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COLEGIADO - RMBH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades.

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1 COLEGIADO - RMBH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. [3]Relatório BrundtlandComissão Mundial sobre Meio Ambiente e DesenvolvimentoAssembleia das Nações Unidas [3]

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3 COLEGIADO - RMBH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. Relatório Brundtland

4 COLEGIADO - RMBH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Outras dimensões de sustentabilidade: -Cultural; -Estética; -Ética; -Política

5 COLEGIADO - RMBH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural adiciona um novo enfoque na questão social, ao afirmar que "… a diversidade cultural é tão necessária para a humanidade como a biodiversidade é para a natureza" torna-se "as raízes do desenvolvimento entendido não só em termos de crescimento económico mas também como um meio para alcançar um mais satisfatório intelectual, emocional, moral e espiritual ". Nessa visão, a diversidade cultural é a quarta área política do desenvolvimento sustentável. [28]Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural diversidade cultural [28]

6 COLEGIADO - RMBH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Indicadores de sustentabilidade PobrezaPobreza Perigos naturais desenvolvimento económico Governançadesenvolvimento económico AmbienteAmbiente Estabelecer uma parceria global económica Saúde TerraTerra Padrões de consumo e produção Educação OceanosOceanos, mares e costasmares Demografia Água Doce Biodiversidade

7 COLEGIADO - RMBH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Indicadores de sustentabilidade Emissões: 35%-transporte utilizado; 45%-indústrias e modelo econômico de Empresas de mineração e metalurgia -Destruição de recursos dágua,montanhas,patrimônio natural e artístico, Cultura e comunidades locais

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12 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (a) Planejamento Integrado – Desenvolvimento Urbano e Transportes Integrar a ocupação e o uso do solo com a oferta de transporte público, o sistema viário e a circulação das pessoas, otimizando o espaço urbano e a infra-estrutura de transporte, e facilitando o funcionamento das atividades urbanas

13 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE b) Gestão Integrada – Uso do solo, Transportes e Trânsito A gestão integrada das atividades de transportes e trânsito e do controle sobre o uso do solo DEVE SER conseqüência natural do planejamento integrado.

14 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (c) Prioridade ao transporte público Como toda área urbana tem limitada capacidade de tráfego, é essencial que seja dada prioridade ao transporte público na seleção de investimentos e definição orçamentária

15 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (d) Restrições ao automóvel Restrições ao uso do automóvel visam a adequar o volume de tráfego urbano à capacidade das vias, reduzindo ou evitando condições de congestionamento.

16 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (e) Gerenciamento da demanda O conceito de gerenciamento da demanda visa ao direcionamento do uso do sistema de transportes, atuando sobre a escolha do usuário, a qual está condicionada aos fatores de localização das atividades, de disponibilidade de transporte público eficiente e de restrição ao uso do automóvel. Redução das necessidades de transporte, a melhor distribuição temporal de fluxos e o transporte solidário.

17 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (f) Redução das emissões veiculares A redução das emissões veiculares é conseqüência de todas as medidas de melhoria do transporte urbano, mas programas específicos podem ser desenvolvidos, especialmente se atuando sobre a fonte veicular.

18 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE As regiões metropolitanas ou regiões conurbadas devem estabelecer um Plano de Controle da Poluição Veicular. Medidas na área de energia incluem: melhora da qualidade dos combustíveis, com fiscalização rígida sobre a produção e distribuição dos combustíveis; incentivo a combustíveis alternativos; incentivo à eletrificação dos sistemas de transporte público, por meio de preço diferenciado do fornecimento de energia elétrica.

19 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (g) Transporte não motorizado As necessidades de pedestres e ciclistas devem ser preocupação constante das políticas de transporte urbano. O potencial dos deslocamentos a pé e por bicicleta atinge as camadas mais pobres da população e pode ser estimulado e melhor explorado assegurando-se medidas de segurança e disponibilidade de espaço físico.

20 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O URBANO E MEIO AMBIENTE (h) Estímulo à Competição A participação de pequenos empresários, a flexibilização dos serviços e a regulação do mercado, via concessão, permissão e formas alternativas de contrato para prestação dos serviços de transporte, constituem importantes instrumentos de gerenciamento da oferta. Medidas fiscais, tarifárias e operacionais podem servir de estratégia para aumento da competição para esse mercado.

21 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (i) Novas Fontes de Financiamento Novas fontes e formas de financiamento voltadas para o transporte urbano são necessárias, inclusive com revisão dos critérios de investimentos no sistema viário, visando otimizar sua utilização pela maioria da população por meio de prioridade ao transporte público.

