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Monitoramento de Cultivares Protegidas

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Apresentação em tema: "Monitoramento de Cultivares Protegidas"— Transcrição da apresentação:

1 Monitoramento de Cultivares Protegidas

2 Apoiar ações fiscais – infrações à lei de sementes e mudas;
FINALIDADE Monitorar a manutenção das características originais das cultivares protegidas; Apurar denúncias de falta de homogeneidade, perda de estabilidade, entre outras; Apoiar ações fiscais – infrações à lei de sementes e mudas; Apoiar ações civis de violação do direito do obtentor (uso indevido de cultivar protegida).

3 RECURSOS UTILIZADOS Coleta de amostras pela fiscalização (inclusive de cultivares comerciais – referências); Questionamentos ao titular da proteção; Requerimento de amostras padrão de mantenedores; Testes de laboratório (sementes e DNA); Testes de campo; Outros…

4 AÇÕES ADMINISTRATIVAS E CIVIS
Coleta de amostras de forma representativa e usando metodologia técnica; Interação entre interessado e fiscais do MAPA; Disseminação do conhecimento (judiciário, fiscalização, interessados); Possibilidade de compartilhamento de informações relevantes sobre casos ocorridos (banco de “cases”); Ex. Ação civil uso indevido - Milheto: fragilidade inicial, dificuldade de identificação; Ex. Ação administrativa de infração à lei de sementes e mudas – armazenamento de sementes de cultivar protegida com identificação de cultivar de domínio público.

5 Levantamento de provas confiáveis; Tempo necessário para perícia;
PONTOS DE ATENÇÃO Levantamento de provas confiáveis; Tempo necessário para perícia; Confiabilidade e custo de análises moleculares.


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