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ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi

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Apresentação em tema: "ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi"— Transcrição da apresentação:

1 ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi
CURSO DE EXTENSÃO EM FÉ E POLÍTICA TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO Apresentação: Augusto Ribeiro 06/O5/13

2 Processo de Planejamento Orçamentário no município de SÃO PAULO
O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos (2010 – 2013) Programa de Metas 2013 – 16 - Consiste em apresentar as promessas de campanha realizada pelo prefeito(a) eleito(a) A LDO explicitará as Metas para cada ano A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas

3 Programa de Metas – Cidade de São Paulo
(Emenda nº30 à Lei Orgânica do Município) EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO "Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. Realização de Audiências públicas, temáticas e regionais (§ 2º); Divulgação semestral dos indicadores de desempenho (§ 3º); Permitida alterações desde que em conformidade com o PDE, justificado e amplamente divulgado (§ 4º); Divulgação de relatório de execução ao final de cada ano (§ 6º); As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao PL de instituição do PPA dentro do prazo legal definido para a sua apresentação (§ 10)

4 Lei do Programa de Metas (Emenda 30 da LOM - São Paulo)
Objetivos principais: Aprimorar o planejamento e gestão para os 4 anos de mandato do eleito; Vincular promessas da campanha eleitoral ao programa efetivo de governo; Proporcionar plenas condições de monitoramento, fiscalização e controle social sobre a execução das políticas públicas.

5 Balanço do Programa de Metas 2009 – 2012
Fechamento em dezembro de 2012 Fase Quantidade % Cumpridas 123 55,2 Em andamento 99 44,4 Não iniciadas 1 0,4 TOTAL 223

6 Exemplo de meta destinada à área da Saúde
Programa de Metas 8 39 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família Ampliar o Programa Saúde da Família com 39 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Meta concluída: Núcleo de Apoio à Saúde da Família em funcionamento. Dados atualizados até: julho de 2011. REGIÃO Subprefeitura Quantidade Indicada Realizada % Realizado CENTRO 2 100,00 LESTE Cidade Tiradentes 3 Ermelino Matarazzo Guaianases Itaim Paulista 5 Itaquera 1 São Mateus São Miguel OESTE Butantã SUL Campo Limpo Capela do Socorro Cidade Ademar 4 M'Boi Mirim 9 Parelheiros Total - Cidade 39 35

7 PROGRAMA DE METAS 2013 – 2016 Município de São Paulo
100 metas agrupadas em três eixos temáticos que se desdobram em 21 objetivos estratégicos. Se distribuem em cinco articulações territoriais Durante o mês de abril, foram realizadas 35 audiências públicas; Mais de pessoas participaram dos encontros: Foram computadas mais de 15 mil sugestões. Solicitações e sugestões podem ser encaminhadas até o dia 15 de Maio (através do - Será realizada audiências devolutivas para elaboração final do Programa de Metas

8 Cidades onde o PROGRAMA DE METAS já se tornou LEI:
Até o momento já são 33 cidades do Brasil Bahia: Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus Goiás: Anápolis Maranhão: Timbiras Mato Grosso do Sul: Dourados Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga, Ipatinga e Ouro Branco Pará: Abaetetuba Paraíba: João Pessoa Rio de Janeiro: Niterói, Rio de Janeiro, Teresópolis São Paulo: Barra Bonita, Bragrança Paulista, Campinas, Cosmópolis, Fernandópolis, Itapeva, Mauá, Mirassol, Penápolis, Ribeirão Bonito, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Taubaté, Jaboticabal, Holambra e Jundiaí

9 Propostas de Emenda à Constituição
PEC 10/2011 e PEC 52/2011: propõem a implantação do Plano de Metas para todos os prefeitos, governadores e presidente da República. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2.011 (Do Sr. Luiz Fernando Machado e outros) Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 52, DE 2011. (Do Sr. Paulo Teixeira e outros) Altera os artigos 48 e 84 da Constituição Federal, prevendo a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais.

