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Ministério das Comunicações. Audiência Pública, 19/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

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Apresentação em tema: "Ministério das Comunicações. Audiência Pública, 19/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério das Comunicações

2 Audiência Pública, 19/09/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados

3 Tributação no setor de telecomunicações

4 4 Segmentos tributários do setor de telecomunicações Empresas Infraestrutura de redes de telecom Dispositivos Usuários Serviços de telecom Serviços OTT Serviços de infra Operadoras Indústria e comércio Empresas OTT incidência jurídica contribuintes incidência econômica

5 Serviços de telecom Demais serviços de telecomunicações SeACM2M Infraestrutura de redes de telecom PIS, Cofins, Fust, Funttel, taxas do Fistel e ICMS Outros Serviços e materiais de construção civil e equipamentos PIS, Cofins, IPI, CT-Info, ICMS, ISS, II, IOF 5 Impostos, contribuições e encargos em cada segmento Empresas Dispositivos Usuários Serviços OTT Empresas OTT IRPJ, CSLL, INSS, FGTS, sistema S, IPVA, IPTU, DPP, TPU, entre outros Produzidos no país Outros Desenvolvidos no país Idem, se domiciliadas no país ? PIS, Cofins, IPI, CT-Info, ICMS II e IOF Lucro, folha de pagamento, patrimônio, etc. “Faturamento”

6 6 Tributos na fatura dos serviços Composição da fatura do serviço de telecomunicações paga pelo usuário Alíquotas de ICMS sobre serviços de telecomunicações Tributos respondem por 30% a 40% da fatura Tributos federais representam menos de 6% da fatura ICMS equivale de 25% a 35% da fatura Inclui tributos que não incidem sobre faturamento (IRPJ, CSLL, etc.)

7 7 Serviços de telecomunicações Fonte: Telebrasil

8 8 Tributos na fatura de dispositivos e equipamentos Composição da fatura dos bens de telecomunicações paga pelo comprador final Alíquotas de ICMS sobre bens de telecomunicações Tributos respondem por 30% a 38% da fatura Tributos federais representam até 22% da fatura ICMS equivale de 7% a 17% da fatura Inclui tributos que não incidem sobre faturamento (IRPJ, CSLL, etc.)

9 9 Política tributária recente de telecomunicações REPNBL-Redes 2013 IPI, PIS e Cofins Serviços e materiais de construção civil e equipamentos Produção e desenvolvimento no País Lei de Informática 1991 IPI Equipamentos e dispositivos Alíquotas menores para computadores Produção no País Política industrial Cap. IV Lei do Bem 2005 Redução a zero de PIS e Cofins Computadores Inclusão digital 2012: Outros dispositivos Produção e desenv. no País 2006: Desenv. no País Cobertura M2M 2014 Taxas de fiscalização do Fistel Eficiência

10 10 Lei de Informática Redução das alíquotas do IPI Até 31 de dezembro de 2024*: Computadores produzidos no país Outros bens produzidos no país Bens produzidos e desenvolvidos no país CO, Sudene e Sudam100**95%100%** Demais regiões95%80%100% São beneficiadas as empresas que invistam em atividades de P&D de tecnologias da informação e que produzam bens de informática, automação e telecomunicações atendendo a Processo Produtivo Básico – PPB *Os benefícios vão decrescendo até 2029. ** Tecnicamente, caso isenção tributária (ao invés de alíquota de 0%).

11 11 Cap. IV da Lei do Bem Computadores produzidos no País Smartphones produzidos no País Roteadores digitais produzidos e desenvolvidos no País Tablets produzidos no País Modems Principais desejos de consumo do brasileiro em 2012 (Data Popular): 1.Celular 2.Notebook 3.Tablet Principais desejos de consumo do brasileiro em 2012 (Data Popular): 1.Celular 2.Notebook 3.Tablet Redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins Redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins

12 12 Computadores, smartphones e tablets E M 2013: 7,0 MILHÕES DE DOMICÍLIOS COM TABLET 16,7 MILHÕES DE DOMICÍLIOS COM SMARTPHONES * 39,0 MILHÕES DE USUÁRIOS DE SMARTPHONES * ( COM 10 ANOS OU MAIS DE IDADE ) Fonte: PNADs e Censo 2010 (IBGE) * Considera somente os smartphones que acessaram a Internet nos últimos 3 meses.

13 13 REPNBL-Redes Suspensão de PIS, Cofins e IPI Todos os equipamentos se beneficiam da desoneração desde que o projeto respeite as cotas agregadas de equipamentos desenvolvidos com PPB ou tecnologia nacional. Projetos apresentados até 30/06/2015 Benefício tributário até 31/12/2018 1.107 PROJETOS APROVADOS R$ 10,6 BILHÕES DE INVESTIMENTO PREVISTO NOS PROJETOS APROVADOS

14 14 M2M TFI de R$ 26,83 para R$ 5,68 TFF de R$ 8,94 para R$ 1,89 ao ano TFI de R$ 26,83 para R$ 5,68 TFF de R$ 8,94 para R$ 1,89 ao ano Fonte: Anatel Milhões de acessos

15 15 Considerações finais Tributação concentrada sobre os serviços Arrecadação direcionada aos Estados Serviços de telecomunicações x Serviços de valor adicionado

16 Obrigado André Moura Gomes Departamento de Banda Larga


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