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ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi CURSO DE EXTENSÃO EM FÉ E POLÍTICA TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO Apresentação: Augusto Ribeiro 06/O5/13.

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1 ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi CURSO DE EXTENSÃO EM FÉ E POLÍTICA TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO Apresentação: Augusto Ribeiro 06/O5/13

2 Processo de Planejamento Orçamentário no município de SÃO PAULO A LDO explicitará as Metas para cada ano O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos (2010 – 2013) A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas Programa de Metas 2013 – 16 - Consiste em apresentar as promessas de campanha realizada pelo prefeito(a) eleito(a) Programa de Metas 2013 – 16 - Consiste em apresentar as promessas de campanha realizada pelo prefeito(a) eleito(a)

3 EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO "Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. Realização de Audiências públicas, temáticas e regionais (§ 2º); Divulgação semestral dos indicadores de desempenho (§ 3º); Permitida alterações desde que em conformidade com o PDE, justificado e amplamente divulgado (§ 4º); Divulgação de relatório de execução ao final de cada ano (§ 6º); As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao PL de instituição do PPA dentro do prazo legal definido para a sua apresentação (§ 10) Programa de Metas – Cidade de São Paulo (Emenda nº30 à Lei Orgânica do Município)

4 Objetivos principais: 1)Aprimorar o planejamento e gestão para os 4 anos de mandato do eleito; 2)Vincular promessas da campanha eleitoral ao programa efetivo de governo; 3)Proporcionar plenas condições de monitoramento, fiscalização e controle social sobre a execução das políticas públicas. Lei do Programa de Metas (Emenda 30 da LOM - São Paulo)

5 Balanço do Programa de Metas 2009 – 2012 Fechamento em dezembro de 2012 FaseQuantidade% Cumpridas12355,2 Em andamento9944,4 Não iniciadas10,4 TOTAL223

6 8 39 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família Ampliar o Programa Saúde da Família com 39 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Meta concluída: Núcleo de Apoio à Saúde da Família em funcionamento. Dados atualizados até: julho de REGIÃOSubprefeitura Quantidade Indicada Quantidade Realizada % Realizado CENTROSÉ22100,00 LESTECidade Tiradentes33100,00 LESTEErmelino Matarazzo22100,00 LESTEGuaianases33100,00 LESTEItaim Paulista55100,00 LESTEItaquera11100,00 LESTESão Mateus22100,00 LESTESão Miguel11100,00 OESTEButantã22100,00 SULCampo Limpo22100,00 SULCapela do Socorro11100,00 SULCidade Ademar44100,00 SULM'Boi Mirim99100,00 SULParelheiros22100,00 Total - Cidade ,00 Exemplo de meta destinada à área da Saúde Programa de Metas

7 PROGRAMA DE METAS 2013 – 2016 Município de São Paulo 100 metas agrupadas em três eixos temáticos que se desdobram em 21 objetivos estratégicos. Se distribuem em cinco articulações territoriais Durante o mês de abril, foram realizadas 35 audiências públicas; Mais de pessoas participaram dos encontros: Foram computadas mais de 15 mil sugestões. Solicitações e sugestões podem ser encaminhadas até o dia 15 de Maio (através do - Será realizada audiências devolutivas para elaboração final do Programa de Metas

8 Até o momento já são 33 cidades do Brasil Bahia: Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus Goiás: Anápolis Maranhão: Timbiras Mato Grosso do Sul: Dourados Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga, Ipatinga e Ouro Branco Pará: Abaetetuba Paraíba: João Pessoa Rio de Janeiro: Niterói, Rio de Janeiro, Teresópolis São Paulo: Barra Bonita, Bragrança Paulista, Campinas, Cosmópolis, Fernandópolis, Itapeva, Mauá, Mirassol, Penápolis, Ribeirão Bonito, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Taubaté, Jaboticabal, Holambra e Jundiaí Cidades onde o PROGRAMA DE METAS já se tornou LEI:

9 PEC 10/2011 e PEC 52/2011: propõem a implantação do Plano de Metas para todos os prefeitos, governadores e presidente da República. Propostas de Emenda à Constituição PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE (Do Sr. Luiz Fernando Machado e outros) Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 52, DE (Do Sr. Paulo Teixeira e outros) Altera os artigos 48 e 84 da Constituição Federal, prevendo a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais.