22 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (j) Agenda associada A elaboração ou implantação das políticas, linhas de ação, programas e medidas mencionadas depende de vontade política, organização e financiamento.

23 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE (k) Gestão integrada e compatibilização de ações Um ponto essencial da discussão do transporte no meio urbano, é a contradição existente entre a política de incentivo à indústria automobilística brasileira, o conseqüente aumento da frota de veículos, principalmente automóveis, e a saturação da capacidade de tráfego dos centros urbanos, além do aumento de emissões de gases de efeito estufa.

24 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 1-Transporte urbano sustentável no contexto brasileiro Cabe uma pesquisa para definição do que deve ser considerado um transporte urbano sustentável no contexto brasileiro e até que ponto a realidade das cidades brasileiras refletem ou não essa sustentabilidade. A caracterização de sustentabilidade ambiental deve incluir parâmetros de avaliação qualitativa, mas também parâmetros e métodos de análise quantitativa, seja referente aos aspectos de saúde pública, deterioração ambiental ou utilização de recursos naturais (renováveis e não renováveis).

25 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 2-Migração, urbanização e emprego: reflexos sobre transportes e o meio ambiente Os processos migratórios espontâneos continuam em várias regiões do País e há muito pouca capacidade dos centros urbanos de geração de empregos, mesmo porque muitas cidades já ultrapassaram o ponto de controle sobre seu crescimento e sofrem com ocupações irregulares e aumento da demanda por serviços públicos, transporte inclusive, sem ter o contraponto de capacidade de investir em novos empreendimentos ou mesmo de incentivar novos investimentos em escala suficiente. O inchaço de periferias urbanas e a ocupação de terrenos vulneráveis do ponto de vista ambiental (áreas propensas a erosão, inundação ou áreas de proteção ambiental), ou mesmo das faixas de domínio de rodovias que atravessam as cidades, é um fato cada vez mais visível em várias cidades.

26 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 3-Localização industrial, transportes e urbanização Investimentos em indústrias de grande porte são geralmente decididos em função de vantagens como acessibilidade aos grandes eixos de distribuição de carga, aos portos e aos grandes centros de consumo. Dessa forma, há uma concentração cumulativa de investimentos em determinadas regiões, Belo Horizonte,Contagem, Betim. A concentração industrial tem sério impacto sobre a capacidade da rede de transportes, além de servir como pólo de atração para novas atividades e fluxos migratórios, caracterizando também alta concentração populacional e alto índice de urbanização.

27 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 4-Relações centro – periferia entre cidades Há vários tipos de relação entre cidades, mas os mais comuns são: o centro maior representa emprego e provisão de serviços (educação, saúde, lazer) e o centro periférico é cidade dormitório; ou o centro maior representa emprego, mas com condições saturadas para as demais atividades, que passam a ser providas pelo centro menor. A questão a estudar é como resolver o transporte pendular de pico entre os dois centros, em geral congestionado apenas na ida e volta do trabalho; cabe explorar medidas associadas de transporte e trânsito, desconcentração de atividades, fortalecimento da cidade periférica, planejamento metropolitano.

28 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 5-Fortalecimento das cidades de porte médio; 6-Harmonização de políticas setoriais: Há várias questões que têm influência sobre o transporte urbano e a geração de externalidades: composição da matriz energética (incluindo aqui também os combustíveis alternativos), incentivo à indústria automobilística, desenvolvimento tecnológico, política agrícola, segurança de trânsito, turismo etc.

29 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 7-Conflitos entre eixos viários intermunicipais e interestaduais e as cidades O crescimento urbano desordenado leva à inclusão das rodovias ao sistema de circulação urbano, criando conflitos entre fluxos de tráfego, aumento de tempos de viagem, redução da segurança de trânsito, invasões das faixas de domínio das rodovias.

30 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 8-Interesse individual versus bem-estar coletivo: consciência e comportamento O trânsito é possivelmente o ambiente que melhor caracteriza o compartilhamento do individual com o coletivo. O desenvolvimento sustentável se apoia na prevalência do coletivo sobre o individual, o mesmo se refletindo no trânsito. Se todos optassem ao mesmo tempo pelo transporte individual, as cidades parariam.

31 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 9-Participação pública no processo de desenvolvimento urbano A continuidade administrativa cria, em muitos casos, certo autoritarismo em relação ao que se decide sobre o crescimento ou a alteração do espaço urbano. As decisões sobre o desenvolvimento urbano devem ser compartilhadas com seus habitantes; formas de participação pública devem ser sugeridas e testadas visando à melhor interação do habitante com o espaço de que se apropria diariamente.

