Carregar apresentação
A apresentação está carregando. Por favor, espere
PublicouNelson Assunção Santiago Alterado mais de 8 anos atrás
1
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS Centro de Ciências Humanas Letras e Artes Departamento de Geografia Curso de especialização em Gestão Ambiental Urbana Disciplina: Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Professor: Sérgio Bezerra Pinheiro
2
Institucionalidade Gestão técnica Economias de escala e escopo Sustentabilidade Universalização A PROPOSIÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO DEVE OBJETIVAR:
3
A prestação dos serviços pode ser: - Companhia Municipal - Administração direta municipal - Concessionária privada - Serviço Privado
4
Tendências atuais do ponto de vista da prestação dos serviços - Companhias municipais - Autarquias municipais - Adm. direta municipal - Concessionárias privadas - Companhias estaduais (?)
5
Aspectos constitucionais Art. 30. Compete aos Municípios:............................................................................................................ V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; Art.25............................................................................................................. § 3º. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”
6
Aspectos constitucionais Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
7
Lei nº11.445 – 2007: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico Lei nº11.107 – 2005: Gestão associada de serviços públicos Consórcios públicos e convênios de cooperação Contratos de programa Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências
8
Gestão associada – Modelo A A contratação individual da Companhia Estadual de Saneamento Básico por cada município para os serviços locais Convênio de cooperação Estado ----------------------------------------------------- Município||| Companhia estadual ------------------------------ Contrato de programa Autarquia estadual
9
Gestão associada – Modelo AA A contratação de órgão de município por outro município Convênio de cooperação Município -------------------------------------------------- Município||| Companhia municipal ------------------------------ Contrato de programa Autarquia municipal
10
Gestão associada – Modelo B A contratação coletiva de Companhia Estadual de Saneamento Básico por consórcio público Consórcio Público ----------- contrato de programa | Companhia estadual | | Município A Município B Município C Estado --------
11
Gestão associada – Modelo BB A contratação coletiva de órgão municipal por consórcio público Consórcio Público ----------- contrato de programa | Companhia Municipal Companhia Intermunicipal Autarquia | Município A Município B Município C ------------- |
12
Gestão Associada – Modelo C A contratação de consórcio público (prestador) Consórcio Público contrato de programa A de programa C contrato de programa B Município A Município B Município C
13
Modelo D A contratação de prestador privado por meio de licitação por consórcio intermunicipal Prestador contratado mediante licitação Consórcio Público ---------- contrato de concessão Município A Município B Município C
Apresentações semelhantes
© 2024 SlidePlayer.com.br Inc.
All rights reserved.