Serviços, GATS e a Organização Mundial do Comércio

Serviços, GATS e a Organização Mundial do Comércio
Introdução Ashok Menon

Agenda Porque os Serviços são Importantes Tendências no Comércio de Serviços Análise do GATS Análise das Negociações dos Serviços da OMC Coordenação Inter-ministerial e Diálogo Sector Público - Privado

Sessão 1 – Porque os Serviços são Importantes

Porque os Serviços são Importantes
A globalização dos sistemas de produção colocou os serviços no centro de toda a actividade económica A inovação e eficiência na produção de serviços são cruciais ao crescimento económico. Os “inputs” dos serviços são um factor crucial para o sucesso competitivo na indústria e na actividade económica em geral. Os serviços são particularmente relevantes para o sucesso na economia da nova indústria.

As telecomunicações, transportes, finanças, seguros, distribuição e serviços de informação são as actividades centrais que sustentam todas as formas do comércio internacional e todos os aspectos da actividade económica global. Os serviços constituem ainda o grosso do emprego na nova economia, ultrapassando o emprego associado à indústria. Com o avançar da tecnologia, veremos o declínio do emprego no sector da indústria e o seu aumento no sector de serviços. O emprego associado aos serviços requer habilidades mínimas a grandes habilidades, abarcando muitos aspectos da economia.

A liberalização dos serviços nos países em desenvolvimento pode proporcionar até $6 triliões de rendimentos adicionais no mundo em desenvolvimento até 2015. Entre 1990 e 2000, o crescimento do “output” mundial de serviços foi de 2,9%, o dobro do da agricultura, que foi apenas de 1,4%. Em resultado disso, a contribuição do sector de serviços para o produto interno bruto mundial foi de 64% em 2000, em comparação com 57% em 1990. Fonte: World Bank Global Economic Prospects 2002 and OMC

Neste momento, os serviços correspondem a cerca de 50% ou mais do “output” em muitas regiões dos países em desenvolvimento. Entre e 2000, o crescimento das exportações dos serviços comerciais dos países em desenvolvimento (9%) ultrapassou o dos países desenvolvidos (5,5%). Os 49 países menos desenvolvidos também conheceram um crescimento particularmente notório das exportações de serviços comerciais (6,3%). 25 países em desenvolvimento dependem da exportação de serviços comerciais, que corresponde a mais de metade das suas receitas totais de exportações. Fonte: World Bank Global Economic Prospects 2002 and OMC

Sessão 2 – Tendências no Comércio de Serviços

Tendências no Comércio de Serviços
Exportações de Bens e Serviços, 50 100 150 200 250 300 350 400 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 (1980=100) 1500 3000 4500 6000 7500 9000 10500 12000 13500 15000 Bilião $ Bens Serviços Crescimento de Bens Crescimento de Serviços Crescimento do PIB Bens Serviços PIB

Crescimento no valor do comércio mundial de serviços comerciais por região seleccionada, 2000 (Biliões de dólares e percentagem) Exportações Importações Valor Mudança percentual anual Valor Mudança percentual anual 2000 1999 2000 2000 1999 2000 1435 6 2 6 Mundo 1435 6 2 6 312 8 5 10 América do Norte a) 241 7 4 13 61 7 12 América Latina 72 8 -5 13 646 5 Europa Ocidental 615 5 1 1 577 5 1 União Europeia (15) 571 5 1 1 31 5 10 1 África 39 4 -3 9 5 4 -4 1 África do Sul 5 8 1 10 7 18 4 Egipto 7 3 1 20 303 9 4 12 Ásia 365 7 6 8 30 18 10 15 China 36 24 17 16 68 5 -2 13 Japão 116 3 3 1 145 10 7 11 6 Empresas do Leste da Ásia 138 10 8 13 a) Excluindo o México Fonte: OMC

Percentagem das Exportações de Serviços Comerciais por Regiões

África do Sul – Tendências de Serviços 1980 - 2000
África do Sul - Exportações e Importações de Serviços Comerciais ( ) 6.5 6.0 5.5 5.0 4.5 4.0 3.5 Biliões 3.0 2.5 2.0 1.5 1.0 0.5 0.0 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 Exportaações de Serviços Comerciais Importações de Serviços Comerciais Fonte: Banco Mundial

Principais Exportadores de Serviços, 2000
Principais exportadores de serviços no comércio mundial, 2000 (Biliões US$) Rank Exportadores Valor Mudança % anual 1 Estados Unidos 274.6 19.1 10 2 Reino Unido 99.9 7.0 -3 3 França 81.2 5.7 4 Alemanha 80.0 5.6 1 5 Japão 68.3 4.8 13 38 África do Sul 4.9 0.3 1 Total Mundial 1435.0 100.0 6 Fonte: OMC

Principais Exportadores de Serviços, 2000
Principais importadores de serviços comerciais no comércio mundial, 2000 (Biliões US$) Rank Exportadores Valores Percent. Mudança % anual 1 Estados Unidos 198.9 13.8 13 2 Alemanha 132.3 9.2 3 Japão 115.7 8.1 1 4 Reino Unido 82.1 5.7 -1 5 França 61.5 4.3 -2 42 África do Sul 5 0.4 Total Mundial 1435.0 100.0 6 Fonte: OMC

Análise das Exportações de Serviços em África, 2000
Percentagem das Exportações de Bens e Serviços em Economias Seleccionadas em África, 2000 (%) 100.0 6.2 13.6 24.6 30.7 80.0 57.8 60.0 93.8 86.4 75.4 40.0 69.3 42.2 20.0 0.0 África do Sul Egipto Marrocos Nigéria Tunísia Bens Serviços Comerciais Fonte: OMC

Mozambique: Importance of Services
38% GDP in 2002 36.6% GDP in 2003 Declining Share of GDP

Sessão 3 – Análise do Acordo GATS

Análise do GATS Pilares da OMC
GATT TRIPS GATS

Análise do GATS O acordo aplica-se estritamente às medidas do governo que afectam os serviços. Estão excluídos os Serviços Públicos que não se situam no do domínio comercial. Disposições Chave Capacidade de alterar compromissos Disposições sobre a resolução de conflitos Anexos nas telecomunicações, entrada temporária de pessoas naturais, transportes aéreos, serviços financeiros Maior participação dos países em desenvolvimento Disposições para negociações futuras: o conceito de “liberalização progressiva”.

