Concessão e Recálculo da Sexta Parte

Apresentação em tema: "Concessão e Recálculo da Sexta Parte"— Transcrição da apresentação:

1 Concessão e Recálculo da Sexta Parte
Passo a passo

2 DOCUMENTOS EXIGIDOS - Apostila; - Certidão de Tempo de Serviço
- Relação de Remessa;

3 Elaborar Apostila refletindo o direito reconhecido judicialmente, nos estritos termos da Portaria publicada pelo CRH;   Elaborar Certidão de Tempo de Serviço comprovando o tempo líquido de 7300 dias de efetivo exercício; CONCESSÃO E RECÁLCULO 6ª PARTE

4 (Aceitas pela Secretaria da Fazenda)
Exemplos de Apostilas (Aceitas pela Secretaria da Fazenda) Modelo do Aplicativo (Excel) Modelo do Word

5 (Disponível para download no site)
Modelo do Word (Disponível para download no site)

6 Disponível para download no site
Modelo do Aplicativo (Excel) Disponível para download no site

7 Secretaria da Fazenda Não aceita mais Apostilamento com texto corrido

8 O texto da APOSTILA é REFLEXO da PORTARIA
Portaria Publicada DOESP

9 Atenção Nas apostilas de Concessão/Recálculo da Sexta-Parte deve constar no campo “a partir de” a data de efetiva concessão da sexta-parte. Nas as apostilas de Recálculo de quinquênios deve constar no campo “a partir de” a data de promulgação da Constituição Estadual 05/10/89

10 Exemplo da Certidão de Tempo de Serviço (Concessão sexta-parte)
VERSO FRENTE CONCESSÃO E RECÁLCULO 6ª PARTE

11 IMPORTANTE Dados do processo (número, tipo da ação judicial, autor)
Texto (deve refletir o direito reconhecido judicialmente, publicado na portaria) Dados do coautor Data (da concessão da sexta parte) Assinatura e data CONCESSÃO E RECÁLCULO 6ª PARTE

12 Apostila de Concessão e Recálculo da Sexta-parte
Certidão de Tempo de Serviço Apostila – Data da concessão da sexta parte CONCESSÃO E RECÁLCULO 6ª PARTE

13 Enviar ao CLP: Apostila Certidão Relação de Remessa
CONCESSÃO E RECÁLCULO 6ª PARTE

14 FIM