Percepções do PSWG sobre o ambiente de negócios em 2006

Apresentação em tema: "Percepções do PSWG sobre o ambiente de negócios em 2006"— Transcrição da apresentação:

1 Percepções do PSWG sobre o ambiente de negócios em 2006
Jay L. Knott Director da USAID Moçambique 5 de Março de 2007

2 Introdução O Grupo de Trabalho do Sector Privado (PSWG), foi criado pelo DPG em 2004 após o CG de 2003. É presidido pela USAID tendo o MIC e a CTA na vice-presidência. Contribuímos para a melhoria do ambiente de negócios Providenciamos mecanismos de diálogo e suporte técnico ao Governo e ao sector privado Participamos nas CASPs de Maputo e nas regionais. Participamos no processo do Joint Review

3 Contexto Compromisso do Governo na melhoria do ambiente de negócio.
Consolidação do diálogo Público-Privado. Estratégia do MIC consubstancia-se no Doing Business Report como instrumento para a melhoria do ambiente de negócio. Estabelecimento de metas ambiciosas para o Doing business até 2015: “ser o melhor da região” “metas ambiciosas pressupõe reformas ambiciosas”: Desafio: traduzir estas metas em acções concretas.

4 Situação em 2006 Reformas a um ritmo lento comparando com outros países não induziram uma melhoria significativa no ambiente de negócios: Queda de 3 lugares no DB Report de 2006 Melhoria nas categorias de registo de empresa e licenciamento O País continua muito abaixo dos principais concorrentes da região: Moçambique (140a posição) África do Sul (29a posição) Namíbia (42a posição) Botswana (48a posição)

5 PASSOS NA DIRECÇÃO CERTA
Redução do tempo para iniciar um negócio, através da informatização dos registos comerciais Consolidação do Diálogo Público-Privado: Mecanismos consultivos Conferências regionais do sector privado Novos procedimentos sobre licenciamento Institucionalização dos BAU’s Desenho da estratégia para a melhoria do ambiente de negócios

6 ...sobre a estratégia do MIC
O Grupo apoia o plano e está pronto a colaborar O Plano de Acção deve traduzir a visão em acções concretas e imediatas Estabelecer metas mensuráveis, podendo recorrer ao DB Report A coordenação da implementação do Plano de Acção deve estar claramente definida para haver uma visão comum nas diferentes instituições

7 Assuntos em discussão no Grupo
Scanning dos contentores e cargas nos portos Aviso 2/06 – pagamentos referentes ao comércio internacional Aviso 5/05 - sobre os créditos em moeda estrangeira Reembolso tardio do IVA Falta de flexibilidade na utilização do NUIT nos distritos Proposta de Lei do trabalho

8 Scanning dos contentores e cargas nos portos
A introdução do scanning é positiva Três aspectos tornam o scanner um constrangimento: Elevadas taxas ( USD100 por contentor; média mundial USD19) Cobre 100% dos contentores, contra uma média mundial de 10 a 15% Monopólio da empresa concessionária Principal concorrente (África do Sul) não cobra nenhuma taxa Estudos sobre a matéria recomendam: Eliminação ou redução das tarifas Não aplicar em mercadorias a granel nem em trânsito % de contentores cobrados dentro de normas internacionais

9 Aviso 2/06 Restringe os métodos de pagamento na importação e obriga o uso do método mais caro Limita o pagamento antecipado nas importações Exige o pagamento antecipado nas exportações Não resolve por si o problema de fuga de capitais A liberalização do mercado de capitais é geralmente melhor opção à retenção do capital Estudos sobre a matéria recomendam a manutenção da legislação em vigor, mantendo como “normal” o pagamento antecipado, e não “uma excepção”

10 Aviso 5/05 Exige a criação de uma provisão de 50% na concessão de crédito em moeda estrangeira a não exportadores Compreendemos a preocupação do Governo no controlo do risco Tem efeito perverso nos agentes com rendimentos em moeda estrangeira devido ao risco cambial Estudos sobre a matéria recomendam a inclusão, para além dos exportadores, de todos os agentes económicos com rendimento em moeda estrangeira Aviso 5/05 e 2/06 ilustram ausência de um mecanismo consultivo para o estabelecimento de regras pelo Banco Central

11 Reembolso do IVA Grande constrangimento para a sustentabilidade financeira das empresas A criação da nova estrutura funcional na área de impostos tem dificultado os progressos alcançados nos últimos anos O fisco chega a dever: 1milhão de dólares a uma empresa de média dimensão, Um total devido estimado em 200 milhões de dólares Afecta, principalmente: PME’s, exportadores, e novos investimentos Recomendações do sector privado: Governo estabeleça um calendário de pagamento do IVA devido realize um estudo para quantificar o IVA devido e razões da demora no reembolso melhore o diálogo entre o Governo e o sector privado sobre esta matéria

12 Falta de flexibilidade na utilização do NUIT nos distritos
Maior parte dos agentes económicos nos distritos não tem NUIT Este cenário dificulta o negócio entre o sector formal e os pequenos agricultores Não se pode fazer pagamento aos agricultores sem NUIT Forte constrangimento para o fomento Recomendações da CASP Centro: Estabelecimento de um mecanismo entre MINAG e ATM Realizar um estudo para compreender a profundidade do problema

13 Lei do Trabalho A proposta de lei não promoverá significativamente a criação de emprego formal Na categoria da legislação laboral, o País situa-se na 157a posição em 175 países Os estudos existentes indicam que a proposta aprovado pelo Conselho de Ministros não terá um impacto significativo no ranking do Doing Business; O processo de revisão da Lei de Trabalho demonstrou a existência de fragilidades no diálogo CCT Recomenda-se uma nova concertação dos parceiros para encontrar um proposta mais consensual

14 Áreas de Intervenção em 2007
O grupo vai concentrar-se nas categorias em que Moçambique está mal posicionado no DB Report: Contratação de mão-de-obra; Importação e exportação; Obtenção de Licenças; Adesão a contratos Serviços financeiros Acompanhamento dos constrangimento mencionados: Mecanismos consultivos intra-governamentais, e entre estes e os parceiros; Disponibilidade de informação correcta para facilitar o desenho de políticas

15 Conclusão Estamos no bom caminho, mas precisamos acelerar o passo
Manifestamos também o nosso compromisso em continuar a colaborar para o aumento do nível de competitividade de Moçambique

16 Muito obrigado senhor Ministro pela sua presença nesta sessão do PSWG!