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Temos uma Visão Partilhada sobre os Resultados do PARPA? Uma análise Preliminar no Contexto da Contribuição das OSC na IX Sessão do OD Maputo, 19-04-2010.

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1 Temos uma Visão Partilhada sobre os Resultados do PARPA? Uma análise Preliminar no Contexto da Contribuição das OSC na IX Sessão do OD Maputo, Secretariado do G20

2 2 Estrutura Contexto: Objectivos e Metodologia Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009/PARPAII Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação Notas Conclusivas

3 3 Contexto: Objectivos e Metodologia Contexto em que se realiza a IX sessão do OD: fim do PARPA II; Início de um novo ciclo de planificação; Recente aprovação do Plano Quinquenal do Governo e PES 2010 Na VIII Sessão do OD/2009 as OSC, apresentaram as suas percepções sobre o impacto do PES 2008 por pilar. Nesta Sessão o enfoque será sobre: o BdPES/2009; o PARPA II; mas também nas expectativas quanto ao novo ciclo de planificação. Este documento de posição consiste na agregação de análises e relatórios das Redes, Províncias e OSC; contribuições documentadas de 12 Redes e OSC resultantes de consultas a seus membros a nível nacional. Adoptado numa reunião nacional preparatória em 8 de Abril de 2010 em Maputo – Participaram 99 redes e organizações; representantes das 10 províncias e cidade de Maputo.

4 4 Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD Constatações VIII OD Nível de execução de recursos orçamentais ainda é muito centralizado e se reflecte nas disparidades de desenvolvimento regional. Situação Actual REO 2009 mostra que a despesa executada a nível local aumentou em mais de 50% de 2008 para 2009, mas o aumento é determinado pelas despesas de funcionamento (sobretudo com o pessoal), pois a componente de investimento (que gera capacidade produtiva) aumentou em pouco mais de 3%; Lei do OE/2009, também mostra que persistem grandes disparidades na distribuição dos recursos por sector, por província e por pessoa – o que se reflecte nas dinâmicas sociais; Acelerar a orçamentação por programa específico – ex.: idosos, COV, PPD, etc.

5 5 Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD Constatações VIII/OD Necessidade de se pensar em termos de toda a cadeia de valor para a análise dos recursos alocados ao sector da Agricultura. Situação Actual Os poucos estudos existentes chamam a atenção para a existência de poucas análises, indicadores e estatísticas sobre o impacto directo das intervenções do Estado. Aviso Prévio e (TIA) dão informação díspar sobre as quantidades e tendências da produção agrícola. De acordo com OE/2009 os recursos alocados à Agricultura duplicaram em termos de valor nominal e o seu peso em relação ao envelope total de despesas situou-se próximo de 8% em 2009, resultante da alocação de ,00Mt para o Plano de Produção de Alimentos – uma componente da Revolução Verde. Estas proporções ainda são baixas.

6 6 Balanço das Recomendações da VIII Sessão do OD Constatações VIII/OD Impacto limitado dos megaprojectos na criação de riqueza, e necessidade de revisão das condições de oferecidas. Obstáculos impostos pelas altas taxas de juros aos empréstimos; rápida deterioração do poder de compra do cidadão; o fraco progresso de alguns indicadores de Desenvolvimento Humano (taxa de mortalidade infantil, o baixo peso à nascença e malnutrição) levam ao questionamento da possibilidade de realização das metas de redução da pobreza para 2010/2015 Situação Actual Parece claro que para os megaprojectos já implantados não serão revistas as condições; Os novos serão tratados à luz do novo quadro regulamentar que entre outros aspectos favorece uma maior contribuição para a riqueza nacional. Os progressos ainda são muito limitados; Necessário continuar a baixar taxas de juro; apostar nos projectos de mão de obra intensiva para aumentar poder de compra e melhoria do nível de vida.

7 7 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações/Percepções PIB cresceu 6.1%, Inflação média anual de 3.3%, Mobilização de recursos internos acima do programado em 2.5% Uma deterioração do défice da balança das transacções correntes em apenas 0.7% (com grandes projectos). As forças impulsionadoras do crescimento acelerado continuam a ser megaprojectos intensivos em capital e com benefícios fiscais; Há indicações de fragilidades no sistema de colecta e administração da receita pública; Segundo alguns estudos feitos, o fenómeno de fuga ao fisco leva a que não mais do que 10% dos potenciais contribuintes sejam os pagadores efectivos. Contribuições Incrementar as capacidades de determinação do custo real das acções públicas no processo de planificação pública (costing); Incrementar o controlo e a eficiência na execução da despesa pública; Impor o pagamento do imposto a todos os potenciais contribuintes; Considerar fontes alternativas de tributação – imposto sobre a propriedade; imposto simplificado para pequenos contribuintes nas zonas rurais; Reformar o regime fiscal – com vista à justiça fiscal; providenciar informação – quem paga, quem não paga. Macroeconomia e Pobreza

