LOGO IMPACTO Milhões Euros Setembro 2008 Milhões Euros Setembro 2008 Investimento Público Garantias Emitidas Investimento Induzido PME Mutualistas e Emprego € 155 € 1 306 10 500 PME 3 500 Estudantes € 4 236 > 4 500 > 120 000 4

5 YOUR LOGO 5 O QUE É  Sistema privado e de cariz mutualista de apoio às pequenas, médias e micro empresas (PME)  Presta garantias financeiras “on first demand”, para facilitar a obtenção de crédito em condições de preço e prazo adequadas aos ciclos de actividade das PME, e todas as garantias necessárias ao desenvolvimento da sua actividade  Objectivo de impulsionar o investimento, desenvolvimento, modernização e internacionalização das PME

6 YOUR LOGO 6 A QUEM SE DESTINA  Empresas consideradas PME nos termos da legislação comunitária ou empresários em nome individual (ENI) que: Possuam contabilidade organizada Tenham, em regra, 2 anos de actividade completa CAE enquadráveis ( indústria, comércio, serviços, construção, turismo e transportes) Situação regular com o Fisco e Segurança Social Não tenham incidentes não justificados junto do sistema financeiro

7 YOUR LOGO 7 COMO FUNCIONA  Para beneficiar do sistema, a PME/ENI tem de assumir uma posição accionista da Sociedade de Garantia Mútua (SGM), tornando-se mutualista  A participação no capital social é de 2% do valor da garantia emitida, sendo adquirida a um accionista promotor ou a outro mutualista  Após a extinção ou caducidade da garantia, o mutualista pode vender as suas acções pelo valor nominal (€1) à própria SGM ou a outra PME/ENI

8 YOUR LOGO 8 DISTRIBUIÇÃO Braga Porto Aveiro Viseu Leiria Santarém Lisboa Albufeira Funchal Coimbra FCGM Fundo de Contragarantia Mútuo

9 YOUR LOGO 9 ACESSO A CRÉDITO BANCÁRIO  Pontos fortes  Partilha de risco do financiamento (banco é o único financiador)  Aumento de crédito à empresa (sem aumento de risco)  Reforço de garantia com maior (total) liquidez e sem volatilidade  Celeridade de contratação (vs. Outras garantias)  Menor custo económico da operação (aumento da margem financeira do banco)  Montantes máximos (por empresa ou grupo de empresas)  € 1 500 000 para financiamentos bancários  € 1 000 000 para garantias técnicas, de boa execução ou outras não financeiras  Cobertura: entre 50% e 75% do capital dos financiamentos  Custos envolvidos: comissão de garantia entre 0,5% e 4,5% ao ano, sobre o saldo vivo

10 YOUR LOGO 10 Linhas de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua UNIVERSALIDADE APOSTA CONFIANÇA RESPONSABILIZAÇÃO

11 YOUR LOGO 11 ENQUADRAMENTO LEGAL  Lei n.º 113/97 de 16 de Setembro - Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público, prevê: o apoio do Estado a sistemas de empréstimos que tenham como objectivo possibilitar ao estudante a sua autonomização financeira  criação de taxas remuneratórias especialmente bonificadas  privilegiar os estudantes economicamente carenciados e com aproveitamento escolar satisfatório  DECRETO-LEI N.º 512/99, de 24 de Novembro, que cria um regime de Crédito bonificado aos estudantes do ensino superior

12 YOUR LOGO 12 A QUEM SE DESTINA  Alunos do ensino superior, inscritos em: Especialização tecnológica Licenciaturas Mestrados Doutoramentos Pós-Graduações Programas de mobilidade internacional (v.g. ERASMUS)

13 YOUR LOGO 13 MODELO Sistema de Garantia Mútua Bancos Estudantes (pré- e pós-graduados) Estado (¹) Empréstimo bancário (³) (³) Até € 5 000 por ano académico Contragarantia Apoio financeiro Enquadramento jurídico (¹) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Comissão de garantia (fee) Garantia (²) (²) Garantias de carteira (cobrindo perdas até 10% do valor dos empréstimos bancários)