32 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 10-Aumento da segurança do trânsito As estatísticas de acidentes demonstram que ainda há muito para se fazer para aumento da segurança do trânsito. Além do rigor na aplicação da legislação de trânsito, medidas particulares para cada cidade devem ser continuamente estudadas e aplicadas, envolvendo parcerias com os meios de comunicação, organizações não-governamentais, a iniciativa privada, escolas e a população em geral.

33 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 11-Redução de ruído veicular Além do desenvolvimento tecnológico, reduzindo o ruído na fonte veicular (automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas), podem ser melhor estudadas as barreiras acústicas urbanas, também particularizadas para áreas críticas de ruído nas cidades, como corredores de ônibus e vias expressas.

34 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 12-Complementaridade modal no transporte público Cabe o estudo de medidas de viabilidade e de garantia de segurança na transferência modal nos terminais de integração, explorando a complementaridade do transporte público entre modais (metrô-trem, metrô-ônibus, trem-ônibus) e com o transporte individual (deslocamentos a pé, bicicletas, motocicletas, automóveis).

35 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 13-Alternativas para a frota veicular de fabricação prévia à adoção dos padrões PROCONVE Resta a caracterização de alternativas para decisão governamental sobre o destino a ser dado à frota mais antiga que circula em condições precárias de segurança e cujas emissões de poluentes e de ruído são muito altas.

36 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Linhas de pesquisas: 14-Localização de pólos geradores de tráfego urbano Considerando-se a proliferação de instalação de grandes centros de compras (e mesmo de outras atividades) nas periferias urbanas (às vezes até mesmo em áreas próximas aos centros urbanos), assim como o efeito significativo sobre o direcionamento de fluxos e o volume de tráfego, é necessário que se analisem os instrumentos de planejamento e de avaliação de impacto que vêm sendo aplicados e quais têm sido os resultados.

37 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Agenda 21: A Agenda 21 fixou objetivos com base em quatro vertentes: a) dimensões sociais e econômicas: combate à pobreza, mudança dos padrões de consumo, cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas;

38 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Agenda 21: b) conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento: proteção da atmosfera, proteção dos oceanos, da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos, das substâncias químicas tóxicas, dos resíduos perigosos e radioativos;

39 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Agenda 21: c) fortalecimento do papel dos grupos organizados: mulher, indígenas, comunidade científica e tecnológica, agricultores, trabalhadores e seus sindicatos, infância e juventude;

40 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Agenda 21: d) meios de implementação: transferência de tecnologia ambientalmente saudáveis, arranjos institucionais internacionais, promoção do ensino, da conscientização e do treinamento.

41 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Agenda 21: O setor transporte tem papel essencial e positivo a desempenhar no desenvolvimento econômico e social e as necessidades de transporte sem dúvida irão aumentar. No entanto, visto que o setor transporte também é fonte de emissões atmosféricas, é necessário que se faça uma análise dos sistemas de transporte existentes atualmente e que se obtenham projetos e gerenciamento mais eficazes dos sistemas de trânsito e transportes.

42 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Agenda 21: ATIVIDADES PREVISTAS: a) desenvolver e promover sistemas de transporte eficazes e mais eficientes, ambientalmente saudáveis; b) facilitar o acesso a tecnologias de transporte seguras, eficientes e menos poluentes;

43 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Agenda 21: ATIVIDADES PREVISTAS: c) fortalecer o intercâmbio de informações sobre a relação entre meio ambiente e transporte; d) avaliar e promover políticas ou programas que incluam medidas administrativas, sociais e econômicas para minimizar os impactos do transporte sobre a atmosfera;

44 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Agenda 21: ATIVIDADES PREVISTAS: e) desenvolver ou aperfeiçoar mecanismos que integrem o planejamento do transporte com os planejamentos urbano e regional; f) estudar, no âmbito das Nações Unidas e de suas Comissões Econômicas Regionais, a viabilidade de convocar conferências regionais sobre transporte e meio ambiente.

45 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Qual é o grau de contribuição dos aspectos envolvidos com a oferta de transportes nos níveis de qualidade de vida?

46 COLEGIADO - RMBH MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE URBANO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE URBANO E MEIO AMBIENTE Qual é o grau de contribuição dos aspectos envolvidos com a oferta de transportes nos níveis de qualidade de vida?


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