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SERVIÇOS PÚBLICOS O INSS é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, executora de serviços públicos e concessão de benefícios. TIPOS DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS (contributivos e não contributivos) ASSISTENCIAIS (BPC-LOAS e RMV) ACORDOS INTERNACIONAIS BENEFÍCIOS DE ENCARGOS DA UNIÃO (Talidomida, Soldado da Borracha, Anistiados, Síndrome de Caruarú-PE)
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSS
PRESIDÊNCIA INSS PFE CORR.GERAL AUD GER. DIROFL DRH DIRBEN DIRAT PFE-REG. CORR.REG AUD-REG PROC.SECC. GAB CGPGE CGTI GER GEX APS-DEM.JUD. APS APS-BENEF.INCAP
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ESTRUTURA GERENCIAL E OPERACIONAL
5 Gerências Regionais – GER localizadas: em São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife e Distrito Federal, vinculadas diretamente à Presidência do INSS. 100 Gerências Executivas-GEX com estrutura gerencial no acompanhamento e monitoramento dos benefícios e serviços oferecidos. Rede de atendimento composta de Agências da Previdência Social – APS, e 75 Unidades Móveis, sendo 6 PREVbarcos.
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GERÊNCIAMENTO OPERACIONAL
DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DGBA Orientar, acompanhar e supervisionar os procedimentos operacionais do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Implementar as ações que possibilitem a revisão do BPC, no âmbito do INSS. Acompanhar a execução do convênio com o MDS e as parcerias externas. Acompanhar a execução das metas do Plano de Ação para o BPC no âmbito do INSS.
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CONTROLE E MONITORAMENTO
Coordenação de Monitoramento TEM POR PRINCÍPIO BÁSICO O CARÁTER PREVENTIVO CORREÇÃO DOS DESVIOS: INSTRUMENTO AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO.
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SITUAÇÃO OPERACIONAL Conforme disposto no art. 32 do Dec /95 o INSS é o órgão responsável pela operacionalização do reconhecimento de direito e da revisão legal, dos benefícios de prestação continuada da assistência social. A média mensal de requerimentos de BPC-LOAS a pessoas idosas e com deficiência, analisados e decididos, é de , considerando o período de janeiro a outubro/2006. A média mensal de benefícios concedidos é de a pessoa idosa e com deficiência, considerando o período de janeiro a outubro/2006.
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Requerimentos de BPC com decisões demonstradas em percentual em 2006, dados coletados até outubro-2006 67% 18% 82% 33% 82% 33% Fonte: Síntese, período pesquisado janeiro a outubro2006
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benefícios da assistencia social emitidos no mês de outubro-2006, sendo RMV e BPC-LOAS total beneficiários valor mensal R$ ,23 (B11) (B12) (B30) (B40) (B88) 47% (B87) 53% Fonte: Sintese
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REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BPC-LOAS:
RENDA PER CAPITA: a soma bruta do rendimento mensal do grupo familiar deverá ser inferior a ¼ SM PESSOA IDOSA: Idade mínima 65 anos ou mais; PESSOA COM DEFICIÊNCIA: incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho.
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RECURSO E DEFESA: DO RECURSO ÀS JUNTAS E CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CRPS; Decisões de indeferimento em ato de requerimento DA DEFESA ADMINSTRATIVA; Decisões de suspensão e cessação
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REVISÃO PREVISTA NO ART. 21 DA LOAS:
Revisão definida no art. 21 da Lei 8.742/93. cada 2 anos de manutenção o BPC-LOAS, deverá ser avaliado, para verificação das condições que deram origem a concessão permanece. O que avalia: a renda e grupo familiar, a incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho; a partir de agosto/2006, todas as informações coletadas na avaliação social referente a renda e o grupo familiar serão cruzadas com informações do banco de dados do CNIS/SUB.
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SUSPENSÃO E CESSAÇÃO: SUSPENSÃO:
se dar em qualquer época, quando verificado que as condições que deram origem a concessão do benefício foram superadas; CESSAÇÃO: quando for comprovado óbito do beneficiário, irregularidade, fraude, má fé, ou dolo;
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BPC - LOAS DIRETORIA DE BENEFÍCIOS COORDENAÇÃO GERAL DE BENEFÍCIOS
COORDENAÇÃO GERAL DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Tel.: (61) - DEZEMBRO
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