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V CONGRESSO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICIAS - RIOPHARMA

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Apresentação em tema: "V CONGRESSO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICIAS - RIOPHARMA"— Transcrição da apresentação:

1 V CONGRESSO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICIAS - RIOPHARMA
Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF V CONGRESSO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICIAS - RIOPHARMA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2007

2 O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988, visa garantir a universalidade, a eqüidade, a integralidade e o controle social no atendimento à saúde. Prevê a descentralização hierarquizada, ou seja, o atendimento à população em vários níveis a começar pelo atendimento básico, prestado no município.

3 Alguns desafios do Sistema Único de Saúde
garantir a todos os seus cidadãos proteção social em saúde contribuir para eliminar as desigualdades no acesso garantir serviços de qualidade proporcionar aos grupos sociais excluídos oportunidade para receber atenção integral satisfazer as necessidades e demandas de saúde da população eliminar a capacidade de pagamento como fator restritivo

4 Alguns desafios fundamentais no campo da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS
Inserir a Assistência Farmacêutica no conjunto das ações de saúde promovendo a integralidade; Qualificar os serviços de assistência farmacêutica, tanto públicos quanto os privados; Promover acesso a medicamentos eficazes, seguros e com uso racional. Incorporação de novas tecnologias x ganhos importantes na atenção à saúde.

5 NECESSIDADES ILIMITADAS
Contexto de Saúde NECESSIDADES ILIMITADAS CUSTOS CRESCENTES RECURSOS FINITOS IMPORTÂNCIA DE OBTER A MÁXIMA EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS

6 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (Portaria 3323 de 27 de dezembro de 2006)
Levantamento da evidência científica sobre a eficácia e a segurança do medicamento solicitado Elaboração de Parecer Técnico Avaliação Interna pela Comissão de Incorporação de Tecnologias em Saúde do MS - CITEC Se favorável a inclusão Avaliação do impacto financeiro Incorporação e Elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas

7 EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS GASTOS COM MEDICAMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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8 GASTOS COM MEDICAMENTOS EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MS
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10 Política Nacional de Medicamentos
Portaria GM nº de 30 de outubro de 1998. 1. Adoção de relação de medicamentos essenciais. 2. Regulamentação sanitária de medicamentos. 3. Reorientação da assistência farmacêutica. 4. Promoção do uso racional de medicamentos. 5. Desenvolvimento científico e tecnológico. 6. Promoção da produção de medicamentos. 7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. 8. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

11 Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Resolução nº 338 de 06 de maio de 2003. Ampliação e qualificação do acesso. Racionalização e ampliação do financiamento da Assistência Farmacêutica Pública. Incentivo à produção pública de medicamentos Incorporação e desenvolvimento de tecnologias. Estabelecimento de mecanismos para regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde. Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde.

12 PORTARIA Nº 204/GM DE 29-01-2007 Constituído pelos Componentes:
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Constituído pelos Componentes: Básico da Assistência Farmacêutica; Estratégico da Assistência Farmacêutica; Medicamentos de Dispensação Excepcional

13 COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional é uma das estratégias do Ministério da Saúde para efetivar o acesso da população brasileira a medicamentos e a Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

14 COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
HISTÓRICO 1982  Portaria MPAS/MS/MEC nº 03, de 15/12/1982 Hormônio de crescimento (1988)‏ 1993  Implantação através da Portaria SAS/MS nº 142 Ciclosporina Eritropoetina humana 1996  Portaria MS/SAS nº 204, de 06/11/1996 Ampliação da relação de medicamentos excepcionais Códigos na tabela do SIA/SUS para informatização Formulário de Solicitação de Medicamentos Excepcionais (SME)‏ 32 substâncias ativas em 53 apresentações transplantados e renais crônicos

15 COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
HISTÓRICO 2002  Portaria /07/2002 101 fármacos Publicação de PCDT 2006  Portaria /10/2006 Ampliação da lista de medicamentos Ampliação de CID 25 subgrupos 103 fármacos 219 apresentações

16 COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL
OBJETIVOS Doença rara ou de baixa prevalência, com uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, o tratamento seja de custo elevado. Doença prevalente, com uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, o tratamento seja de custo elevado desde que: a) haja tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica OU b) o diagnóstico ou conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada.

17 PROTOCOLOS CLÍNICOS Primeira Versão dos PCDT
Avaliação técnica da CITEC Consulta Pública – D.O.U. Participação da Comunidade Científica Nacional e Internacional Adequação do texto Publicação da Versão Final – D.O.U

18 Hiperplasia adrenal congênita Distonia focal disfuncional
Osteoporose Doença falciforme Hiperprolactinemia Doença de Alzheimer Neutropenia Doença de wilson Esquizofrenia Refratária Acromegalia Hipotireoidismo congênito Doença de Parkinson Hepatite auto-imune Diabetes Insipidus Hepatite Viral Crônica C Deficiência do Hormônio do Crescimento Síndrome de Turner Esclerose Lateral Amiotrófica Retocolite Ulcerativa Epilepsia Refratária Profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós transplante hepático Endometriose Transplantados renais Esclerose Múltipla – Forma clínica surto remitente Osteodistrofia Dor crônica Hipoparatireoidismo Doença de Gaucher Ictioses Doença de Crohn Hiperfosfatemia na Insuficiência Renal Crônica Dislipidemia em pacientes de alto risco de desenvolver eventos cardiovasculares Hepatite Viral Crônica B Asma grave Fibrose Cística ARTRITE REUMATÓIDE Fenilcetonúria Anemia em portadores de IRC Espasticidade focal disfuncional Acne

19 FINANCIAMENTO DO CMDE É de responsabilidade do Ministério da Saúde e dos Estados, conforme pactuação na CIT; A definição dos recursos, que serão disponibilizados pelo MS, terão como base as informações referentes as APAC apresentadas mensalmente pelos gestores estaduais no SIA/SUS do DATASUS/SE/MS Trimestralmente o MS divulgará por meio de Portaria específica os valores mensais a serem transferidos às Secretarias Estaduais de Saúde

20 AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DO CMDE
Responsabilidade das SES e do MS, mas principalmente do gestor estadual. IMIGLUCERASE ALFAEPOETINA IMUNOGLOBULINA INFERFERON ALFA 2B INFERFERON PEGUILADO ALFA 2A ou 2B

21 MEDICAMENTOS DE MAIOR IMPACTO PARA O COMPONENTE
* Janeiro a junho de 2007  R$ ,61 Medicamento Doença Valor Total Aprovado % Total geral* PCDT Imiglucerase Doença de Gaucher ,50 18,84 X Olanzapina 5 e 10mg Esquizofrenia refratária ,40 9,40 Alfapeginterferona 2a e 2b Hepatite Viral Crônica C ,00 8,01 Tacrolimus 1mg e 5mg Transplantes ,30 6,42 Acetato de sevelamer 800mg Hiperfosfatemia na insuficiência renal crônica ,82 5,72 Infliximabe Artrite Reumatóide ,00 5,55 TOTAL ,20 48,53

22 Rodrigo Fernandes Alexandre
OBRIGADO! Rodrigo Fernandes Alexandre


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