Análise do GATS Disposições Chave (continuação)
Tratamento da nação mais favorecida Transparência na publicação das medidas do governo Obrigações reguladoras internas que abordam o sentido de oportunidade, ponto de situação e possibilidade de recorrer das decisões sobre o licenciamento

Tratamento da Nação Mais Favorecida (NMF) Para qualquer medida abrangida pelo Acordo, um Membro concede um tratamento que não é menos favorável a todos os Membros do que o que concede a qualquer outro país. Isenções à Nação Mais Favorecida Só podem ser dadas após a conclusão da ronda inicial das negociações (Ronda de Uruguai) As isenções são, por princípio, temporárias, sujeitas à revisão ao fim de 5 anos, e não devem durar mais do que 10 anos As isenções devem ser inscritas num acordo separado

Transparência Todas as medidas que afectam os serviços devem ser publicadas ou postas à disposição do público Notificação anual das novas medidas que afectam significativamente o comércio de serviços Devem ser criados locais de informação nos Governos Membros para se facultar informação nos regulamentos que afectem o comércio de serviços

Regulamento Interno Os regulamentos não devem ser pesados, devem servir objectivos legítimos de políticas e devem ser transparentes. As medidas devem ser administradas de uma maneira razoável, objectiva e imparcial Os Membros devem manter tribunais judiciais ou administrativos para permitirem uma rápida revisão e soluções para as decisões tomadas que afectem os serviços As autoridades devem informar aos requerentes de licenças de serviços sobre o ponto de situação do seu requerimento Os Membros devem negociar disciplinas que garantam que os requisitos em termos de qualificações, padrões técnicos e procedimentos de licenciamento não são barreiras desnecessárias ao comércio

Excepções da NMF: Acordos de Integração Económica e Acordos de Reconhecimento Mútuo. Âmbito dos Acordos de Reconhecimento Mútuo Existentes Perspectivas de Alargamento dos Acordos de Reconhecimento Mútuo Calendarização dos Compromissos e Isenções da NMF Quatro métodos de fornecimento Limitações ao acesso do mercado Tratamento nacional, que pode afectar medidas idênticas para serviços estrangeiros e internos Número adicional de compromissos reguladores não discriminatórios

Métodos de Fornecimento
O Comércio de Serviços é definido pelas quatro formas (ou métodos) em que os serviços podem ser fornecidos: Método 1 - Serviço de um país Membro para outro país Membro - método “transfronteira”. Exemplo: plantas de arquitectos fornecidas electronicamente pela Internet Método 2 - Através de serviços que os consumidores compram noutros países Membros (método “movimento do consumidor”). Exemplo: Um turista vai para outro país e compra bens e serviços nessa qualidade.

Métodos de Fornecimento (continuação)
Método 3 - Através da presença comercial num país anfitrião (método “presença comercial”). Exemplo: Empresa de seguros cria subsidiária num outro país Método 4 - Através da entrada temporária de pessoas naturais para fornecerem o serviço (método “pessoas naturais”). Exemplo: um advogado desloca-se a um outro país para dar assessoria jurídica aos cidadãos do país anfitrião

Estrutura Fo INDONÉSIA – LISTAS DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS
1) 2) 3) 4) Presença de pessoas naturais 1), 2) As specified in each sector 1), 2) As specified in each sector Commercial Presence of the foreign service provider(s) may be in the form of joint venture and/or representative office, unless mentioned Outrowise. Joint venture should meet the following requirements: i) should be in the form of Limited Liability Enterprise (Perseroan Terbatas/PT), ii) not more than 49% of the capital share of the Limited Liability Enterprise (Perseroan Terbatas/PT), may be owned by foreign partner(s). The Income Tax Law provides that non- resident taxpayers will be subject to withholding tax of 20% if they derive the following income from Indonesian source: a) interest b) royalties c) dividend d) fee from service performed in Indonesia Land Acquisition Undang-Undang Pokok Agraria (Land Law) No. 5 of 1960 stipulates that no foreigners (juridical and natural persons) are allowed to own land. However, a joint venture enterprise could hold the right for land use (Hak Guna Usaha) and building rights (Hak Guna Bangunan), and they may rent/lease land and property. Any juridical and natural persons should meet professional qualification requirements. INDONÉSIA – LISTAS DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS Métodos de fornecimento: : 1) Fo Fornecimento transf. 2) Consumo no estrangeiro 3) Presença comercial 4) Presence of natural persons Sector ou sub-sector Limitações no acesso ao mercado Limitações no tratamento nacional Compromissos Adicionais TODOS OS SECTORES INCLUIDOS NESTA ESTRUTURA 1), 2) As specified in each sector 1), 2) As specified in each sector Commercial Presence of the foreign service provider(s) may be in the form of joint venture and/or representative office, unless mentioned Outrowise. Joint venture should meet the following requirements: i) should be in the form of Limited Liability Enterprise (Perseroan Terbatas/PT), ii) not more than 49% of the capital share of the Limited Liability Enterprise (Perseroan Terbatas/PT), may be owned by foreign partner(s). The Income Tax Law provides that non- resident taxpayers will be subject to withholding tax of 20% if they derive the following income from Indonesian source: a) interest b) royalties c) dividend d) fee from service performed in Indonesia Land Acquisition Undang-Undang Pokok Agraria (Land Law) No. 5 of 1960 stipulates that no foreigners (juridical and natural persons) are allowed to own land. However, a joint venture enterprise could hold the right for land use (Hak Guna Usaha) and building rights (Hak Guna Bangunan), and they may rent/lease land and property. Any juridical and natural persons should meet professional qualification requirements.