14 YOUR LOGO 14 CONDIÇÕES do FINANCIAMENTO (I)  Montantes  € 1 000 a € 1 500 por ano de curso, com um máximo de € 25 000 (curso de 5 anos)  Condições excepcionais para alunos de doutoramento e pós-graduação  Prazo de utilização do crédito  Entre 1 a 5 anos, ajustado à duração do curso  De 3 a 12 meses para estudantes em programa de mobilidade internacional  Caso o aluno já tenha iniciado o curso, o prazo de utilização máximo será o correspondente ao número de anos/meses que faltam para terminar o curso (sem reprovação)

15 YOUR LOGO 15 CONDIÇÕES do FINANCIAMENTO (II)  Forma e condições de utilização  Disponibilização do crédito em tranches mensais de igual montante na conta à ordem do aluno no Banco  Disponibilização das tranches, após 1º ano, fica sujeita ao bom aproveitamento do aluno (transitar de ano), comprovada com documento a emitir pelo estabelecimento de ensino  Condições de vencimento antecipado  Incumprimentos de outros créditos que os mutuários tenham no sistema  Incumprimento das condições de crédito em questão  Ocorrência de incidentes no sistema, não justificados  Reprovação do aluno no ano lectivo, sem justificação aceite pelo Banco

16 YOUR LOGO 16 CONDIÇÕES do FINANCIAMENTO (III)  Período de carência  Carência de capital, durante o prazo de utilização acrescido de pelo menos 1 ano, havendo somente pagamento mensal de juros.  Período do reembolso  Entre 6 a 10 anos, devendo ser tendencialmente o dobro da duração do curso  Comissões  Isento  Taxa de juro  Fixa, para o prazo total do contrato  Taxa dos swaps, em euros, acrescida de um spread máximo de 1%  Spread será reduzido em 0,35% para alunos com classificação média anual igual ou superior a 14/20 valores, e em 0,80% com classificação média anual igual ou superior a 16/20 valores  Colaterais  Garantia Mútua

17 YOUR LOGO 17 CONDIÇÕES de ACESSO  Conta à ordem no Banco  Inexistência de incidências ou incidentes, por parte dos intervenientes (¹), não justificados na Central de Responsabilidades do Banco de Portugal (CRBP)  Inexistência de processos judiciais e situações litigiosas, cujas repercussões futuras possam afectar significativamente a situação económica-financeira do Cliente ou dos outros intervenientes no crédito  Se o aluno/mutuário não tem rendimentos, o endividamento já existente no sistema bancário terá de ser inferior a € 5 000  Caso o aluno/mutuário tenha rendimentos, o montante mensal das actuais prestações (sem considerar o crédito para estudantes do ensino superior que está a solicitar) deverá ser inferior a um terço do rendimento mensal  Inexistência de violação de contratos celebrados com o Banco, como Cliente ou parceiro de negócios  Caso os mutuários não cumpram as condições acima, a aprovação do crédito fica sujeita a análise casuística do Banco (¹) – Por intervenientes entende-se o beneficiário da operação e outros intervenientes no crédito.

18 YOUR LOGO 18 GARANTIA MÚTUA  Nível de Cobertura  Cobertura de 100% de cada empréstimo, até ao montante máximo de 10% da carteira global subscrita por cada Banco.  Comissão de garantia mútua  0,35% anuais, já incluído no spread a cobrar pelo Banco, paga pelo Banco às SGM, mensalmente, com base no saldo vivo da carteira  Adesão ao mutualismo  O Banco obriga-se a adquirir, ou a afectar a esta linha de crédito, acções de uma SGM equivalentes a 0,50% do montante total da garantia a conceder no âmbito da Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua

19 YOUR LOGO 19 SÍNTESE Linha de Crédito Estudantes  Linhas de crédito automático, abertas pela Banca (9), com Garantia Mútua de Carteira  Garantia de 100% de cada empréstimo com “stop loss” de 10% da carteira global de cada banco  Máximo de 25 mil euros por curso  Reembolso entre 6 e 10 anos, com um mínimo do dobro da duração do curso, com carência de capital de 1 ano após final dos estudos  Juros e comissão de garantia protocolados  Contragarantia pública integral  1ª edição (Novembro 2007/Agosto 2008):  3153 contratos/estudantes e 35,2 milhões euros

20 YOUR LOGO Muito Obrigado! FCGM Fundo de Contragarantia Mútuo