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PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TABELA DE TITULOS SALARIAIS INDENIZATÓRIOS Apresentação 12 EXECUÇÃO TRABALHISTA Prof. Gabriel Lopes Coutinho.

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1 PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TABELA DE TITULOS SALARIAIS INDENIZATÓRIOS Apresentação 12 EXECUÇÃO TRABALHISTA Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Outono/2012

2 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS 2

3 -Abono do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público PASEP. INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 3

4 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS -Abono ou gratificação de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT), concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo. INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 4

5 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS -Abonos Eventuais - as importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei. INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 5

6 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS -Adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 6

7 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS -Adicional por tempo de serviço. INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 7

8 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS -Adicional por transferência de local de trabalho. INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 8

9 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS -Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT. INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 9

10 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS -Ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929/1973 – INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 10

11 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Assistência - as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870/ INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 11

12 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Auxílio Doença - a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 12

13 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Aviso prévio, trabalhado (Enunciado nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho TST) INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 13

14 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Aviso prévio indenizado (Enunciado nº 305 do Tribunal Superior do Trabalho TST) INSS NÃO; FGTS SIM; IRPF NÃO. 14

15 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Babá - o reembolso-babá, limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na CTPS da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 15

16 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Bolsa - Importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494/ INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 16

17 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Bolsa de aprendizagem, garantida ao adolescente até 14 (quatorze) anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069/1990), vigente até 15 de dezembro de INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 17

18 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Comissões - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 18

19 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Convênios Médicos - o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico- hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 19

20 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Creche - o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 20

21 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Despesas com Veículos - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 21

22 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração percebida pelo empregado - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 22

23 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50 (cinqüenta por cento) da remuneração do empregado - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF NÃO. 23

24 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Direitos Autorais - os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais - INSS NÃO; FGTS NÃO, IRPF SIM. 24

25 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Dispensa - a importância prevista do inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pela dispensa imotivada - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 25

26 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Etapas (marítimos) - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 26

27 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Férias - abono ou gratificação de férias concedido em virtude de contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cujo valor não exceda a 20 (vinte) dias do salário (art. 144 da CLT) - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 27

28 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Férias - abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT) e seu respectivo adicional constitucional - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 28

29 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Férias - as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 29

30 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Férias - valor correspondente à dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, caput, da CLT - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 30

31 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Férias – valor de 1/3 (um terço) constitucional das férias - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 31

32 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Gorjetas - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 32

33 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Gratificação de férias, de qualquer valor, até 30 de abril de INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 33

34 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Gratificação de natal (13º salário), inclusive quando decorrente de aplicação dos Súmulas 2 e 78 do TST - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 34

35 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 35

36 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Horas extras - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 36

37 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889/ INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 37

38 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Indenização de que trata o art. 479 da CLT INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 38

39 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238/1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data- base do empregado - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 39

40 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não-optante pelo FGTS - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 40

41 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Indenização recebida a título de incentivo a demissão - PDV INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 41

42 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Licença-prêmio indenizada - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 42

43 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 43

44 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação PAT aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 6.321/ INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 44

45 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Parcela recebida a título de vale- transporte, nos termos e limites legais - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 45

46 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 46

47 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Plano Educacional - o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394/1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 47

48 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Previdência Complementar - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 48

49 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Quebra de caixa do bancário e do comerciário - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 49

50 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Repouso semanal e feriados civis e religiosos - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 50

51 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho (art. 16 da Lei nº 8.036/1990) - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 51

52 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Salário em dinheiro - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 52

53 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Salário "in natura" (em bens ou serviços) - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 53

54 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário- maternidade - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 54

55 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatório - INSS SIM; FGTS SIM; IRPF SIM. 55

56 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Seguro - o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF SIM. 56

57 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Transporte, Alimentação e Habitação - Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo MTE. INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 57

58 TITULOS SALARIAIS E INDENIZATÓRIOS - Vestuário e Equipamentos - o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços - INSS NÃO; FGTS NÃO; IRPF NÃO. 58

59 PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TABELA DE TITULOS SALARIAIS INDENIZATÓRIOS Apresentação 12 EXECUÇÃO TRABALHISTA Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Outono/2012


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