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CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

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Apresentação em tema: "CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA"— Transcrição da apresentação:

1 CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
Lei n° 1.521/51, 4.591/64, 6.766/79, 8.137/90. ECONOMIA POPULAR: TABELAMENTO DE PREÇOS; Sonegar gêneros ou mercadorias, recusar-se a vendê-los ou retê-los para fins de especulação; Favorecer ou preferir comprador ou freguês em detrimento de outros, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores; Negar ou deixar de fornecer a fatura ou nota, quando obrigatório; Produzir, expor ou vender mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição transgrida determinações legais ou não corresponda à respectiva classificação oficial. 2. CONSUMIDOR: DIREITOS DIFUSOS, HIPOSUFICIÊNCIA. a) Omissão de dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos.

2 b) Omissão de comunicação à autoridade competente e aos consumidores da nocividade ou periculosidade de produtos, ou de retirá-los do mercado, imediatamente, quando determinado; c) Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente; d) Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante em relação a produtos e serviços; e) Fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva; f) Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a atuar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança; g) Empregar, na reparação de produtos, peças e componentes usados sem autorização do consumidor; h) Realizar cobrança de dívida expondo o consumidor inadimplente ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

3 3. SONEGAÇÃO FISCAL: PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS e PENAIS. Omissão de informações; Fraude à fiscalização em livros; Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, etc; Emitir ou utilizar documento falso ou inexato; Não fornecer nota fiscal ou documento equivalente ou fornecê-lo em desacordo com a legislação; Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou contribuição AÇÃO POLICIAL: NOTÍCIA DO CRIME; LEVANTMENTO (ANALISAR SE HÁ AÇÃO DOLOSA E SE HÁ A PRESENÇA DE “LARANJAS”); DILIGÊNCIA; INQUÉRITO.

4 DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
LEI / 98: Proteção à fauna e à flora; CÓDIGO PENAL: Incrimina o dano em coisa de Valor artístico ou histórico, alteração de lugar protegido, o incêndio em floresta, etc. MEIO AMBIENTE: É o conjunto de fatores que influenciam O espaço global no qual o homem vive. AÇÃO POLICIAL APURAM-SE: Os fatos que ponham em risco a fauna, como os relacionados à destruição do seu habitat, incêndios e desmatamentos ilegais; Práticas que provoquem a extinção das espécies nativas, como a caça e a pesca fora de temporada ou em desacordo com as normas de proteção; As práticas que submetem animais à crueldade.

5 INVESTIGAÇÃO VISA COIBIR: COMÉRCIO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE e DE PRODUTOS E OBJETOS QUE IMPLIQUEM A SUA CAÇA, DESTRUIÇÃO OU APANHA; ATIVIDADES DE EMPRESAS QUE NEGOCIAM ANIMAIS SILVESTRES e SEUS PRODUTOS DEVEM TER DECLARAÇÃO ATUALIZADAS DOS ESTOQUES; A EXPORTAÇÃO DE PELES E COUROS DE ANFÍBIOS E RÉPTEIS EM ESTADO BRUTO; A INTRODUÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL DE ESPÉCIMES SEM LICENÇA DE ÓRGÃO OFICIAL; O USO DIRETO OU INDIRETO DE AGROTÓXICOS OU QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA QUÍMICA QUE PROVOQUE A MORTANDADE DE PEIXES. A POLÍCIA AMBIENTAL (PAMBI) TEM ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS e DE PREVENÇÃO.

6 CRIMES CONTRA A ORDEM SOCIAL
ESPIONAGEM SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA: Órgãos de apoio necessários à ação do governo. Existem em todos os países, com função de descobrir as ações secretas adversas, nacionais ou estrangeiras. SÃO LEVADOS A EFEITO POR AGENTES COM ELEVADO NÍVEL DE TREINAMENTO (PRINCIPALMENTE EM TECNOLOGIAS). TEM POR BASE A ATUAÇÃO SIGILOSA. ESPIONAGEM PRIVADA: É MEIO ILÍCITO PARA DESCOBRIR SEGREDOS DE CONCORRENTE COMERCIAL, INDUSTRIAL, POLÍTICO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO e DO MERCADO DE CAPITAIS. EXISTEM EMPRESAS LÍCITAS QUE ATUAM, EXCLUSIVAMENTE, NA OPERAÇÃO DE APARELHAGEM DE CONTRA-ESPIONAGEM e DETECÇÃO DE APARELHOS OU PROGRAMAS INVASORES.

7 OPERAÇÃO: CONTRA-ESPIONAGEM; ESCUTA TELEFÔNICA; SABOTAGEM. SABOT: DO FRANCÊS – TAMANCO. 2. TERRORISMO DELITO DE CARÁTER (NORMALMENTE) INTERNACIONAL; PRÓPRIO DOS GRUPOS EXTREMISTAS; O GRUPO TERRORISTAS TÊM CARACTERÍSTICAS DO CRIME ORGANIZADO; ATIVIDADES QUE VÃO DESDE DOS ROUBOS E SEQÜESTROS, TÉ OS ATENTADOS. BOMBA AMEAÇA DE BOMBA: VERACIDADE DEVE SER CHECADA O MAIS RÁPIDO.

8 VISTORIA DO LOCAL PELAS PESSOAS QUE ALI TRABALHAM;
NADA DEVE SER TOCADO; DIANTE DA MÍNIMA PROCEDÊNCIA DA AMEAÇA, TODOS DEVEM SER RETIRADOS; EXPLOSÃO ATUAÇÃO: Acender as luzes do local (de emergência, se houver); Abrir as portas (vias de saída); Orientar a saída do local, evitando o pânico; Prestar socorro às vítimas; Vistoriar os danos; Acionar equipamentos de incêndio, se for o caso; Impedir o ingresso de curiosos; Avisar a Polícia e o Corpo de Bombeiros; Proteger a integridade física das pessoas e o patrimônio da empresa. EXPLOSIVOS: INVESTIGAÇÃO NAS PESSOAS E COISAS.

9 INCÊNDIO ATUAÇÃO: O tipo de fogo (cor, volume, fumaça); O foco do incêndio; O odor (gasolina, etc.); Vestígios encontrados; Algo incomum no local; Quem comunicou os fatos; Movimentação dos ocupantes; Pessoas e veículos suspeitos; Testemunhas. TEORIA DO FOGO: A investigação procura levantar o foco do incêndio, a ignição, o motivo, formulando as causas do sinistro; IGNIÇÃO: naturais, acidentais, intencionais, diretas, indiretas, etc; MEIOS: curto-circuito; velas, material inflamável, bomba, etc; MOTIVOS: destruição de documentos, encobrir fraudes ou crimes, fraude contra seguro, ação de piromaníaco.

10 PREVENÇÃO OS PRÉDIOS (PÚBLICOS ou PARTICULARES) DEVEM CONTAR COM INSTRUMENTOS EFICAZES PARA O GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL; A CHEFIA DEVE DESIGNAR EQUIPE PARA DEFINIR TÉCNICAS NO CASO DE EMERGÊNCIAS E CRISES : - PECULIARIDADES FÍSICAS E FUNCIONAIS DO IMÓVEL; - LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES; - ESTABELECE NÍVEIS DE PROTEÇÃO; - ELABORAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA. Os bens que devem ser protegidos; Levantamento dos meios de segurança existentes (recursos internos e externos); Situações de emergência possíveis; A postura do pessoal e conhecimento das providências; Forma de treinamento do pessoal; O novo local para o Q.G. da empresa; Teste periódico dos meios e equipamentos de segurança.


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