10 Tem como base as prioridades contidas na LDO. Consiste em previsão de receitas e autorização de despesas e disciplina todas as ações do governo; Nenhuma despesa pode ser iniciada se não constar da LOA A LOA tem caráter AUTORIZATIVO. É fundamental acompanhar a execução orçamentária visando assegurar a efetivação das despesas previstas. O executivo tem que enviar o projeto da LOA até 30 de setembro e tem que ser aprovada até a última sessão Legislativa do ano. Lei de Orçamento Anual – L.O.A.

11 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Composição do Orçamento Público Receitas A composição das receitas do orçamento público provém de tributos arrecadados pelo Poder Executivo. A Constitui ç ão Federal nos seus artigos 145 a 162 define os tributos Federais, Estaduais e Municipais.

12 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Impostos Tributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, que devem reverter para a comunidade sob forma de serviços públicos de interesse geral, tais como educação, saúde, transporte, etc. Taxas Tributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, pela prestação de serviços específicos à população. Ex: Taxa do lixo. Contribuições de melhoria Tributo gerado pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas realizadas pelo governo. Ex: construção do metrô. Tarifas Pagamento de serviço prestado pelo Poder Público ou concessionária desse Poder. Ex: Tarifas de água e energia elétrica. A arrecadação da receita pública se dá por meio de:

13 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Principais Tributos Municipais IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano ISS – Imposto sobre Serviços ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Intervivos Taxas – ex: limpeza pública Contribuições de Melhoria Principais Tributos Estaduais ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – (25% deste imposto são redistribuídos aos municípios) IPVA – Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotores – (50% se destinam ao município arrecadador) Principais Tributos Federais IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IR – Imposto de Renda Retido na Fonte ITR – Imposto Territorial Rural Principais tributos a cargo de cada esfera de governo:

14 ITEM Valor em R$ % S/ TOTAL RECEITA TOTAL ,00 100,00 Receitas Correntes ,00 87,65 Receita Tributária ,00 42,35 IPTU ,00 12,66 ITBI ,09 ISS ,00 23,08 Outras Rc Tributarias ,51 Transferências Correntes ,00 34,71 Transferências da União ,62 FPM ,48 SUS ,68 Demais Transferências da União ,47 Transferências do Estado ,59 ICMS ,84 IPVA ,54 Demais Transferências do Estado ,20 FUNDEB ,95 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,00 0,55 Receitas de Capital ,00 13,11 Operações de Crédito ,00 0,11 Alienação de Bens ,00 6,07 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (CAPITAL) ,00 5,04 Outras Receitas de Capital ,88 Dedução da Receita ,00 (4,33) RECEITA ORÇAMENTÁRIA PROPOSTA Em R$ milhões

15 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Institucional: define os órgãos e unidades orçamentárias Funcional-programática: i) Funcional: destinada a classificar as despesas por finalidades gerais, tais como educação, saúde, transporte, etc. ii) Programática: destinada a identificar os objetivos para os quais as despesas estão programadas (programa, projeto, atividade e operação especial) Natureza da despesa: destinada a identificar o objeto do gasto previsto.

16 Valor Orçado (ou Valor Inicial) Demonstra o valor orçamentário que foi definido na LOA do ano vigente, ou seja o valor aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo (a) Prefeito (a). Este valor pode ser alterado durante o exercício. ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17 Valor Atualizado Nesta coluna podemos enxergar se a ação ganhou ou perdeu recursos orçamentários. É nesta coluna que acompanhamos as alterações ocorridas em cada ação durante o exercício ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18 Empenho De acordo com a Lei n°4320/64 - o empenho é a garantia de que um determinado recurso ser á usado somente para determinada a ç ão. Nenhuma despesa p ú blica poder á ser realizada sem pr é vio empenho. ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

19 Liquida ç ão É nesta fase que o poder executivo assume a responsabilidade pelo servi ç o prestado ou pela parcela da obra realizada. A liquida ç ão de empenho s ó acontece ap ó s um funcion á rio do poder executivo receber a nota fiscal e atestar que o serviço foi realizado de forma adequada. ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20 Pagamento É a efetiva ç ão da liquida ç ão, o pagamento é realizado ap ó s o setor cont á bil da prefeitura processar todas as notas fiscais e realizar seu cronograma de pagamento. Só neste momento é que o recurso sai do caixa da prefeitura. ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21 FASES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO DE GOVERNO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 12 Valores em R$ bilhões ORÇADO 12 ATUALIZADO 12 EMPENHADO 12 LIQUIDADO 12PAGO 12 TOTAL MUNICÍPIO SP 38,7339,6535,8734,1233,92 SAÚDE6,726,836,436,216,17 EDUCAÇÃO7,607,877,577,157,10 CULTURA0,380,430,410,37 TRANSPORTE2,042,432,342,25 ENCARGOS ESPECIAIS 5,234,794,71