Estruturação dos Compromissos
Abordagem Base-Topo /Lista Positiva Abordagem Topo-Base /Lista Negativa Sub-sectores Sector Tratamento Nacional Acesso ao Mercado Método 1 Sub-sectores Sector Método 2 Sub-sectores Sector Método 3 Sub-sectores Sector Método 4 Sector Para cada sub-sector na lista, indicar apenas as excepções ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional em relação aos quatro métodos Para os itens não listados, aplicam-se todas as obrigações do GATS Indicar na lista apenas os sectores em que se está pronto para assumir compromissos. Para os sectores não indicados na lista, não se aplicam obrigações de tratamento nacional ou de acesso ao mercado

Estruturação dos Compromissos Terminologia Uniforme
NENHUM – não há limites no acesso ao mercado ou no tratamento nacional Tratamento Nacional Acesso ao Mercado Terminologia Uniforme Método 1 LIVRE – o país reserva-se o direito de introduzir ou de manter medidas não consistentes com o acesso ao mercado ou com o tratamento nacional Método 2 Método 3 DESCRIÇÕES TEXTUAIS – dos Compromissos que indiquem: (1) limitações ao acesso ao mercado ou no tratamento nacional; ou (2) compromissos positivos para a liberalização Método 4

Estruturação dos Compromissos Coluna 1 - Sectores e Sub-sectores
Cobertura do Sector Determinada pelos membros individuais com base em negociações Para encorajar a uniformidade máxima na estruturação, os sectores correspondem à classificação do Secretariado do GATT que lista 12 sectores amplos (semelhante ao sistema CPC da ONU) : 1. Negócios; 2. Comunicações; 3. Construção e Engenharia; 4. Distribuição; 5. Educação; 6. Ambiente; 7. Financeiro; 8. Saúde; 9. Turismo e Viagens; 10. Recreação, Cultural, e Desportos; 11. Transportes; 12. “Outro”.

Estruturação dos Compromissos Coluna 2 - Acesso ao Mercado
Acesso ao Mercado - Implica a remoção de restrições quantitativas ao comércio de serviços. Existem seis categorias de restrições que não poderão ser mantidas, salvo o especificado nas estruturas nacionais: (1) Limitações no número de fornecedores de serviços que tenham a forma de monopólios, quotas, testes de necessidades, (ex. nº de bancos estrangeiros limitado a 5) (2) Limitações no valor total de transacções de serviços ou de activos sob a forma de testes de necessidades ou quotas. (3) Limitações no número total de serviços ou na quantidade de resultados de serviços medidos por unidades numéricas. (Ex. limitações na dimensão dos retalhistas)

Estruturação dos Compromissos Coluna 2 - Acesso ao Mercado (continuação)
(4) Limitações no número total de pessoas naturais que podem ser admitidas num sector de serviços (5) Medidas que restrinjam a forma de entrada legal (delegações, sucursais, escritórios de representação) (6) Limitações no capital estrangeiro como percentagem do total de acções. (Estatuto de “joint venture” minoritária para empresas estrangeiras)

Estruturação dos Compromissos Coluna 3 - Tratamento Nacional
Implica a aplicação de leis e regulamentos internos aos produtores estrangeiros na mesma base em que são aplicados aos produtores nacionais Tratamento dos serviços e dos fornecedores de serviços estrangeiros em termos não menos favoráveis que os nacionais No caso de empresas, alguns exemplos são a tributação e subsídios, desempenho e requisitos de natureza local No caso de trabalhadores, alguns exemplos são a tributação e subsídios, recusa de acesso a benefícios, restrições aos direitos dos dependentes e tratamento injusto no local do trabalho

Estruturação dos Compromissos Coluna 4 – Compromissos Adicionais
Os lançamentos nesta coluna não são obrigatórios Utilizados para medidas não relacionadas com o acesso ao mercado e com o tratamento nacional (ex. qualificações, normas e questões de licenciamento) Deve listar apenas as realizações positivas, e não limitações ou restrições adicionais

Compromissos Horizontais
Compromissos Horizontais - limitações que se aplicam a todos os sectores incluídos na estrutura Compromissos Específicos - as limitações ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional devem ser especificados na coluna respectiva Deve ser especificado para cada sub-sector e Deve ser especificado para cada método de fornecimento

Compromissos Horizontais: África do Sul

Compromissos de Construção Austrália - Estrutura dos Compromissos
Sector or subsector Limitations on Market Access Limitations on National Treatment Additional Commitments

Sessão 4 – Análise das Negociações de Serviços da OMC

Análise das Negociações de Serviços da OMC
Três acontecimentos importantes nas negociações de serviços da OMC Lançamento das negociações de serviços em 2000, conforme definidlo na Agenda pré-estabelecida Reunião Ministerial da OMC em Seattle em 1999 Reunião Ministerial da OMC em Doha em 2001

Serviços como parte da agenda “pré-estabelecida” Acordo de Marrackech celebrado pelos Ministros para a realização de negociações sobre serviços e agricultura até 2000. Inexistência de um pacote mais completo de compromissos após a Ronda de Uruguai. Questões pendentes relativas ao texto do GATS Procurement do Governo Salvaguardas Subsídios Liberalização Autónoma

Princípios das Negociações de Serviços da OMC Serviços Públicos. Serviços Governamentais - isto é, os serviços prestados pelos governos numa base não competitiva e não comercial - estão fora do âmbito do GATS, não estando, pois, sujeitos à negociação. A Liberalização não significa privatização. O GATS, e as negociações em curso, não requerem a privatização, a comercialização ou nem a desregulamentação de qualquer serviço. É um processo voluntário. Nenhum país é obrigado a efectuar quaisquer mudanças ao seu regime de serviços em qualquer sector que não esteja em condições de conceder voluntariamente.

