Antecedentes: - 1923 – Eloy Chaves - 1930´ - IAPs – Institutos de Aposentadorias e Pensões - 1940´ - Primeiras tentativas de unificação das instituições.

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1 Antecedentes: – Eloy Chaves ´ - IAPs – Institutos de Aposentadorias e Pensões ´ - Primeiras tentativas de unificação das instituições previdenciárias (Vargas) / Tramitação no Congresso Nacional da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) – Promulgação da LOPS – Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) – Criação do Ministério de Previdência e Assistência Social INPS é dividido em – INPS/IAPAS/INAMPS

2 Sistema Previdenciário
Sistema de Capitalização Sistema de Repartição

3 Constituição 1988 + Normas 1990 + Leis 8.212 e 8.213 de 1991
a) Definição de um piso para o Salário Mínimo (para trabalhadores rurais e urbanos) b) Correção dos salários de contribuição c) Extensão de aposentadoria proporcional para as mulheres d) Redução de 5 anos para aposentadoria dos trabalhadores rurais Problemas: - Aumento das Despesas Falta de Planejamento para instaurar equilíbrio financeiro Crise no sistema de saúde

4 Regimes previdenciários:
1-) Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – aposentados pelo INSS 2-) Regime dos Servidores Públicos Características Gerais: Aposentadoria por idade: mulheres - 60 anos (55 anos p/ trabalhadora rural) homens - 65 anos (60 anos p/ trabalhador rural); b) Aposentadoria por tempo de serviço: mulheres - 30 anos (25 p/ professoras) homens anos (30 p/ professores); c) Aposentadoria proporcional ao tempo de serviço: mulheres - 25 anos homens - 30 anos

5 Diminuição do Número de Contribuintes
Situação hoje: Diminuição do Número de Contribuintes Aumento do Número de Beneficiários Envelhecimento gradativo das sociedades Queda do crescimento da população Dificuldade de mudar as regras da aposentadoria

6 Reformas da Previdência Social – Governo FHC
1-) Aprovação da Emenda Constitucional/ 1998 - Regras mais rígidas para aposentadoria (dos Servidores Públicos) - “Desconstitucionalização” 2-) Aprovação do Fator Previdenciário/ 1999 - Novas considerações práticas com relação aos anos de contribuição e à idade de aposentadoria

7 Reformas da Previdência Social – Governo Lula
2003 Exigência de maior número de anos no cargo para aposentadoria integral de servidores Públicos A idade mínima de aposentadoria por idade passaria a ser válida imediatamente para todos os servidores públicos da ativa (e não apenas para novos entrantes) Taxação dos servidores públicos inativos em 11% da parcela do salário que excedesse o teto contributivo do INSS Aumento do teto contributivo do INSS (em 30% - R$2.400,00)

8 De acordo com Giambiagi:
Nenhuma das Reformas implicou mudanças muitos substanciais. Foram meros ajustes sem resoluções a longo prazo; Há mudanças que poderiam ser feitas – tornando as regras mais rígidas - para aumentar arrecadação. Debate: Como superar a batalha parlamentar que atravanca qualquer reforma da Previdência? Como inserir a população na discussão a cerca da reforma previdenciária?