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SOFTWARE CERTIFICADO? SABE O QUE É? COMO SE IDENTIFICA UM DOCUMENTO CERTIFICADO? QUEM ESTÁ SUJEITO À CERTIFICAÇÃO DE SOFTWARE? NA PRÁTICA, AS ALTERAÇÕES.

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1 SOFTWARE CERTIFICADO? SABE O QUE É? COMO SE IDENTIFICA UM DOCUMENTO CERTIFICADO? QUEM ESTÁ SUJEITO À CERTIFICAÇÃO DE SOFTWARE? NA PRÁTICA, AS ALTERAÇÕES PARA 2013 ALTERAM O ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO?

2 O QUE É SOFTWARE CERTIFICADO? Um software certificado tem de cumprir os seguintes requisitos: a)Ter a possibilidade de exportar o ficheiro SAFT-PT atualizado (Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de Março) – SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) é um ficheiro normalizado, em formato XML, que permite uma exportação fácil, e em qualquer altura, de todos os contabilísticos exigidos pela AT. – Independentemente do programa, o SAFT-PT, tem de ter sempre a mesma estrutura, quer seja produzido pelo programa A, B ou C. – O ficheiro SAFT-PT é o ficheiro que as empresas devem enviar para a AT, até ao dia 8 do mês seguinte. b) Possuir um sistema que permita identificar as faturas, guias de remessa ou de transporte, facturas simplificadas ou outros documentos equivalentes, através de uma codificação de 4 caracteres. Esta chave permitirá verificar se existe integridade de dados.

3 c) Possuir um controlo do acesso ao sistema informático, obrigando a uma autenticação de cada utilizador; d) Não dispor de qualquer função que, no local ou remotamente, permita alterar, directa ou indirectamente, qualquer tipo de informação fiscal. A menos que fique explícito. Em resumo, o software deverá dispor de mecanismos que evitem a violação de dados registados. Para tal deve possuir controlo sobre os acessos ao sistema informático, obrigando à autenticação de cada utilizador. Deve ainda criar evidência de qualquer alteração à informação original através de uma assinatura digital dos documentos.

4 COMO SE IDENTIFICA UM DOCUMENTO CERTIFICADO?

5 QUEM ESTÁ SUJEITO À CERTIFICAÇÃO DE SOFTWARE? Segundo os esclarecimentos da AT às empresas de software e face à evolução prevista da certificação, a prazo, todas as empresas estarão obrigadas utilizar software certificado para emitirem a sua facturação. Para minimizar o impacto destas medidas, a obrigatoriedade de adopção foi faseada tendo em conta o volume de negócios das empresas:

6 AS ALTERAÇÕES PARA 2013 ALTERAM O ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO… Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT; ( DEPENDE DE FATORES QUE PODEM FALHAR EX:LIGAÇÃO Á INTERNET) Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças; ( RECOMENDAMOS ) Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças; ( INTRODUÇÃO MANUAL – Morosa,falível, dispendiosa ) Obrigam a comunicação á AT de informação fiscal por 3 vias:

7 SÓ É POSSIVEL CUMPRIR A LEI NÃO UTILIZANDO SOFTWARE CERTIFICADO ATRAVÉS DA 3ªFORMA Introdução manual de todos os documentos no portal das finanças. ESTE PROCESSO É: Muito dispendioso em termos de tempo e dinheiro… Sujeito a erros de digitação, dificuldade em verificar erros… Pouco tempo para efectuar a carga de dados…

8 UTILIZAR SOFTWARE CERTIFICADO PRODUZIR O FICHEIRO SAFT-PT NO FINAL DO MÊS ENVIAR SAFT-PT NO PORTAL DAS FINANÇAS PARA EXECUTAR ESTA OPERAÇÃO: DESPENDERÁ: 5 Minutos DE FORMA MUITO SIMPLES…

9 STW GESTAO COMERCIAL Certificado 613/AT CERTIFICADO DESDE 2010


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