Princípios das Negociações dos Serviços da OMC Direito de regulamentar: uma premissa fundamental do GATS. O objectivo do GATS é o de liberalizar o comércio de serviços, não o de desregulamentar os serviços, muitos dos quais estão estritamente regulamentados por muito boas razões. Ratificação. Os acordos e compromissos só entram em vigor um ano após a conclusão das negociações. Serviços Universais. Se os países decidirem abrir um sector de serviços à concorrência ao abrigo do Acordo, retêm o direito de operar qualquer obrigação de serviços universais que considerem necessária com base em razões sociais, regionais e ligadas às políticas. Transparência. Embora os Pedidos e Ofertas dos Membros da OMC não estejam disponíveis publicamente, todas as propostas de negociação apresentadas em 2001 encontram-se no Website da OMC. Estão disponíveis ao público em

Rumo à Ronda de Negociações de Serviços de 2000
Análise dos sectores de interesse para os participantes, especialmente os novos sectores Comércio Electrónico Turismo Serviços de Energia Serviços de Entrega Expresso Análise de possíveis disposições reguladoras internas não discriminatórias

Seattle e Além Seattle Não foi acordada nenhuma ronda comercial abrangente De acordo com Marrakech, as negociações sobre a questão dos Serviços continuam em 2000, conforme o previsto Os Membros da OMC começam a submeter propostas de negociação Trabalho sobre as questões pendentes 6

Seattle e Depois de Seattle
Agenda de Desenvolvimento de Doha Princípio simples—nada está acordado até tudo estar acordado Participantes—todos os membros da OMC e observadores (mais TBD de IGO) Maior transparência—dentro da OMC e para com o público S&D—as negociações devem tomar em consideração Agenda Complexa “Questões antigas” difíceis - implementação dos compromissos da Ronda do Uruguai “Novas questões” – procurement do governo, investimento, política da concorrência

Negociações de Serviços da OMC
Janeiro de 2000—as negociações começaram conforme a agenda pré-estabelecida Março de 2001—estabelecidas as directivas e os procedimentos de negociação Doha reafirmou o trabalho até à data e definiu o elemento chave do calendário Os serviços não são controversos, até foram acordados em Seattle Calendário 30 de Junho de 2002—deviam ter sido entregues pedidos de acesso ao mercado 30 de Março de 2003—deviam ter sido entregues ofertas de acesso ao mercado Setembro de 2003—balanço na 5ª Reunião Ministerial da OMC 1 de Janeiro de 2005—conclusão das negociações

Calendário da Ronda de Doha
2000 2001 2002 2003 2004 1 D E J A N Ag – Modalidades 3/03 Ag – Negoc. Completas Agenda e Serviços na Agenda Pré-estabelecida Serviços: pedido/oferta 3/03 Serviços: negoc. completas 4ª R. Ministerial (Doha) 11/01 5ª R. Ministerial 9/03 AD/CVD - Fase II AD/CVD - Fase I Concorrência, Investimento Proc. Gov., Facil. Com. 11

Negociações de Serviços da OMC
Como é que as negociações se desenrolam Pedido e oferta Estão ainda a ser apresentados pedidos, apesar do prazo de Junho de 2002 Prazo das oferta iniciais - Março de 2003 Outras técnicas de negociação possíveis De maneira multilateral e plurilateral quando um grupo de países assume compromissos idênticos Sessões informais, a terem lugar em Genebra, para discutir e clarificar pedidos e ofertas

Sessão 5 – Coordenação Inter-ministerial e Diálogo Sector Público - Privado

Preparação para as Negociações
Elaboração da Agenda Ofensiva Programa para abranger as indústrias de serviços sul africanas, incluindo reuniões, questionários, etc. Identificar quem pretende exportar e para que mercados! Focalizar a indústria nos problemas que têm com as medidas externas dos governos; não nas condições competitivas em geral. Enfoque em questões específicas de transparência (inexistência de leis e regulamentos; requisitos não claros; inexistência de procedimentos de recurso). Estes aspectos podem ser resolvidos através de compromissos adicionais.

Passos importantes na elaboração da Agenda Ofensiva Identificar Interesses de Exportação da África do Sul Levantamento da indústria Levantamento dos Regulamentos Análise do pedido apresentado por um grupo de países (SADC, COMESA, etc.) para acrescentar vantagem de negociação Criar / juntar-se aos “amigos do grupo de serviços x”

Elaboração de uma Agenda Defensiva Importância de identificar áreas em que pode haver liberalização Necessidade de equilibrar os pedidos com o que se está em condições de oferecer Não fazer pedidos de liberalização em áreas em que não se está em condições de liberalizar Significa que é importante comunicar com o sector privado para definir áreas críticas de liberalização Significa que é importante comunicar com os reguladores para identificar áreas em que pode haver liberalização.

Passos Importantes na Elaboração da Agenda Defensiva Identificar sectores relevantes Consultar reguladores e agências relevantes do governo Identificar Objectivos É possível retirar a protecção? Interesses económicos de Moçambique Gerir a liberalização autónoma

Regras de base para as negociações (não escritas) Importância de responder a todos os pedidos com base na pesquisa cuidadosa e na discussão com os reguladores / provedores do sector privado afectados Maior credibilidade geral em que Moçambique explica com clareza as razões porque não pode melhorar a sua estrutura devido a questões reguladoras ou políticas.

Regras de base (continuação) Importância de uma agenda ofensiva Fazer pedidos no maior número possível de sectores Clarificação prévia para tirar vantagem da liberalização autónoma Quando se estiver a planificar a liberalização / desregulamentação, acções temporais para “crédito” nas negociações da OMC. Definir argumentos que estejam ligados a menos compromissos exigidos aos países em desenvolvimento, de acordo com o Artigo XIX. Caso a liberalização não seja imediatamente possível, considerar a possibilidade de fasear os períodos.

Sessão 6 – Análise dos Interesses e Questões Relativas aos Países em Desenvolvimento

Interesse dos Países em Desenvolvimento nas Negociações de Serviços
Ganhos Económicos Externos Os países em desenvolvimento possuem pontos fortes comparativos em sectores de serviços chave, nomeadamente o turismo, as profissões, engenharia de software e os serviços que requerem capital humano (método quatro) Melhorar a transparência e a previsibilidade de procedimentos em todos os países traz benefícios especiais para os países em desenvolvimento. As oportunidades de exportação geram pontos fortes nas economias de serviços dos países em desenvolvimento.

Interesse dos Países em Desenvolvimento nas Negociações de Serviços
Interesses Internos Aumento significativo no Investimento Directo Estrangeiro, em especial dos serviços financeiros. Ganhos do consumidor resultantes da maior concorrência e ganhos gerais na qualidade dos produtos. Ganhos de tecnologia através do uso, pelas empresas estrangeiras, das diferentes tecnologias. Transferência de habilidades humanas e tecnológicas — fornecedores estrangeiros de serviços como crescimento da capacidade nacional. Mudança nas alianças reguladoras e um sistema regulador mais orientado para o consumidor. Melhoria geral da infra-estrutura económica, tornando a economia nacional mais eficiente e competitiva no país e no estrangeiro.

