Debate sobre a maioridade penal no Brasil Professor Reginaldo.

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1 Debate sobre a maioridade penal no Brasil Professor Reginaldo

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4 Quem morre por homicídio no Brasil? Considerando apenas vítimas do sexo masculino, o índice de assassinatos foi de 50,7 por 100 mil habitantes em 2009, enquanto para as mulheres, o índice cai para 4,4 (11 vezes menor); Em 2002, 72% dos civis mortos pela polícia do RJ eram jovens negros; RESULTADO: - Censo 2010: existem 95,9 homens para cada 100 mulheres. Em 2000 eram 96,9 homens; - Expectativa de vida em 2013: 71,3 anos (homens) e 78,6 anos (mulheres). Diferença de 7,3 anos.

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6 Quais são as principais causas da violência no Brasil? Enorme desigualdade social, racial e falta de oportunidades; Desemprego principalmente entre os jovens (taxa de 15% em 2012. Taxa geral era de 6,7%); Ineficiência da justiça, que ainda trata desigualmente os criminosos conforme a classe social; Impunidade e sensação de impunidade; falta de presídios e inadequação dos existentes: escolas do crime.

7 América Latina, a região mais desigual da Terra (ONU)

8 Brasil, o quarto país mais desigual da América Latina Brasil Brasil, índice de Gini segundo o IPEA: 2001: 0,594 2011: 0,527

9 Argentina: 154 Obs.: de 1995 a 2005 a população brasileira aumentou 15% e o número de presos 100%.

10 Em 2098 “todos” os brasileiros estarão na cadeia: teremos 228,7 milhões de presos???

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12 macrocefalia urbana A macrocefalia urbana e o crescimento do crime organizado O processo de favelização e de precarização da assistência social pelo Estado, leva ao crescimento do Estado paralelo (crime organizado) enquanto aparato social;

13 Propostas para a contenção da violência  Maior preparação e repressão policial ao crime;  Legislação mais rigorosa;  Auxílio das Forças Armadas no combate ao crime organizado (88% da população apoia esta ideia) e ocupação de fronteiras;  Pena de morte ou prisão perpétua para crimes hediondos;  Necessidade urgente de reforma do código penal.  Redução da maioridade penal (16 anos);

14 21 anos  Japão 19 anos  Áustria 18/21 anos  Alemanha  Espanha  Grécia  Inglaterra  Países de Gales  Itália  Holanda Maioridade penal em alguns países 18 anos  Argentina  Argélia  Brasil  Bulgária  Colômbia  Chile  China  Costa Rica  Croácia  El Salvador  Eslováquia  Eslovênia  Equador  Finlândia  França  Guatemala 17/18 anos  Polônia 17 anos  Estônia 16/18 anos  Bélgica 16/18/21 anos  Bolívia  Romênia 16/21 anos  Escócia  Portugal 15/18 anos  Dinamarca  Suíça  Suécia 15 anos  Turquia 14/18 anos  Canadá 14/16 anos  Rússia 12/16 anos  EUA  Holanda  Honduras  Hungria  Irlanda  Lituânia  México  Nicarágua  Noruega  Panamá  Paraguai  Peru  República Dominicana  República Checa  Uruguai  Venezuela

15 POR QUÊ?  Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. 42 países da tabela (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais UNICEF: a forma como o Estado e o Direito trata suas crianças e adolescentes é um indicador infalível na avaliação do processo civilizatório e de desenvolvimento.

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17 32 mil adolescentes de 16 e 17 anos deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no país em 2014.

18 Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas: “Temos 26 milhões de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que estão cumprindo medidas com privação de liberdade representam 0,08%. Segundo o Ministério da Justiça, em 2011, somente 1% dos crimes foi cometido por menores. Se considerarmos apenas homicídios e tentativas de homicídio, o índice cai para 0,5%.

19 PROPOSTA DE 2007 (rejeitada em 2014 na PROPOSTA DE 2007 (rejeitada em 2014 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado) redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos.

20 O posicionamento da sociedade Instituições que se manifestaram contra a mudança na legislação: Anistia Internacional CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) CONADA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) Ministério Público Pesquisa do Datafolha realizada nos dias 09 e 10/04/2015, afirma que 87% de 2.834 entrevistados declaram ser favoráveis à redução da maioridade penal.declaram ser favoráveis