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AULA 04 Direito à propriedade Direito à segurança 1
2
- Domínio, propriedade, posse - A propriedade privada como direito fundamental - A função social da propriedade (e da posse) 2
3
- Direito de herança - Propriedade intelectual - Direitos autorais - Propriedade industrial 3
4
- Segurança pessoal - Segurança jurídica e segurança das relações jurídicas 4
5
- Segurança do domicílio e a busca domiciliar - Seguranças das comunicações pessoais e a disciplina do sigilo - Segurança em matéria penal e em matéria tributária 5
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