Interesse de Moçambique nas Negociações de Serviços da OMC
Podem ser exploradas áreas importantes nas exportações, especialmente o turismo, a construção e a movimentação temporária de profissionais Outros sectores de interesse para as exportações? Oportunidades para implementar uma reforma reguladora interna em sectores de interesse para o Governo. Maior transparência no processo regulador Transparência no procurement do Governo Concorrência necessária em sectores chave.

Interesse de Moçambique nas Negociações de Serviços da OMC (continuação)
As Concessões de Serviços têm o potencial de tirar vantagem nas concessões de bens, assim como de serviços de outros países. De que maneira é que o programa de liberalização e de privatização da regulamentação dos serviços da África do Sul pode estar em harmonia com as obrigações da OMC.

Análise dos Pedidos de Serviços de outros Países
Pedidos dos Países Desenvolvidos Sectores Serviços Financeiros Telecomunicações Básicas e de Valor Acrescentado Serviços Profissionais Serviços Marítimos (não incluindo os EUA) Serviços de Energia Serviços de Entrega Expresso Serviços a Grosso/ Retalho/ de Distribuição Serviços Audiovisuais (não incluindo a UE)

Análise dos Pedidos de Serviços de outros Países
Pedidos Horizontais Regras do Comércio Electrónico Melhores Práticas (regulamento não discriminatório). Objectivos de Negociação dos Países Desenvolvidos Remoção das limitações em termos de acções Redução nos períodos em que se prevê a realização de obrigações Remoção de limitações desnecessárias nas estruturas (objectivo técnico) Remoção das restrições de todo o tipo ao investimento estrangeiro, incluindo a forma de constituição, direitos de aquisição e requisitos em termos de joint ventures.

Análise dos Pedidos de Outros Países
Remoção das restrições do método um por meio do comércio electrónico Pedidos de Serviços dos Países em Desenvolvimento Remoção de restrições nas seguintes áreas: Turismo Construção Serviços Audiovisuais (alguns países) Serviços Profissionais Pedidos Horizontais Melhores compromissos no método quatro, em especial para os profissionais mais juniores (maior parte dos países) Negociação do Crédito para a Liberalização Autónoma

Pedidos Prováveis de Moçambique Remoção das limitações nos requisitos aplicados às joint ventures. Método 4 – provedores de serviços individuais contratados Inclusão de “novos produtos” nas telecomunicações de valor acrescentado (serviços Internet) e serviços financeiros (obrigações) Compromissos do método um, salvo quando os requisitos de licenciamento são sustentáveis Eliminação das restrições de criação de sucursais na banca e nos seguros

Pedidos de Moçambique (continuação) Inclusão de serviços de energia Inclusão de serviços de entrega expresso Inclusão de serviços de distribuição Melhores práticas (compromissos adicionais) em sectores seleccionados (caso existam)

Oportunidades para os países em desenvolvimento
Diferentes oportunidades para países em desenvolvimento de baixa e média renda Economias em desenvolvimento de baixa renda Actualmente, oportunidades mínimas de exportação Grandes ganhos de eficiência – melhoria das reformas internas Economias em desenvolvimento de média renda Grande potencial para a exportação de serviços Ganhos também de eficiência – melhoria das reformas internas TODAVIA, os dois grupos devem assegurar que a forma de liberalização contribui para o processo de desenvolvimento

Oportunidades de exportação para as nações de baixa renda
Vantagens comparativas Terra e mão-de-obra mais baratas Desvantagens Falta de mercados de capital desenvolvidos, de conhecimentos especializados, de um “pool” de mão-de-obra especializada Oportunidades Sectores chave: turismo, construção Métodos de fornecimento chave: movimento dos consumidores, movimento de mão-de-obra semi-qualificada Mercados chave: além da facilitação do comércio e turismo, as exportações limitam-se normalmente aos países vizinhos Será a OMC o melhor fórum para desenvolver estas oportunidades?

Oportunidades de exportação para as nações de média renda
Vantagens comparativas Terra, mão-de-obra mais baratas (especialmente de profissionais) Qualidade da mão-de-obra qualificada, dos mercados de capital, da infra-estrutura Proximidade de uma tecnologia/ prática empresarial de alta qualidade Oportunidades Potencial para o comércio em todos os sectores de serviços Sectores chave Gestão e serviços profissionais em todos os sectores Particularmente fortes no turismo (mais infra-estruturas) “outsourcing” dos serviços de retaguarda Grande potencial na saúde, educação

Oportunidades de exportação para as nações de média renda
Métodos de fornecimento potencial para o comércio através da presença comercial as maiores componentes tendem a ser o movimento de profissionais e além fronteiras Mercado chave Forte nas economias regionais e noutros países em desenvolvimento Aumento da participação a nível global A OMC é um fórum importante a acrescentar a acordos regionais com vista a expandir as exportações

Benefícios da própria liberalização – países de baixa e média renda
Muitas vezes os serviços não são lucrativos nem eficientes e não têm um investimento adequado Papel da política social - criação de emprego, alívio à pobreza e industrialização dirigida Reduz a competitividade da indústria e da agricultura A liberalização pode injectar novo capital, tecnologia, concorrência A concorrência tende a ser mais importante do que a privatização Necessidade de preservar os objectivos de desenvolvimento num quadro competitivo

Benefícios da liberalização – países de baixa e média renda
Negociações, uma oportunidade para fazer passar reformas politicamente difíceis Permite a abertura para o mercado noutros sectores para compensar os potenciais mercados afectados pela reforma Um mecanismo para vincular a reforma ou o pré-compromisso em relação à reforma para evitar recuos Traz os interesses internacionais para os debates da política interna Centra as atenções nas próprias barreiras à expansão das exportações e sobre o ponto à volta do qual se deve organizar o apoio à reforma

Benefícios da Exportação
Para haver um esforço de negociação nas exportações de serviços, é necessário entender o benefício que traz ao país Métodos 1, 2 e 4 São criados no país os “outputs” e postos de emprego Método 1 – baseado na África do Sul, exportação de serviços por telefone/ pela Internet Método 2 – baseado na África do Sul, exportação de serviços através de deslocações de estrangeiros (Educação, Saúde) Método 4 – movimento da força laboral, mas os gastos e o apoio da sede são no seu país (o profissional está baseado na África do Sul e irá regressar) Benefícios claros para a economia nacional

