A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Diretoria de Programa de Implementação da Gestão dos Recursos Hídricos - DPI OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Luciano Meneses Cardoso da Silva Eng.º Consultor - M.Sc. Recursos Hídricos

2 INTRODUÇÃO Fatos mais recentes
Criação da Secretaria de Recursos Hídricos/MMA (1995) Criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996) Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) Criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (1998) Criação da Agência Nacional de Águas - ANA (2000)

3 INTRODUÇÃO Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Integrantes Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos Instrumentos

4 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

5 Política Nacional de Recursos Hídricos
Fundamentos Bem de domínio público (CF de 1988) Recurso natural limitado, dotado de valor econômico Uso prioritário para consumo humano e dessedentação animal (valor social) Uso múltiplo das águas Bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão Gestão descentralizada e participativa

6 Política Nacional de Recursos Hídricos
Instrumentos Planos de Recursos Hídricos Enquadramento de Corpos de Água Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

7 Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Planos de Recursos Hídricos Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento dos recursos hídricos Componentes Técnicos Componentes Políticos

8 Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Enquadramento dos corpos de água Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas Diminuir os custos de combate à poluição das água, mediante ações preventivas permanentes As classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental (Resolução n.º 20/86 - CONAMA)

9 Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos Reconhecer a água como bem econômico Incentivar a racionalização do uso da água Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos Custeio da implementação da PNRH, do SNGRH e da rede hidrometeorológica nacional Aplicação prioritária na bacia hidrográfica

10 Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Sistema de informações sobre recursos hídricos Sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão Descentralização da obtenção e produção de dados e informações Acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade

11 Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Outorga de direito de uso de recursos hídricos Ato administrativo de autorização, mediante o qual o poder outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água

12 Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Outorga de direito de uso de recursos hídricos Usos sujeitos a outorga: captação, lançamento e outros usos que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade do corpo hídrico Usos que independem de outorga: Pequenos núcleos populacionais no meio rural, Derivações, captações, lançamentos e acumulações considerados insignificantes

13 HISTÓRICO DO PROCESSO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA
1980 1990 1995 2000 1988 1997 Situação Legal CONSTITUIÇÃO DE 1988 CÓDIGO DE ÁGUAS LEI PNRH SEM REG. REGUL.? SEM REG. Situação Institucional OUTORGAS FED. / EST. / MUN. OUTORGAS FEDERAL E ESTADUAL FED.(DNAEE-IRRIG) /EST. / MUN. FEDERAL DNAEE-IRRIG. ANA SRH/MMA ESTADUAL SEC. ESTADUAIS SEC. ESTADUAIS GESTÃO POR BACIAS

14 RIOS FEDERAIS E ESTADUAIS
Rio, mar ou lago R1 e R3 Rios Estaduais R1 R3 R2 e R4 Rios Federais R2 R4

15 Outorga de lançamento de efluentes
Equação de diluição Qdiluição = Qefluente . (Cefluente - Cpermitida) / (Cpermitida- Cmanancial) Derivada da equação geral de mistura (balanço de massa) Cfinal = (CA . QA + CB . QB)/ (QA- QB) “Transforma” qualidade em quantidade Equivalente em vazão Unifica procedimentos de outorga Parâmetros conservativos e não-conservativos Feixe de tubos e cones

16 Outorga de lançamento de efluentes
Feixe de tubos e cones Lançamento Fluxo Parâmetro conservativo Parâmetro não-conservativo

17 Outorga de lançamento de efluentes
15 10

18

19 Procedimentos de Outorga SRH/MMA
Início do processo Formulários de outorga Site da SRH/MMA na Internet (em elaboração) Avaliação técnica Parecer de disponibilidade hídrica Parecer do empreendimento Parecer jurídico Vistoria técnica Portaria de outorga (DOU) Sistema de Controle de Outorgas - SISCO

20 Procedimentos de Outorga SRH/MMA
Informações mínimas Análise de disponibilidade hídrica Identificação do uso Localização do pleito (bacia, coordenadas, manancial, município, UF) Demanda sazonal do pleito para captação de água e/ou lançamento de efluentes Características físico-químicas dos efluentes Dados hidrometeorológicos e estudos hidrológicos Demandas existentes em toda a bacia hidrográfica (a montante e a jusante do aproveitamento) Reservatórios existentes Obs.: Seguir as diretrizes do plano de bacia hidrográfica, se houver.

21 Procedimentos de Outorga SRH/MMA
Informações mínimas Análise do empreendimento Projeto de utilização dos recursos hídricos (irrigação, indústria, abastecimento público, etc.) Obs.: Verificação da adequação da vazão solicitada em relação à magnitude do empreendimento Exame da instrução do processo (análise jurídica) Identificação do usuário (cópia do CNPJ ou CPF) Dados sobre empreendimento (cópia do documento de posse e licenciamento)

22 Endereço para contato:
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Diretoria de Programa de Implementação da Gestão dos Recursos Hídricos Gerência de Implementação dos Instrumentos da Política SAS Q. 05, Lote 05, Bloco H, 8º andar CEP.: Brasília - DF Tel.: (61) /5368

23 SISTEMÁTICA DE OUTORGA
Cadastro de usuários e de demandas hídricas Projeção dos usos e demandas Discretização da bacia Avaliação das ofertas hídricas Priorização dos usos e demandas Estabelecimento do critério de outorga Simulação hidrológica e análise de resultados Implementação e monitoramento

24

25 Enquadramento qualitativo Orientação no Brasil: Resolução CONAMA 20/86 - classes

26 USOS MÚLTIPLOS DOS RECURSOS HÍDRICOS
Rio, mar ou lago Pesca, navegação, lazer paisagismo, etc. Abastecimento público Irrigação Geração hidrelétrica/termelétrica Indústria


Carregar ppt "MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google