8 8 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Estudos apontam que as desigualdades nos rendimentos das famílias rurais tendem a crescer e tendo em conta que nas zonas urbanas já persistem altos níveis de desigualdades, o rápido crescimento poderá agora ter um efeito menor na redução da pobreza (Banco Mundial 2008:24). Existem desequilíbrios regionais de desenvolvimento significativos já desde há muito tempo, que derivam do padrão de alocação de recursos e que se traduzem em níveis de pobreza e de desigual distribuição de rendimentos muito elevados. O PARPA II previu reduzi-los, mas o sucesso é fraco. Contribuições A afectação de recursos às províncias no âmbito do OE deve atender as especificidades provinciais, as inevitáveis diferenças nos custos unitários, composição do conjunto dos serviços prestados e por prestar; É imperiosa a concepção duma melhor abordagem - liderada pelo MPD, com envolvimento dos sectores que reúnem a maioria da despesa ao nível provincial e distrital - Educação, Saúde e Agricultura. Macroeconomia e Pobreza

9 9 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Apesar da prioridade atribuída à Agricultura, a despesa real orçamentada e contabilizada directamente por instituições do sector próprio (Agricultura e Pescas) essencialme nte não cresceu de 2004 até Contribuições Aumentar o número de extensionistas (homens/mulheres); medir seu impacto em termos de resultados da produção e não através do número de visitas/demonstrações efectuadas; Melhorar o sistema de informação sobre os mercados agrícolas de modo a alcançar mais comunidades; Melhorar o sistema de provisão de insumos e assistência, planificando de forma consistente o seu período de distribuição aos camponeses – respeitar calendário; Reduzir a dependência dos camponeses em relação às sementes comercializadas; incentivar a produção e melhoramento de sementes nativas; Melhorar significativamente a fiscalização das áreas pesqueiras: - evitar conflito entre pescadores industriais e os artesanais; salvaguardar equilíbrio do ecossistema; evitar pilhagem de recursos por pescadores ilegais. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

10 10 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constataçõe s (Cont.) Apesar das melhoria s registad as nas outras áreas do desenvol vimento económi co... Contribuições Ainda é necessário melhorar: - o sistema de gestão de barragens; a qualidade das vias de acesso; a capacitação e formação de garimpeiros; o ambiente de negócios; Adoptar mecanismos de retenção das águas; Reabilitar e construir mais regadios; Instituir um sistema de fiscalização e acompanhamento da cadeia de produção e escoamento; Prover incentivos e meios de trabalho para os fiscais. Incentivar o turismo comunitário; Incentivo ao investimento doméstico em contraposição ao investimento estrangeiro; Aumentar a frota de transportes públicos e mais vias intra e inter provinciais; Fortalecer o papel do seguro. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

11 11 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Saude: Não foi alcançada a meta de reduzir a taxa de mortalidade infanto- juvenil para 148/1000 Em termos de volume de serviços na alocação de recursos e na relação população por profissional de saúde, ainda persistem desigualdades com maior impacto sobre as províncias de Nampula e da Zambézia Contribuições Apesar dos progressos registados no sector de Saúde, muitos desafios ainda persistem: - Aumentar recursos humanos; - Incrementar a rede sanitária e qualidade de infraestruturas; - Maior envolvimento comunitário e resolver os constrangimentos na logística; - Planificar e monitorar as actividades, a identificar indicadores de qualidade para o sector. CAPITAL HUMANO

12 12 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Educação: O objectivo de reduzir a taxa de analfabetismo, apesar de progressos verificados, está ainda longe de ser alcançado - a taxa de analfabetismo decresceu de 54% em 2005 para 48% em 2008, acima da meta de 43% prevista para 2009; É preocupante o injustificável atraso no pagamento dos subsídios dos alfabetizadores e o não incremento há mais de 10 anos. Contribuições No próximo ciclo de planificação, considerar apenas 3 macro objectivos: alfabetização; a qualidade de ensino; e a equidade de género. Considerar-se um número restrito de indicadores de resultados. Ex: taxa líquida de escolarização da rapariga aos 6 anos; taxa de conclusão da rapariga; rácio professor/aluno no EP1. Outros desafios: - Melhorar a qualidade de ensino; - Melhorar da qualidade das infraestruturas e ter plano da sua manutenção; - Aumentar a capacidade de implementação de programas em todos os níveis (sobretudo nos distritos) e na área de construção. CAPITAL HUMANO