Benefícios da Exportação
Benefícios do Método 3 para a Economia Moçambicana Remessas de lucros Emprego e apoio na sede Rampa de lançamento para: Trabalho além fronteiras (por exemplo, África do Sul, base do centro internacional de recepção de chamadas) e Exportação de outros Bens e Serviços (por exemplo, fornecimento de materiais de construção) Economias de escala nas aquisições Diversificação do risco Transferência de conhecimentos Retenção de mão-de-obra qualificada

Sessão 7 – Sectores de Exportação Prioritários para Moçambique: Questões Importantes

Turismo Maior indústria e de crescimento mais rápido do mundo, responsável por mais de 1/3 do valor total do comércio de serviços em todo o mundo Classifica-se entre as primeiras 5 categorias de exportação de 83% dos países Turismo e viagens em geral responsáveis por 10,7 por cento do PIB mundial em 1996, prevendo-se que este valor aumente para 11,5 por cento até 2006 O turismo internacional tem um impacto muito significativo nos níveis do comércio e nas receitas em moeda estrangeira Em relação aos países em desenvolvimento, é uma área onde existem excedentes comerciais constantes Trabalho intensivo e fonte importante de geração de emprego. The industry is highly infrastructure dependent, and relies upon various transport Serviços to deliver clients. Immigração and entry/exit control regulações have a direct influence on the supply on internaçãoal tourism Serviços. Important challenges facing the industry include environmental and infrastructure problems, as well as rapid technological change.

Classificação do Turismo e dos Serviços de Viagens Relacionados
Classificação no âmbito do GATS W/120 Hotéis e Restaurantes (incluindo Catering) Agências de Viagens e Serviços de Operadores de Viagens Serviços de Guias Turísticos E Outros Serviços

Comércio no Turismo e Serviços de Viagens Relacionados
Oferta Transfronteiras: O consumidor faz reservas e compra directamente do provedor de serviços, ex. uma companhia aérea ou hotel, via Internet Consumo no estrangeiro: Cidadão dos EUA de férias em Pemba Presença Comercial: Estâncias Club Med localizadas no México e nas Caraíbas Movimento de Pessoas Naturais: Um natural do Japão a trabalhar como guia turístico na Ilha de Moçambique para servir os turistas que só falam japonês

Exemplos de Restrições ao Comércio no Turismo e Serviços de Viagens Relacionados
Testes das necessidades económicas (ex. novos bares ou restaurantes) Requisitos de capital discriminatórios para os provedores de serviços de viagens estrangeiros Requisitos de cidadania impostos à concessão de licenças aos guias turísticos Investimentos estrangeiros permitidos apenas para hotéis 3-5 estrelas Medidas que exigem o recurso a um parceiro local para se estabelecer no mercado Medidas que restringem/ requerem tipos específicos de sociedades, parcerias ou outra estrutura de organização empresarial

Serviços de Construção
A construção e serviços de engenharia relacionados e serviços de arquitectura e engenharia são sectores de serviços distintos, mas estreitamente interligados e que são mencionados em categorias de classificação diferentes, mas as empresas de construção muitas vezes prestam os dois tipos de categorias de serviços Fornece a infra-estrutura para todas as outras indústrias mas, só por si, também constitui um dos sectores mais amplos da economia A percentagem da construção no PIB total situa-se à volta dos 5 a 7 por cento para os países em desenvolvimento e desenvolvidos O sector é igualmente importante por ser um empregador importante.

Classificação da Construção e Serviços de Engenharia Relacionados
Classificação do GATS W/120 Obras de Construção Geral de Edifícios Obras de Construção Geral de Engenharia Civil Trabalhos de Instalação e Montagem Trabalho de Conclusão e Acabamentos de Edifícios Outros (preparação do local das obras, obras especiais de construção para fins comerciais, serviços de aluguer de equipamento, ou demolição de edifícios, ou obras de engenharia civil) Serviços relacionados com Consultoria e Design (tais como Arquitectura e Engenharia) And are closely interrelated to design Serviços, architectural Serviços, engineering Serviços, integrated engineering Serviços, urban planning and landscape architectural Serviços, and Outro related consulting Serviços. Suggested that Members should hold discussions in a context to be determined and within the purview of the existing interrelaçõeship between the construcção and related engineering Serviços sector and the professional Serviços sector with regard to architectural Serviços, engineering Serviços, integrated engineering Serviços and urban planning and landscape architectural Serviços, to examine possible definições which would enable Serviços related to this sector to be more comprehensive and focused.

Comércio de Serviços de Construção
Oferta Transfronteiras: design e projectos de plantas de obras Consumo no estrangeiro: empresa estrangeira contrata empresa de construção local para construir fábrica ou hotel Estabelecimento comercial : Bateman Construction Company (SA) com escritórios nos EUA Movimento de Pessoas Naturais: Director de Projecto Moçambicano a gerir uma obra na Guiné Bissau para garantir a qualidade das operações da empresa However, with advanced communicações systems, blueprints and designs can be transmitted electronically, and possibly certain pre-erecção work such as site investigação may be conducted cross-border Construcção Serviços are primarily supplied through the establishment of service suppliers at or near the site of the work by local or regional operators. On-site establishment is normally confined to the duração of the particular project, while regional or local presence may be ensured on a permanent basis to service or promote several projects at one time.