10 Lei de Orçamento Anual – L.O.A.
Tem como base as prioridades contidas na LDO. Consiste em previsão de receitas e autorização de despesas e disciplina todas as ações do governo; Nenhuma despesa pode ser iniciada se não constar da LOA A LOA tem caráter AUTORIZATIVO. É fundamental acompanhar a execução orçamentária visando assegurar a efetivação das despesas previstas. O executivo tem que enviar o projeto da LOA até 30 de setembro e tem que ser aprovada até a última sessão Legislativa do ano.

11 Composição do Orçamento Público
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Composição do Orçamento Público Receitas A composição das receitas do orçamento público provém de tributos arrecadados pelo Poder Executivo. A Constituição Federal nos seus artigos 145 a 162 define os tributos Federais, Estaduais e Municipais.

12 Contribuições de melhoria
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA A arrecadação da receita pública se dá por meio de: Impostos Tributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, que devem reverter para a comunidade sob forma de serviços públicos de interesse geral, tais como educação, saúde, transporte, etc. Taxas Tributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, pela prestação de serviços específicos à população. Ex: Taxa do lixo. Contribuições de melhoria Tributo gerado pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas realizadas pelo governo. Ex: construção do metrô. Tarifas Pagamento de serviço prestado pelo Poder Público ou concessionária desse Poder. Ex: Tarifas de água e energia elétrica.

13 Principais tributos a cargo de cada esfera de governo:
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Principais tributos a cargo de cada esfera de governo: Principais Tributos Municipais IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano ISS – Imposto sobre Serviços ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Intervivos Taxas – ex: limpeza pública Contribuições de Melhoria Principais Tributos Estaduais ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – (25% deste imposto são redistribuídos aos municípios) IPVA – Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotores – (50% se destinam ao município arrecadador) Principais Tributos Federais IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IR – Imposto de Renda Retido na Fonte ITR – Imposto Territorial Rural

14 PROPOSTA 2013 - Em R$ milhões
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PROPOSTA Em R$ milhões ITEM Valor em R$ % S/ TOTAL RECEITA TOTAL ,00 100,00 Receitas Correntes ,00 87,65 Receita Tributária ,00 42,35 IPTU ,00 12,66 ITBI 3,09 ISS ,00 23,08 Outras Rc Tributarias 3,51 Transferências Correntes ,00 34,71 Transferências da União 5,62 FPM 0,48 SUS 3,68 Demais Transferências da União 1,47 Transferências do Estado 20,59 ICMS 15,84 IPVA 4,54 Demais Transferências do Estado 0,20 FUNDEB 7,95 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,00 0,55 Receitas de Capital ,00 13,11 Operações de Crédito ,00 0,11 Alienação de Bens ,00 6,07 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (CAPITAL) ,00 5,04 Outras Receitas de Capital 1,88 Dedução da Receita ,00 (4,33)

15 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Institucional: define os órgãos e unidades orçamentárias Funcional-programática: i) Funcional: destinada a classificar as despesas por finalidades gerais, tais como educação, saúde, transporte, etc. ii) Programática: destinada a identificar os objetivos para os quais as despesas estão programadas (programa, projeto, atividade e operação especial)‏ Natureza da despesa: destinada a identificar o objeto do gasto previsto.

16 ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor Orçado (ou Valor Inicial) Demonstra o valor orçamentário que foi definido na LOA do ano vigente, ou seja o valor aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo (a) Prefeito (a). Este valor pode ser alterado durante o exercício.

17 ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor Atualizado Nesta coluna podemos enxergar se a ação ganhou ou perdeu recursos orçamentários. É nesta coluna que acompanhamos as alterações ocorridas em cada ação durante o exercício

18 ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Empenho De acordo com a Lei n°4320/64 - o empenho é a garantia de que um determinado recurso será usado somente para determinada ação. Nenhuma despesa pública poderá ser realizada sem prévio empenho.

19 ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Liquidação É nesta fase que o poder executivo assume a responsabilidade pelo serviço prestado ou pela parcela da obra realizada. A liquidação de empenho só acontece após um funcionário do poder executivo receber a nota fiscal e atestar que o serviço foi realizado de forma adequada.

20 ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Pagamento É a efetivação da liquidação, o pagamento é realizado após o setor contábil da prefeitura processar todas as notas fiscais e realizar seu cronograma de pagamento. Só neste momento é que o recurso sai do caixa da prefeitura.