13 13 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constataçõe s Educação (Cont. do slide anterior) Contribuições Outros desafios (Continuação): - Expandir de forma sustentável o ensino pós-primário; - Aumentar os recursos para sector de educação; - Expandir os programas de ensino de adultos – com um foco especial para o encorajamento das mulheres para aderência; - Estabelecer e indicadores de qualidade para o sector de educação. CAPITAL HUMANO

14 14 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Educação: Em relação a garantia da escolarização universal, algum progresso foi notado, pois o número de professores cresceu de para (meta ); Também houve um aumento na contratação de professores com formação para o ensino primário -introdução novos métodos de formação; Rácio professor/aluno passou de 74 em 2005 para 68 em Contribuições Outros desafios (Continuação): - Melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência nas nossas instituições de ensino ainda não suficiente; formação de mais professores para ensino especial – língua de sinais. CAPITAL HUMANO

15 15 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Água e Saneamento: Todas as metas definidas (ajustadas em 2008) foram alcançadas. Porém, o processo de planificação pode ter sido irrealista – a maioria da população moçambicana (zonas urbana e rural) não têm acesso a água potável e a adequados serviços de saneamento. Percentagem de pessoas com acesso a infra- estruturas de água e saneamento nas zonas urbanas parece ser maior do que o efectivamente reportado. Contribuições Atacar o problema do baixo uso das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, particularmente nas zonas rurais, devido a: - má qualidade da água – muitas vezes salubre; - tipo de bombas – são inadequadas. Envolver o conhecimento local na escolha; - problemas de gestão – só podem ser resolvidos com o envolvimento das próprias comunidades. CAPITAL HUMANO

16 16 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Habitação: O desafio estabelecido no PARPA II de elaborar e implementar a Política de Habitação não foi cumprido; As taxas de juro do crédito- habitação muito elevadas; As condições de acesso ao crédito-habitação proibitivas para jovens que tencionam iniciar a vida Contribuições Acelerar o processo de elaboração da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados: - Fundo de Fomento de Habitação deve ser extensivo a mais jovens; - Necessidade de revisão das condições de acesso ao crédito- habitação; - Incentivar os bancos comerciais a praticar taxas de juros comportáveis. CAPITAL HUMANO

17 17 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Acção Social: Alcançadas as metas definidas para o objectivo: – número de pessoas desamparadas beneficiando de atendimento institucional - especialmente crianças desamparadas em infantários; – número de crianças vulneráveis recebendo assistência; Realização de sessões do Parlamento Infantil nas províncias de Gaza, Zambézia, Nampula e Tete; O GdM aprovou as Políticas: – da Pessoa Idosa – da Pessoa Portadora de Deficiência; Ainda não foi aprovada a Política da Criança Contribuições Capitalizar iniciativas similares – atendimento à criança desamparada e assistência à criança vulnerável e provedores de cuidados; O MMAS deve incentivar o desenvolvimento do Parlamento Infantil ao nível das províncias e distritos; Melhorar a representatividade das crianças no Parlamento Infantil; Melhorar os aspectos de Coordenação Sectorial MMAS/Parceiros Acelerar o processo de elaboração da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados. CAPITAL HUMANO

18 18 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Acção Social (Cont.): Realizada a II Conferência Nacional da Terceira Idade; idosos foram atendidos em 24 centros comunitários abertos Contribuições (Cont.) Priorizar a implementação das recomendações desta conferência, envolvendo as organizações que trabalham com a terceira idade, e os próprios idosos – disseminação das recomendações; O BdPES/2009 não avança dados sobre o atendimento dos idosos liderado pelas OSC, famílias e comunidades – abordagem preconizada pela Política da Pessoa Idosa; Promover a participação da Pessoa Portadora de Deficiência nos assuntos públicos e, em particular, a ela própria relacionados; Acelerar o processo de elaboração da estratégia, já em curso e assegurar que beneficia os necessitados. CAPITAL HUMANO