Exemplos de Restrições ao Comércio de Serviços de Construção
Não reconhecimento de credenciais e licenças para empresas estrangeiras Procedimentos de Registo e Honorários Associados Onerosos Limitações nos Direitos de Propriedade de Estrangeiros Restrições na Forma de Estabelecimento Comercial Medidas que Afectam a Mobilidade do Equipamento de Construção Restrições no Movimento de Peritos/ Especialistas Mecanismos de Controlo do Movimento de Capitais

Serviços de Distribuição
Ligação Crucial entre os Produtores e os Consumidores O âmbito do comércio internacional nos serviços de distribuição cresceu rapidamente através da expansão do comércio de mercadorias, dos regimes aplicados ao investimento directo estrangeiro e do desenvolvimento de novas tecnologias (telecomunicações) O sector de distribuição é responsável por 8 – 20% do PIB em alguns países e classifica-se em segundo lugar, logo a seguir à indústria Sector de Grande Intensidade Laboral, empregando assim um grande número de pessoas the distribução sector, i.e. wholesale and retail trade taken together, accounts for a significant part of economic activity. The contribução of the sector to PIB ranges from around 8% in Germany and Ireland to over 20% in Hong Kong and Panama. In many economies, the sector is only second to manufacturing in its contribução to PIB, and ahead of Outro sectors such as agriculture, mining, transportação, telecommunicações and Financeiro Serviços. The contribução of the sector to economy-wide employment is usually even greater than that to PIB, reflecting the relatively high labour-intensity of the sector. Retailing invariably accounts for a much greater share of employment than wholesale trade.

Classificação dos Serviços de Distribuição
Conforme Definição do GATS W/120, inclui: Serviços dos Agentes que Trabalham em Comissão de Serviço Serviços de Comércio Grossista Serviços de Venda a Retalho Franchising Outros Commission agents are distinguished from the Outro categories in that they trade on behalf of Outros, i.e. they sell products that are supplied and usually owned by Outros to retailers, wholesalers or Outro individuals. Wholesale trade Serviços consist in selling merchandise to retailers, to industrial, commercial, instituçãoal or Outro professional business users, or to Outro wholesalers. Retailers sell Bens for personal or household consumpção. Franchisers sell specific rights and privileges, for instance, the right to use a particular retail format or a trademark. the distincções between categories of distributors may be blurred. Many enterprises perform several funcções, or manufacturers may carry out distribução funcções themselves. Furthermore, the definição of the distribução sector may understate the increasingly wide role of many operators in the sector. For instance, the change in manufacturing to tightly managed producção techniques means that the distribução chain is becoming more sophisticated, and distributors are performing funcções such as credit advance, quality control and administração, in addição to activities like inventory maintenance, advertising, and packaging, which the CPC definição anticipates to some extent.

Comércio de Serviços de Distribuição
Transfronteiras: Franchising, ex. direitos de exploração de patentes e honorários Consumo no Estrangeiro: Consumidor suíço a fazer compras numa loja suíça localizada na França Presença Comercial: Supermercado Pick-N-Pay Localizado no Botswana Movimento de Pessoas Naturais: Operações da Direcção Executiva do Pick-N-Pay no Botswana Distribução Serviços primarily provided via cross-border supply and commercial presence. But starting to recognize consumpção abroad aspects ----

Exemplos de Restrições ao Comércio de Serviços de Distribuição
Testes das necessidades económicas para os provedores de serviços Requisitos relativos ao valor mínimo de vendas anuais e de capital Restrições nas acções detidas por estrangeiros Limitações no volume e na variedade dos artigos à venda Falta de transparência nos procedimentos de licenciamento e nos regulamentos administrativos (DR) Procedimentos e documentação onerosos e desnecessários (DR)

Limitações no tipo de entidade jurídica necessário
Exemplos de Restrições ao Comércio de Serviços de Distribuição (continuação) Limitações no tipo de entidade jurídica necessário Limitações na posse de bens específicos (tais como a terra) Limitações no âmbito das operações (restrições no número e localização de lojas) Requisito de constituição de uma joint venture com fornecedores locais A discriminação fiscal também afecta seriamente os provedores de serviços de distribuição estrangeiros

Sessão 9 – Constrangimentos às Exportações de Serviços Discussão em Mesa Redonda

Áreas Prioritárias – Barreiras Estrangeiras às Exportações
Falta de informação de que as barreiras às exportações de serviços podem ser abordadas e minimizadas através de negociações dos serviços da OMC Falta de informação de que o MIC pode trabalhar para reduzir estas barreiras Dificuldade de traduzir as barreiras enfrentadas nos mercados estrangeiros em “Linguagem do GATS” Necessidade de avaliar as oportunidades existentes no mercado africano e nos mercados além mar Diferença distinta nas barreiras estrangeiras entre os sectores cujo comércio segue os Métodos 1 e 2 (transfronteiras e consumo no estrangeiro) e o que segue os Método 3 e 4 (presença comercial e movimento de pessoas naturais)

Áreas Prioritárias – Constrangimentos Internos às Exportações
Não se pode pedir a liberalização noutros países se não se está disposto a liberalizar internamente Por exemplo, o facto de os seguros de saúde não serem válidos noutro país limita as exportações do sector da saúde da África do Sul, mas estaremos nós dispostos a conceder? A política de vistos restritiva da África do Sul induz a uma retaliação por parte dos outros países Porém, a cláusula da NMF poderá ter como resultado que os outros países abram os seus mercados para vós Os vossos interesses (mercados, sectores) estão a ser acautelados pelos outros países?

Áreas Prioritárias – Constrangimentos Internos às Exportações
A falta de eficiência e as restrições reguladoras nos sectores internos que dão um contributo chave para as exportações de serviços poderão reduzir a competitividade e limitar a capacidade de explorar oportunidades de exportação Telecomunicações (Internet e internacionais) Vistos de entrada Controlo da moeda Inexistência de regulamentos internos (ex. privacidade de dados, obrigações, sistemas de pagamento seguros) Tributação (dupla tributação, impostos sobre o comércio electrónico) Transportes aéreos

Sessão 10 – Participação do Sector Privado nas Negociações dos Serviços da OMC: Um Estudo de Caso dos Estados Unidos

Diálogo do Sector Público - Privado
Participação do Sector Público - Privado nas Negociações dos Serviços da OMC: Um Estudo de Caso dos Estados Unidos: Comités de Assessoria do Sector da Indústria (Industry Sector Advisory Committees - SACs) Coligação das Indústrias de Serviços (Coalition of Service Industries - CSI) Diálogo Anual Empresas - Governo

Comités de Assessoria do Sector da Indústria (ISACs) Programa Consultivo do Sector da Indústria resultante da Lei Comercial de 1974 para garantir que os negociadores coordenassem com o sector privado durante as negociações sobre o comércio Posteriormente renovados e alargados pela Lei dos Acordos Comerciais de 1979 e pela Lei do Comércio e Competitividade de 1988 Existem actualmente 17 ISACs a representar a indústria, os serviços e agricultura

ISAC 13 - Serviços O ISAC 13 é um comité de assessores, isto é, executivos de empresas de serviços ou associações industriais dos Estados Unidos que exportam serviços e estão interessados na formulação da política comercial O ISAC - Serviços presta serviços de assessoria sobre a política comercial. Importante para a USTR, DOC e outras agências do Governo dos Estados Unidos sobre o comércio ligadas ao comércio multilateral, plurilateral e bilateral nas negociações de serviços.

