Orçamento Público Pró-Reitoria de Planejamento e Tecnologia da Informação.

Apresentação em tema: "Orçamento Público Pró-Reitoria de Planejamento e Tecnologia da Informação."— Transcrição da apresentação:

1 Orçamento Público Pró-Reitoria de Planejamento e Tecnologia da Informação

2 Dados constantes em Portais de Transparência em Geral Despesas Dotação Inicial Dotação Autorizada EmpenhadoLiquidadoPago Despesas Correntes200.000 195.000187.000182.000 Pessoal e Encargos Sociais160.000 158.000151.000 Juros da Dívida15.000 14.00010.000 Outras Despesas25.000 22.000 21.000 Despesas de Capital70.000 67.00065.00060.000 Investimentos30.000 27.00026.00022.000 Inversões Financeiras5.000 Amortização da Dívida35.000 34.00033.000 RCL? Superávit Orçamentário? Superávit Financeiro? Superávit Primário? Resultado Patrimonial? Variações Patrimoniais? Dívida Flutuante? Dívida Fundada?

3 Exemplo de Orçamento Doméstico Recebimentos10.000,00 Financiamento da casa2.500,00 Financiamento do carro1.200,00 Seguro do carro200,00 Combustível700,00 Energia450,00 Água e esgoto120,00 Telefone180,00 Internet100,00 Empréstimos750,00 Escola das crianças900,00 Alimentação1.100,00 Plano de saúde550,00 Sobrará1.250,00

4 Orçamento Público  É um instrumento do Planejamento Governamental em que constam as fixações das despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a previsão da arrecadação das receitas.  Nele estão previstos todos os recursos arrecadados e para onde esses recursos serão destinados.

5 E de onde vem o nosso ‘salário’? 2013 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 03 DE JULHO DE 2013. Autor: Poder Executivo Art. 2º O Art. 246, da Constituição do Estado de Mato Grosso, passa a vigorar com a seguinte redação:246 "Art. 246 O Estado aplicará, anualmente, os seguintes percentuais da Receita Corrente Líquida do Estado de Mato Grosso na manutenção e desenvolvimento da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, assim fracionados: I – no mínimo 2,0% da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2013; II – no mínimo 2,1% da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2014; III – no mínimo 2,2% da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2015; IV – no mínimo 2,3% da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2016; V – no mínimo 2,4% da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2017; VI – no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2018 e posteriores.

6 Metodologia de cálculo da RCL RECEITAS CORRENTES (+) Receitas Tributárias (+) Receitas de Contribuições (+) Receitas Patrimoniais (+) Receitas Agropecuárias (+) Receitas Industriais (+) Receitas de Serviços (+) Transferências Correntes (+) Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES ( - ) Transferências Constitucionais e Legais ( - ) Contribuições do Plano de Previdência de Servidores ( - ) Contribuições de Custeio de Pensões Militares ( - ) Compensações Financeiras do Regime Previdenciário ( - ) FUNDEB (=) Receita Corrente Líquida

7 A execução orçamentária da UNEMAT 2010 – 2014 20102011201220132014 Dotação Inicial101.162.394157.984,475168.391.025204.346.207197.708.718 Crédito Autorizado125.897.844144.303.524161.544.791199.336.254238.514.719 Total Empenhado125.220.390142.760.632160.097.119195.928.722237.784.934 Repasse Efetivado120.808.933142.797.997160.328.160178.942.598243.931.854 Repasse Devido129.000.000157.984.475168.391.025194.700.899229.112.273 Diferença de Repasse8.191.06715.186.4788.062.86515.758.302- Legislação VigenteLC 410/10LOA/2011LOA/2012EC 66/2013 Total devido 2010- 2014 47.198.712

8 Impacto das Renúncias de Receita para a UNEMAT PeríodoValor – 1,00 R$ Junho548.145.822.12 Julho123.085.558,74 Agosto0,00 Setembro259.807.528,57 Outubro114.169.738,64 Novembro115.262.648,66 Dezembro153.594.731,13 Total1.314.066.039,74