19 19 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações A não aprovação: – do Código das Custas Judiciais; – da Lei dos Tribunais Comunitários – da Lei do IPAJ; Falta de implementação dos tribunais de trabalho; Fraca cobertura dos serviços de assistência jurídica pelo IPAJ; Desvio dos Magistrados do GCCC para realização de palestras; Não cumprimento das recomendações do TA A implantação das instituições de administração da justiça de forma não harmonizada. Contribuições A realização de palestras sobre o combate à corrupção deve estar na alçada de outros entes públicos, p. Ex: pessoal da UTRESP (entidade coordenadora das actividades anticorrupção no sector público) e não magistrados do GCCC; No tocante à EAC, há necessidade de permitir monitorias independentes da sua implementação e incluir alguns sectores vulneráveis a práticas corruptas, porém, não abrangidos pela EAC (Ex. Obras Publicas). Governação

20 20 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Falta estratégia clara na implementação das actividades dos Planos de Acção Nacional Anti- Corrupcao; A reforma dp Regulamento do Procurement não tem abrangido todos os actores interessados; Relatório de Implementação do Programa da Reforma do Sector Público Fase II- 2009, reduz os debates a mera inclusão no leque dos crimes conexos ao de corrupção, do crime de Desvio de fundos do Estado. Contribuições Melhorar a articulação entre o Ministério da Função Pública, coordenador do processo de implementação da EAC, e o GCCC Envolver os interessados no Regulamento do Procurement. E adequá-lo à situação real dos distritos. Dever-se-ia fazer menção de um conjunto mais alargado de comportamentos desviantes que não são criminalizados e que constam da anteproposta da referida lei anti-corrupção – práticas que consubstanciam o Enriquecimento Ilícito, Tráfico de Influências, Peculato, Abuso de Cargo ou Função, Declaração de Bens, ente outras Governação

21 21 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações O modelo elaboração dos PESOD não está uniformizado; Os conselhos consultivos não cumprem ou são ineficazes no cumprimento cabal das suas obrigações; Houve prorrogação do processo de transferência de funções e competências às autarquias. O processo é ainda precário e pouco transparente Contribuições Melhorar e uniformizar o processo de elaboração do PESOD Revisitar alguns dos factores que contribuem a ineficiência dos CC: membros menos preparados ou empoderados; CC apenas concentrados nos OIILs – mas com fraca capacidade de avaliar tecnicamente a viabilidade dos projectos submetidos; critérios de selecção dos membros de CC inadequados ao desiderato de maior participação e envolvimento da participação na governação A aprovação da Estratégia de Descentralização deve clarificar o processo, assim como assegurar que a transferência de funções e competências será acompanhada da necessária alocação de recursos. Governação

22 22 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Género: Áreas de fraco desempenho (11 acções = 30%): – fraca integração do género na resposta ao HIV/SIDA e de iniciativas claras para a redução da feminização do HIV e SIDA; – persistente fraqueza na recolha, documentação e disseminação de dados desagregados por sexo; – escassa ou nula inclusão do género nos sectores económicos (tais como industria e comercio) e no Orçamento do Estado. Contribuições Necessidade de medidas contra feminização do HIV/SIDA, por causa do seu forte impacto na aceleração da expansão da epidemia; e na redução de oportunidades para sair da pobreza; Necessidade de acelerar a aplicação TARV às mães e estende-lo depois do parto; Preencher as lacunas estatísticas já identificadas no que diz respeito a desagregação dos dados por sexo, especialmente nos sectores económicos e no OE. Assuntos Transversais

23 23 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Género Áreas de fraco desempenho (11 acções = 30%): – inexistência dum sistema eficaz de monitoria e avaliação dos assuntos de género; os BdPES dos sectores reflectem apenas os objectivos e metas do PQG com escassas menções as acções ao PARPA II Contribuições Focalizar na implementação dos vários instrumentos e estratégias aprovadas nos últimos anos, e na prestação de contas as instituições fiscalizadoras do género, incluindo a sociedade civil, sobre os resultados atingidos, os não atingidos e as causas do insucesso. Necessidade de um maior enfoque nas mulheres e raparigas das zonas rurais - baseando-se numa análise prévia e rigorosa de que medidas podem ajudar a equilibrar as relações entre os sexos, partindo da compreensão das dinâmicas antropológicas, sociológicas e culturais. Redução da desigualdade ao nível de cargos de chefias locais (distritos e autarquias). Assuntos Transversais