Coligação das Indústrias de Serviços Iniciada em 1982 pelo Administrador Delegado (CEO) da American Express Company O objectivo é o de mobilizar os interesses do sector de serviços dos EUA para garantir que as questões ligadas ao comércio de serviços dos EUA fossem devidamente abordadas em negociações comerciais multilaterais Actualmente a organização de advocacia do comércio de serviços de vanguarda dos Estados Unidos A Coligação das Indústrias de Serviços representa um vasto leque de sectores de serviços que trabalham para avançar uma posição comum, isto é, reduzir as barreiras às exportações de serviços dos EUA e melhorar a competitividade global dos seus membros

Coligação das Indústrias de Serviços A Coligação das Indústrias de Serviços coordena activamente e cria o consenso com as associações das indústrias específicas ao sector (ex. American Council of Life Insurers, Air Courier Conference of America e American Bar Association) para garantir que as posições gerais sobre a política do comércio de serviços sejam abrangentes e coesas A Coligação das Indústrias de Serviços também trabalha em estreita colaboração com: associações comerciais, reguladores dos EUA, organizações internacionais e académicos para facilitar um diálogo activo sobre questões de comércio de serviços

A Coligação das Indústrias de Serviços realiza os seus objectivos através das seguintes acções: Advogando posições específicas sobre o comércio de serviços às agências do governo (USTR, Tesouro e DOC) através de “briefings” e consultas regulares Apresentando as prioridades e as necessidades aos membros do Congresso e ao staff sobre os desenvolvimentos que afectam o comércio de serviços dos EUA Envolvendo oficiais chave de organizações internacionais e outros governos na promoção de posições benéficas às empresas que são membros

A Coligação das Indústrias de Serviços realiza os seus objectivos através das seguintes acções: Coordenando com as organizações do sector privado, tais como o European Services Forum, Japan Services Network e organizações de serviços de Hong Kong, do Chile e da Argentina com vista à realização dos objectivos globais do comércio de serviços Incentivando uma rede mundial de apoiantes do comércio liberal de serviços, organizada através da Global Services Network e da RedServ (Services Business Network of the Americas) Organizando missões que se deslocam a capitais como Pequim e Deli com vista a angariar apoio para a liberalização do mercado

Diálogo Anual Empresas - Governo sobre o Comércio de Serviços Conferência Anual co-patrocinada pelo Departamento do Comércio dos EUA e pela Coligação da Indústria de Serviços Fórum público destinado a proporcionar às empresas de serviços dos EUA uma oportunidade para ajudar a definir uma agenda de negociações dos EUA através de sessões em mesa redonda específicas à indústria e multi-sectoriais Diálogo interactivo entre representantes do sector privado, negociadores, reguladores, agências do governo e ONGs que resultam em recomendações multi-sectoriais e específicas relativas à agenda do comércio de serviços dos EUA

Sessão 11 – Uma Metodologia para Aumentar a Participação nas Negociações de Serviços da OMC

Sensibilizar os Intervenientes
Recomendações Finais Sensibilizar os Intervenientes Sobre as oportunidades concedidas às empresas moçambicanas através do GATS e das negociações de serviços da OMC Sobre a necessidade de melhorar o diálogo do sector público - privado e a comunicação entre os departamentos Criar uma coligação das indústrias de serviços do sector privado Identificar líderes industriais chave Desenvolver uma estrutura organizacional Garantir um relacionamento sólido com o MIC e os outros departamentos do governo

Melhorar a qualidade da recolha de dados sobre o comércio de serviços
Recomendações Finais Levar a cabo uma pesquisa adicional sobre as indústrias de serviços moçambicanas Expandir os actuais estudos sobre o sector de serviços e encomendar novos Melhorar a pesquisa feita pelos departamentos do governo Melhorar a qualidade da recolha de dados sobre o comércio de serviços Utilizar o MSITS Realizar inquéritos à indústria

Recomendações Finais Elaborar uma Agenda Ofensiva para as Negociações de Serviços da OMC Programa de cobertura das indústrias moçambicanas de serviços, incluindo reuniões, questionários, etc. Procurar conhecer quem pretende exportar e para que mercados! Focalizar a indústria sobre os problemas que enfrenta com as medidas decretadas pelos governos estrangeiros; não as condições gerais de competitividade. Enfoque sobre as questões específicas de transparência (inexistência de leis e de regulamentos; requisitos não claros; inexistência de procedimentos de recurso) Considerar o pedido apresentado por grupos de países (SADC, COMESA, etc.) para acrescentar vantagem nas negociações Criar/ juntar-se aos “amigos do grupo de serviços de x”

Elaborar uma Agenda Defensiva para as Negociações de Serviços da OMC
Recomendações Finais Elaborar uma Agenda Defensiva para as Negociações de Serviços da OMC Identificar áreas onde a liberalização poderá ocorrer Equilibrar os pedidos em função do que se está preparado para oferecer Não fazer pedidos de liberalização em áreas em que não se está preparado para liberalizar Comunicar com o sector privado para definir áreas críticas de liberalização Comunicar com os reguladores para identificar áreas onde a liberalização poderá ocorrer.

Recomendações Finais Formalizar um processo de comunicação inter-ministerial sobre questões da OMC O MIC deverá presidir às reuniões Identificar elemento de contacto no ministério relevante para tratar das questões relacionadas com o comércio Realizar reuniões regulares Criar um fórum anual que inclua os reguladores, o sector privado e os negociadores Para identificar objectivos específicos do comércio de serviços em Genebra Discutir questões reguladoras comuns entre agências e provedores de serviços Discutir interesses comuns na área das exportações e questões estratégicas comuns para as negociações

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