22 ORÇAMENTO PÚBLICO – Execução 2012 Valores Liquidados por FUNÇÃO DE GOVERNO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - VALORES LIQUIDADOS 2012 Valores em R$ bilhões ENTE FEDERATIVO ORÇAMENTO TOTAL SAÚDEEDUCAÇÃOCULTURATRANSPORTE ENCARGOS ESPECIAIS MUNICIPIO34,126,217,150,372,254,71 ESTADO173,1117,5732,220,7910,2047,47 UNIÃO1.731,2271,6157,600,8812,12973,86 PERCENTUAL SOBRE ORÇAMENTO TOTAL - VALORES LIQUIDADOS 2012 ENTE FEDERATIVO ORÇAMENTO TOTAL SAÚDEEDUCAÇÃOCULTURATRANSPORTE ENCARGOS ESPECIAIS MUNICIPIO100,0018,2020,961,086,5913,80 ESTADO100,0010,1518,610,465,8927,42 UNIÃO100,004,143,330,050,7056,25

23 exercício de 2012 – Valores em R$ RegiãoCód Ds_OrgaoORÇADOATUALIZADOEMPENHADOLIQUIDADO L 61 SUB Penha L 62 SUB Ermelino Matarazzo L 63 SUB São Miguel L 64 SUB Itaim Paulista L 65 SUB Moóca L 66 SUB Aricanduva / Formosa / Carrão L 67 SUB Itaquera L 68 SUB Guaianases L 69 SUB Vila Prudente / Sapopemba L 70 SUB São Mateus L 71 SUB Cidade Tiradentes TOTAL SUBS DA REGIÃO LESTE TOTAL SUBPREFEITURAS % DA REGIÃO LESTE / TOTAL SUBPREFEITURAS 40,5137,2336,5336,69 ORÇAMENTO PÚBLICO – Execução 2012 Valores Liquidados por SUBPREFEITURAS – Região Leste

24 DÍVIDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VALOR DA DÍVIDA EM DEZ Quadro Gestão Fiscal (LRF) 3º QUADRIMESTRE em R$ bilhões DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDAD A LÍQUIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA % da DCL sobre a RCL Dívida Contratual 70,3963,0831,57199,81%57,08 PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ JAN/2013em R$ bilhões AnoJurosAmortizaçãoEncargosTotal 20122,450,530,0022,98 TOTAL - jun/2000 a jan/ ,401,330,0219,75

25 Município de Jundiaí – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO sf/V03.02/index?OpenDocument f/V03.02/cartilha_orcamento_facil?OpenDocument 02/lei131_receitas_relatorio?OpenDocument q_cartilhas_orcafacil/$file/cartilha2012.pdf

26 RECEITASPREVISÃO 2012ACUMULADO 2012% ARRECADADO % sobre Total Previsto % sobre Total Arrecadado RECEITAS CORRENTES , ,68 92,14109,20108,67 IPTU , ,16 85,177,847,22 ISS , ,14 88,3116,9016,12 Transferências Correntes , ,76 90,5069,3567,79 FPM , ,37 63,215,843,99 ICMS , ,85 90,9139,7639,05 FUNDEB , ,25 87,638,598,13 RECEITAS DE CAPITAL , ,87 97,961,351,43 Operações de Crédito , ,90 64,881,180,82 Alienação de Bens , ,05 47,840,050,03 DEDUÇÕES , ,79 88,64-10,55-10,10 RECEITA TOTAL , ,76 92,58100,00 Município de Jundiaí – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

27 Município de Guarulhos – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO Informações sobre o Orçamento Participativo w=article&id=399&Itemid=444 Demonstrativo da despesa por òrgão e Natureza da despesa 83lei_019_Despesa%20dos%20Orgaos%20segundo%20Natureza %20da%20Despesa.pdf

28 Município de Guarulhos – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012

29 Município de Guarulhos – SP INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO

30 ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi Obrigado a todos pela presença e participação. Augusto Ribeiro 06/O5/13


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