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Tratado de Cooperação em Matéria de Patente Patent Cooperation Treaty (PCT) Administrado pelo Escritório Internacional da Organização Mundial da Propriedade.

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Apresentação em tema: "Tratado de Cooperação em Matéria de Patente Patent Cooperation Treaty (PCT) Administrado pelo Escritório Internacional da Organização Mundial da Propriedade."— Transcrição da apresentação:

1 Tratado de Cooperação em Matéria de Patente Patent Cooperation Treaty (PCT) Administrado pelo Escritório Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, Suiça

2 O tratado tem como a finalidade desenvolver o sistema de patentes e de transferência de tecnologia. Objetivo : Simplificar o depósito de pedidos de patentes em outros países, tornando mais eficaz e econômico, tanto para o usuário como para os órgãos governamentais encarregados na administração do sistema de patentes. Oferecer um resultado preliminar de busca e exame referente a patenteabilidade da invenção.

3 Países PCT Países Não PCT Estados que fazem parte do PCT

4

5

6 Não há uma Patente Mundial PCT funciona como um sistema de dépósito internacional de pedidos de patente O procedimento de deposito em cada país ou escritório regional permanece

7 Prioridad Prioridade Depósito do Pedido de Patente no País. 12 meses para requerer Prioridade Data de Depósito N° do Pedido País

8 Depósitos nos outros países de interesse Depósito do Pedido de Patente Meses

9 O pedido de depósito internacional produz em cada país designado o mesmo efeito que um pedido de patente apresentado diretamente junto de cada Administração nacional. No que se refere ao pedido de depósito internacional, o tratado prevê basicamente o depósito internacional e uma busca internacional.

10 O depósito do pedido internacional deve ser efetuado em um dos países membros do PCT e tal depósito terá efeito simultâneo nos demais países membros nomeados (designados ou eleitos) pelo depositante quando por ocasião do depósito. O Pedido Internacional, junto com o relatório internacional da busca, é publicado após o prazo de dezoito meses contados a partir da data de depósito do primeiro pedido A Busca Internacional prevista é obrigatória e poderá ser realizada por uma das Autoridades Internacionais de Busca junto ao Tratado

11 Taxas da fase internacional do PCT –Taxa transmição –Taxa busca945,00 –Taxa internacional: Taxa base (30 primeiras folhas)444,00 Taxa designacão (por cada Estado) 96,00 (Paga um máximo de 5) –Taxa de exame preliminar: Taxa tramitação 159,00 Taxa exame 1.530,00

12 0 Decisão em quais Países Depositar (Um ano de Prioridade) Depósito 12 Depósito PCT Etapas do Depósito via PCT Tem até 12 meses para solicitar a Prioridade Unionista. Caso tenha solicitado a Prioridade Unionista a data de Prioridade passa a ser a data de Depósito Internacional.

13 0 Decisão em quais Países Depositar (Um ano de Prioridade) Depósito 12 Depósito PCT Pagamento das Taxas Busca do PCT Relatório de Busca do PCT Data da Publicação Entrada na Fase Nacional Exame Preliminar do PCT Relatório do Exame Preliminar Período para entrar na Fase Nacional Entrada na Fase Nacional Etapas do Depósito via PCT meses

14 Sistema Tradicional de patentes Data de depósito no Brasil Depósitos nos outros países de interesse Sistema PCT Entrada nas fases nacionais Data de depósito no Brasil Depósito do pedido internacional 30 Patentes – Sistemas de depósito no exterior

15 Vantagens Depósito em mais de 128 países através de uma única solicitação. Adiamento: Pagamento de taxas Escolha de um parceiro Tradução Indicação sobre a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial da invenção Tempo para avaliar a viabilidade econômica do pedido em determinados Países

16 Autoridades Internacionais de Busca e Exame Escritório Europeu de Patentes Escritório de Patentes da Suécia Áustria Austrália China Federação Russa Japão Estados Unidos Coréia do Sul Espanha

17 Número de Depósitos via PCT

18 Programa PCT-EASY Preparar seu formulário de depósito de pedidos PCT Distribuído gratuitamente Verificar erros no mesmo controlar sua carteira de pedidos Desconto da taxa de depósito no valor de CHF 200,00.

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20 Número de Depósitos via PCT por País de Origem

21 Os dados do Ano de 2005 foram coletadados até 1° de julho do referido ano. Fonte:

22 Os dados do Ano de 2005 foram coletadados até 1° de julho do referido ano. Fonte:

23 Os dados do Ano de 2005 foram coletadados até 1° de julho do referido ano. Fonte:


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