Gestão Intergovernamental e Financiamento do SUS

Apresentação em tema: "Gestão Intergovernamental e Financiamento do SUS"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Intergovernamental e Financiamento do SUS
Domingos Emanoel R. Silva João de Freitas Silva Filho Marcus Aurélio Sousa Lima Yuri Oliveira Duarte

2 Histórico CAPs (1923) IAPs ( Lei Elói Chaves) INPS (1966)
INAMPS (1977) *Profunda crise no final dos anos 70 ( remuneração por procedimento).

3 Histórico Reforma Sanitarista
*Expansão de movimentos sociais e formulação de propostas. VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) Constituição Federal de ( Criação do SUS) Lei 8.080, de 19 de setembro de *instituiu o SUS. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 *participação da população na gestão. *transferência intergovernamentais de recursos.

4 Histórico Duplo Comando :
Ministério da Saúde – Ações preventivas para todos. Ministério da Previdência Social- Ações curativas para alguns. Unificação do Comando: Com o SUS, o Ministério da Saúde passa a ter toda a responsabilidade pela saúde no plano federel.

5 Normas Operacionais Definem critérios para que estados e municípios voluntariamente se habilitem a receber repasses do FNS para seus respectivos fundos de saúde.

6 NOB 91 Centraliza a gestão do SUS no nível federal.
Formação de convênios entre o INAMPS e os estados, DF e municípios. Instituiu as Unidades de Cobertura Ambulatoriais (UCAs), que reajustava os valores a serem repassados aos estados, DF e municípios. Estados e municípios como prestadores de serviços. *Reparem que mantém os princípios até então vigentes, como repasse de verbas por produtividade e centralização da gestão.

7 NOB 93 Municipalização da gestão.
Mecanismos de transferência fundo a fundo para municípios em gestão semiplena. Criou as Comissões Intergestoras Bipartite (estadual) e Tripartites (nacional), como espaços de negociação, pactuação, articulação, integração entre gestores para gerenciamento do processo de descentralização. * Define o papel do estado de forma frágil.

8 NOB 96 Aperfeiçoamento do processo de transferência fundo a fundo.
Cria o Piso Assistencial Básico (PAB), por critério percapta e não mais sobre prestação de serviço. - Parte Fixa - Parte Variável * Municípios que dispões de serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e ambiental, assistência farmacêutica básica, programas de agentes comunitários de saúde, de saúde da família e combate às carências nutricionais.

9 NOB 96 Novas formas de gestão para estados e municípios: Municípios
Gestão Plena de Atenção Básica Gestão Plena do Sistema Municipal Estadual Gestão Avançada do Sistema Estadual Gestão Plena do Sistema Estadual

10 NOAS 2001 Ampliação das responsabilidades dos municípios na atenção básica e regionalização, visando prover maior equidade na alocação de recursos e no acesso as ações e serviços de saúde. Plano Dieretor de Regionalizaçao (PDR): intervenção de ação coerente com a necessidade de cada populaçao. PAB- AMPLIADO Intintuiu a Gestão Plena de Atençao Básica Ampliada (tubercolose, hanseniase, hipertenção arterial, diabetes, saúde da criança ,mulher, bucal). Conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência municipal.

11 NOAS 2002 Fortalecimento da gestão dos Estados sobre as referências intermunicipais, principalmente com relação aos recursos federais referente ao atendimento da população não residente que busca atendimento no município de referência. Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.

12 Origem dos Recursos Os gastos públicos com ações e serviços de saúde no Brasil em 2006, por parte do Governo Federal, Estados e Municípios alcançaram cerca de R$ 78 bilhões de reais, sendo que 60% desse gasto é parcela da União. COFINS,*CPMF (IOF), CSLL e DPVAT Segundo os artigos 195 e 198 da Constituição Federal, o financiamento do SUS é responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

13 UNIÃO Para o ano 2000, definiu-se a base de cálculo como equivalente ao montante empenhado em ações e serviços do ano de 1999, acrescido de, no mínimo 5%. Segundo a EC N°29, os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde, no período de 2001 até 2004,correspondem ao valor efetivamente empenhado pela união em ações e serviços públicos de saúde no ano imediatamente anterior, corrigido pela variação anual do Produto Interno Bruto- PIB do ano em que se elabora a proposta orçamentária. Transferência fundo a fundo.

14 Estados (+) Receitas de transferência da união
Total das receitas de impostos de natureza estadual (ICMS + IPVA+ITCMD) (+) Receitas de transferência da união Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados- FPE Quota-Parte do IPI – Exportação Transferência da Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir) (+) Impostos de Renda Retido na Fonte (IRRF) (+) Outras Receitas Correntes (Receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas, Juros de Mora e Correção monetária) (-) Transferências Financeiras Constitucionais e Legais aos Municípios 25% DO ICMS 50% do IPVA 25% DO IPI - Exportação

15 Municípios Total das Receitas de Impostos Municipais (ISS, IPTU, ITBI)
(+) Receitas de Transferência da União Quota- Parte do FPM Quota- Parte do ILT Quota- Parte da Lei complementar n° 87/96 (Lei Kandir) (+) Imposto de Renda Retido da Fonte- IRRF (+) Receitas de Transferências do Estado Quota- Parte do ICMS Quota-Parte do IPVA Quota- Parte do IPI – Exportação (+) Outras Receitas Correntes ( Receita da Dívida Ativa Tributária de Impostos, Multas, Juros de Mora e Correção Monetária)

16 Recursos mínimos- Estados e municípios
Ano Estados Municípios 2000 7% 2001 8% 8,6% 2002 9% 10,2% 2003 10% 11,8% 2004 12% 15% * O que mais gasta é o que menos arrecada.

17 Transferência Intergovernamental de recursos financeiros
Para receber recursos, de forma regular e automática, os estados, municípios e distrito federal devem contar com: - Fundo de Saúde - Conselho de Saúde - Plano de Saúde - Relatório de Gestão - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento - Comissão para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)

18 Mecanismos de Fiscalização
SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde Produz e publica eletronicamente, n o site: h t t p : / / s i o p s . d a t a s u s . g o v. b r o u indicadores sobre o comportamento da receita e da aplicação dos recursos na área da saúde, inclusive o referente à Emenda Constitucional nº 29/2000, o que favorece e facilita o controle social.

19 Conclusão O arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS) está bem fundamentado e amplo, todavia não basta que leis e normas garantam o direito à saúde. É preciso que o financiamento de um sistema universal seja compatível com a necessidade de saúde da população. No entanto, segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Brasil é o país da America Latina que tem o menor gasto público com saúde: (2005 )3,2% do PIB. Em 2009: cerca de 4%.