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Prof. Dr. Fernando S. Coelho Brasília, 17 de abril de 2013 Prof. Dr. Fernando S. COELHO Apresentação Reflexões sobre a Importância do Processo de Transição.

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1 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Brasília, 17 de abril de 2013 Prof. Dr. Fernando S. COELHO Apresentação Reflexões sobre a Importância do Processo de Transição de Governo para a Continuidade Administrativa e a Governança Pública Congresso do CONSAD / Painel 21 – Transição de Governo

2 Prof. Dr. Fernando S. Coelho O que abordarei nesta exposição? Conceitos & princípios da Transição de Governo (TG) A institucionalização da TG no Brasil pós-redemocratização Reflexões sobre a TG no Brasil: limites à luz da cultura política Reflexões sobre a TG no Brasil: possibilidades pelos arranjos adm-inst. Agenda de Pesquisa e Orientação para Ação

3 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Uma Palavra... Transição de Governo é... (... )

4 Prof. Dr. Fernando S. Coelho A Transição de Governo é um processo que se dá no período compreendido entre a divulgação do resultado eleitoral e a posse. Neste período, o eleito já deve tomar diversas providências para começar a governar e o governante em final de mandato deve se voltar para um encerramento responsável. Definição mais comum e operacional …

5 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Democracia e a alternância de poder Algumas Idéias…Pensar mais no Estado e menos no Governo! Republicanismo e o interesse público O Ciclo de Gestão e a continuidade Governança e a accountability

6 Prof. Dr. Fernando S. Coelho A agenda da Transição de Governo como Pol. Pública de Gestão A agenda da Transição de Governo como Pol. Pública de Gestão Fluxo de Problemas... Processo de Redemocratização...... e as eleições majoritárias as descontinuidades administrativas...... a baixa performance da gestão entrave cultural...gram. Patrimonial Fluxo de Soluções... o sistema planejamento-orçamento as Leis... LRF, Ltransp. e LAI a indução de órgãos governamentais...a emergência do controle social

7 Prof. Dr. Fernando S. Coelho A Transição de Governo que se estende também para além do período tradicional (eleição-posse) vem assumindo importância cada vez maior na dinâmica política brasileira. Deixou de ser uma mera troca de governantes, para se tornar um dever e instrumento de avaliação e planejamento dos políticos e um direito dos cidadãos. Definição mais ampla e estratégica …

8 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Dos Primeiros Exemplo à Normatização Dos Primeiros Exemplo à Normatização 2002 - No último ano de mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, o país testemunhou um dos mais civilizados atos da democracia dentro de um processo claro de alternância de poder, a formação de uma Comissão de Transição que teve por objetivo, de forma transparente, entregar a máquina pública com um nível de conhecimento máximo sobre a situação dos direitos e obrigações que o próximo Governo iria herdar. Resultado: aprof. do planejamento + continuidades!

9 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Ilustrando os avanços… Itabuna/BA – O prefeito Capitão Azevedo recebeu o prefeito eleito Claudevane Leite, o vice-prefeito, Wenceslau Júnior e demais representantes da equipe de governo, nesta terça-feira, no gabinete (07/11/2012)

10 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Mas a intransição é o comum… Patrocínio de Muriaé-MG – A justiça da Comarca garantiu, na última semana, o direito do prefeito eleito de Patrocínio do Muriaé-MG, Pablo Emílio Campos Correa (PPS) e sua equipe, de constituírem uma comissão de transição para trabalhar junto à Prefeitura até o final do atual mandato, em 31 de dezembro. A liminar foi assinada pelo juiz Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr. Chapadinha-MA – A prefeita eleita Ducilene Pontes, Belezinha, (PRB) já encaminhou ofício a prefeita Danúbia Carneiro no dia 25 de outubro comunicando a nomeação de uma Comissão de Transição para tratar dos assuntos de interesse da futura administração municipal. Não teve resposta!

11 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Irresponsabilidade da INTransição (fonte: Cepam) Irresponsabilidade da INTransição (fonte: Cepam) Contratos de prestação de serviço em vencimento Venda de maquinário no último semestre Deletamento de Sistemas de Informação e Sumiço de HD Desaparecimento de chaves, materiais, documentos Falta de informação de convênios, pessoal e finanças Ausência de agenda de atuação dos primeiros dias/meses

12 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Iniciativas de Institucionalização Recentes.... Do Poder Legislativo Dos Tribunais de Contas e CGU De Alguns Executivos Da Sociedade Civil Órgãos de Pesquisa (CEPAM), com radiografia do Estado de São Paulo (…)

13 Prof. Dr. Fernando S. Coelho

14 PPA apresenta diretrizes, objetivos e indicadores quantificados A LDO explicita metas e prioridades para cada ano A LOA prevê recursos para sua execução TG: Potencializando as Peças de Planejamento Constituição Federal (art. 165); Constituição Estadual e Leis Orgânica do Município

15 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Horizontes de Planejamento Macrogovernamental

16 Prof. Dr. Fernando S. Coelho O Processo de Transição está contido no...... Ciclo das Políticas Públicas. 16 s Transição!

17 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Algumas Constatações Não ocorre naturalmente! Logo, deve ser induzida (lei, iniciativa política etc) Administrativamente, envolve regras, estruturas e pessoas É um ação tecnopolítica compartilhada que envolve prestação de contas, gestão da informação e planejamento. Nas últimas eleições vem ganhando espaço e adeptos, Mas ainda é uma realidade incipiente!

18 Prof. Dr. Fernando S. Coelho Muito Obrigado! fernandocoelho@usp.br


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