24 24 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações HIV/SIDA Melhorou consideravelmente a prevenção da transmissão vertical do HIV/SIDA: Aumentou também o número de Unidades Sanitárias com capacidade para realizar a prevenção da transmissão vertical (96 em 2005 e 744 em 2009) e o número de Unidades Sanitárias com capacidade para administrar o Tratamento Anti- retroviral (32 em 2005 e 222 em 2009 Contribuições Expandir os serviços de testagem e tratamento voluntário; Reforçar a deontologia nas unidades sanitárias Providenciar um serviço integrado de HIV/SIDA Fornecer resposta técnica às pessoas com deficiência (ex. surdos); Incorporar o género nos serviços de atendimento aos adolescentes e jovens; Introduzir/retornar o programa de Educação sexual nas Escolas; Introduzir medidas punitivas ( legislação) para o abuso sexual nas escolas (para os professores e alunos); Fazer o uso as pesquisas efectuadas para elaborar politicas e programas; Segmentar as mensagens informativas por grupos. Assuntos Transversais

25 25 Análise de Desempenho e Percepções das Organizações da SC sobre o Impacto do PES 2009 Constatações Meio Ambiente Aprovada a Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis Segurança Alimentar: Peso para altura para crianças menores de 5 anos atingida (4%). Contribuições Necessidade de introdução critérios claros de sustentabilidade que salvaguardem a fertilidade dos solos e da terra a longo prazo. Garantir a soberania alimentar e os correspondentes direitos à terra e ao trabalho para todos. Garantir que brigadas de registo cheguem às zonas recônditas para que muitos idosos que cuidam de filhos e netos recebam apoio; Clarificar critérios de avaliação da vulnerabilidade dos idosos; capacitar mais as famílias sobre a diversidade da dieta alimentar (articulação entre MISAU, INAS). Assuntos Transversais

26 26 Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação Constatações PLANIFICAÇÃO (Reiterando) A participação no processo ao nível dos órgãos locais de estado, especialmente o distrito, continua bastante precária; O processo de planificação ao nível local, ainda não é acompanhado da orçamentação – feita antes de se ter conhecimento dos tectos orçamentais O género continua a ser invisível no OE e não existe qualquer informação sobre a eficiência e a eficácia económico-financeira do esforço fiscal do Estado e dos parceiros na área de género. Contribuições Pôr em prática o desafio de tornar o distrito a base de planificação e de desenvolvimento; Reduzir o número de indicadores da matriz estratégica e melhorar o sistema de monitoria e avaliação; Prever uma maior alocação de recursos para os níveis desconcentrados (províncias distritos) e descentralizados (autarquias); Elaboração de planos de implementação das estratégias sectoriais de género; Melhorar a visibilidade dos recursos alocados ao género no OE.

27 27 Perspectivas para o Novo Ciclo de Planificação Constatações A temática do género no PARPA II foi tratada de forma fragmentada e difusa (acções espalhadas ao longo do texto e matrizes de distintos sectores): - faltou uma visão estratégica de longo prazo capaz de dar ordem, integração e coerência as acções apresentadas Contribuições Definir uma visão estratégica sobre como reduzir a desigualdade de género; Definir uma arquitectura institucional clara e simples assente nas instituições que velam pelo estatuto da mulher, nomeadamente o Conselho Nacional para o Avanço da Mulher (CNAM) e a DNM melhorar o sistema de monitoria e avaliação do género

28 28 Notas Conclusivas Importantes progressos foram registados na generalidade dos pilares, mas os desafios ainda são enormes: – É urgente atacar o problema dos padrões de distribuição de recursos do Orçamento do Estado entre as diversas regiões do País, atendendo as especificidades das dinâmicas sócio- económicas. – a questão da baixa proporção de recursos alocada ao sector da agricultura, se tivermos em conta que a maioria da população é rural e a principal actividade é a agricultura e é onde a incidência de pobreza é relativamente maior; – a necessidade de imprimir maior celeridade ao processo de reforma legal com implicações importantes sobre o acesso a justiça - aprovação do Código das Custas Judiciais; da Lei dos Tribunais Comunitários; da Lei do IPAJ

29 29 Notas Conclusivas O novo ciclo de planificação abre novas perspectivas em torno da implementação das lições apreendidas da recente experiência quanto a: – o envolvimento da sociedade civil – sua capacitação em técnicas e recursos; – a articulação entre as diversas instituições envolvidas; – o encadeamento ou articulação dos diversos programas/estratégias de planificação – internos e externos; – a inclusão de componentes como o género de forma mais integrada e estratégica – o sistema de monitoria e avaliação. Quanto ao Observatório de Desenvolvimento (OD) em si, a questão principal seria como melhorar o seu potencial como mecanismo para fortalecer a participação dos cidadãos na monitoria do PARPA e de outras políticas públicas e programas?

30 30 Obrigado


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