21 FASES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -2012
EXECUÇÃO POR FUNÇÃO DE GOVERNO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 12 Valores em R$ bilhões ORÇADO 12 ATUALIZADO 12 EMPENHADO 12 LIQUIDADO 12 PAGO 12 TOTAL MUNICÍPIO SP 38,73 39,65 35,87 34,12 33,92 SAÚDE 6,72 6,83 6,43 6,21 6,17 EDUCAÇÃO 7,60 7,87 7,57 7,15 7,10 CULTURA 0,38 0,43 0,41 0,37 TRANSPORTE 2,04 2,43 2,34 2,25 ENCARGOS ESPECIAIS 5,23 4,79 4,71

22 ORÇAMENTO PÚBLICO – Execução 2012
Valores Liquidados por FUNÇÃO DE GOVERNO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - VALORES LIQUIDADOS 2012 Valores em R$ bilhões ENTE FEDERATIVO ORÇAMENTO TOTAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA TRANSPORTE ENCARGOS ESPECIAIS MUNICIPIO 34,12 6,21 7,15 0,37 2,25 4,71 ESTADO 173,11 17,57 32,22 0,79 10,20 47,47 UNIÃO 1.731,22 71,61 57,60 0,88 12,12 973,86 PERCENTUAL SOBRE ORÇAMENTO TOTAL - VALORES LIQUIDADOS 2012 100,00 18,20 20,96 1,08 6,59 13,80 10,15 18,61 0,46 5,89 27,42 4,14 3,33 0,05 0,70 56,25

23 ORÇAMENTO PÚBLICO – Execução 2012
Valores Liquidados por SUBPREFEITURAS – Região Leste exercício de 2012 – Valores em R$ Região Cód Ds_Orgao ORÇADO ATUALIZADO EMPENHADO LIQUIDADO L 61 SUB Penha 62 SUB Ermelino Matarazzo 63 SUB São Miguel 64 SUB Itaim Paulista 65 SUB Moóca 66 SUB Aricanduva / Formosa / Carrão 67 SUB Itaquera 68 SUB Guaianases 69 SUB Vila Prudente / Sapopemba 70 SUB São Mateus 71 SUB Cidade Tiradentes TOTAL SUBS DA REGIÃO LESTE TOTAL SUBPREFEITURAS % DA REGIÃO LESTE / TOTAL SUBPREFEITURAS 40,51 37,23 36,53 36,69

24 DÍVIDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VALOR DA DÍVIDA EM DEZ Quadro Gestão Fiscal (LRF) 3º QUADRIMESTRE em R$ bilhões DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA % da DCL sobre a RCL Dívida Contratual 70,39 63,08 31,57 199,81% 57,08 PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ JAN/2013 Ano Juros Amortização Encargos Total 2012 2,45 0,53 0,002 2,98 TOTAL - jun/2000 a jan/2013 18,40 1,33 0,02 19,75

25 Município de Jundiaí – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO

26 EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 2012 % sobre Total Arrecadado
Município de Jundiaí – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO 2012 ACUMULADO 2012 % ARRECADADO % sobre Total Previsto % sobre Total Arrecadado RECEITAS CORRENTES ,00 ,68 92,14 109,20 108,67 IPTU ,00 ,16 85,17 7,84 7,22 ISS ,00 ,14 88,31 16,90 16,12 Transferências Correntes ,00 ,76 90,50 69,35 67,79 FPM ,00 ,37 63,21 5,84 3,99 ICMS ,00 ,85 90,91 39,76 39,05 FUNDEB ,00 ,25 87,63 8,59 8,13 RECEITAS DE CAPITAL ,00 ,87 97,96 1,35 1,43 Operações de Crédito ,00 ,90 64,88 1,18 0,82 Alienação de Bens ,00 ,05 47,84 0,05 0,03 DEDUÇÕES ,00 ,79 88,64 -10,55 -10,10 RECEITA TOTAL ,00 ,76 92,58 100,00

27 Município de Guarulhos – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
Informações sobre o Orçamento Participativo Demonstrativo da despesa por òrgão e Natureza da despesa

28 Município de Guarulhos – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012

29 Município de Guarulhos – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO

30 ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi
Obrigado a todos pela presença e participação. Augusto Ribeiro 06/O5/13


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