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V CONGRESSO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICIAS - RIOPHARMA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2007 Ministério.

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1 V CONGRESSO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICIAS - RIOPHARMA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2007 Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF

2 O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988, visa garantir a universalidade, a eqüidade, a integralidade e o controle social no atendimento à saúde. Prevê a descentralização hierarquizada, ou seja, o atendimento à população em vários níveis a começar pelo atendimento básico, prestado no município.

3 garantir a todos os seus cidadãos proteção social em saúde contribuir para eliminar as desigualdades no acesso garantir serviços de qualidade proporcionar aos grupos sociais excluídos oportunidade para receber atenção integral satisfazer as necessidades e demandas de saúde da população eliminar a capacidade de pagamento como fator restritivo Alguns desafios do Sistema Único de Saúde

4 Alguns desafios fundamentais no campo da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS Inserir a Assistência Farmacêutica no conjunto das ações de saúde promovendo a integralidade; Qualificar os serviços de assistência farmacêutica, tanto públicos quanto os privados; Promover acesso a medicamentos eficazes, seguros e com uso racional. Incorporação de novas tecnologias x ganhos importantes na atenção à saúde.

5 NECESSIDADES ILIMITADAS RECURSOS FINITOS IMPORTÂNCIA DE OBTER A MÁXIMA EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS CUSTOS CRESCENTES Contexto de Saúde

6 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (Portaria 3323 de 27 de dezembro de 2006) Levantamento da evidência científica sobre a eficácia e a segurança do medicamento solicitado Elaboração de Parecer Técnico Avaliação do impacto financeiro Se favorável a inclusão Incorporação e Elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Avaliação Interna pela Comissão de Incorporação de Tecnologias em Saúde do MS - CITEC

7 EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS GASTOS COM MEDICAMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

8 GASTOS COM MEDICAMENTOS EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MS

9

10 Política Nacional de Medicamentos Portaria GM nº de 30 de outubro de Adoção de relação de medicamentos essenciais. 2. Regulamentação sanitária de medicamentos. 3. Reorientação da assistência farmacêutica. 4. Promoção do uso racional de medicamentos. 5. Desenvolvimento científico e tecnológico. 6. Promoção da produção de medicamentos. 7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. 8.Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

11 Política Nacional de Assistência Farmacêutica Ampliação e qualificação do acesso. Racionalização e ampliação do financiamento da Assistência Farmacêutica Pública. Incentivo à produção pública de medicamentos Incorporação e desenvolvimento de tecnologias. Estabelecimento de mecanismos para regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde. Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde. Resolução nº 338 de 06 de maio de 2003.

12 PORTARIA Nº 204/GM DE Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Constituído pelos Componentes: – Básico da Assistência Farmacêutica; – Estratégico da Assistência Farmacêutica; – Medicamentos de Dispensação Excepcional

13 O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional é uma das estratégias do Ministério da Saúde para efetivar o acesso da população brasileira a medicamentos e a Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde. COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL

14 HISTÓRICO 1982 Portaria MPAS/MS/MEC nº 03, de 15/12/1982 Hormônio de crescimento (1988) 1993 Implantação através da Portaria SAS/MS nº 142 Ciclosporina Eritropoetina humana 1996 Portaria MS/SAS nº 204, de 06/11/1996 Ampliação da relação de medicamentos excepcionais Códigos na tabela do SIA/SUS para informatização Formulário de Solicitação de Medicamentos Excepcionais (SME) 32 substâncias ativas em 53 apresentações COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL transplantados e renais crônicos

15 HISTÓRICO 2002 Portaria /07/ fármacos Publicação de PCDT 2006 Portaria /10/2006 Ampliação da lista de medicamentos Ampliação de CID 25 subgrupos 103 fármacos 219 apresentações COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL

16 COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL Doença rara ou de baixa prevalência, com uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, o tratamento seja de custo elevado. Doença prevalente, com uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, o tratamento seja de custo elevado desde que: a) haja tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica OU b) o diagnóstico ou conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada. OBJETIVOS

17 Primeira Versão dos PCDT Avaliação técnica da CITEC Consulta Pública – D.O.U. Participação da Comunidade Científica Nacional e Internacional Adequação do texto Publicação da Versão Final – D.O.U PROTOCOLOS CLÍNICOS

18 Hiperplasia adrenal congênitaDistonia focal disfuncional OsteoporoseDoença falciforme HiperprolactinemiaDoença de Alzheimer NeutropeniaDoença de wilson Esquizofrenia RefratáriaAcromegalia Hipotireoidismo congênitoDoença de Parkinson Hepatite auto-imuneDiabetes Insipidus Hepatite Viral Crônica CDeficiência do Hormônio do Crescimento Síndrome de TurnerEsclerose Lateral Amiotrófica Retocolite UlcerativaEpilepsia Refratária Profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós transplante hepático Endometriose Transplantados renaisEsclerose Múltipla – Forma clínica surto remitente OsteodistrofiaDor crônica HipoparatireoidismoDoença de Gaucher IctiosesDoença de Crohn Hiperfosfatemia na Insuficiência Renal Crônica Dislipidemia em pacientes de alto risco de desenvolver eventos cardiovasculares Hepatite Viral Crônica BAsma grave Fibrose CísticaARTRITE REUMATÓIDE FenilcetonúriaAnemia em portadores de IRC Espasticidade focal disfuncionalAcne

19 FINANCIAMENTO DO CMDE É de responsabilidade do Ministério da Saúde e dos Estados, conforme pactuação na CIT; A definição dos recursos, que serão disponibilizados pelo MS, terão como base as informações referentes as APAC apresentadas mensalmente pelos gestores estaduais no SIA/SUS do DATASUS/SE/MS Trimestralmente o MS divulgará por meio de Portaria específica os valores mensais a serem transferidos às Secretarias Estaduais de Saúde

20 AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DO CMDE Responsabilidade das SES e do MS, mas principalmente do gestor estadual. IMIGLUCERASE ALFAEPOETINA IMUNOGLOBULINA INFERFERON ALFA 2B INFERFERON PEGUILADO ALFA 2A ou 2B

21 MedicamentoDoença Valor Total Aprovado % Total geral*PCDT ImigluceraseDoença de Gaucher ,5018,84X Olanzapina 5 e 10mgEsquizofrenia refratária ,409,40X Alfapeginterferona 2a e 2b Hepatite Viral Crônica C ,008,01X Tacrolimus 1mg e 5mgTransplantes ,306,42X Acetato de sevelamer 800mg Hiperfosfatemia na insuficiência renal crônica ,825,72X InfliximabeArtrite Reumatóide ,005,55X TOTAL ,2048,53 MEDICAMENTOS DE MAIOR IMPACTO PARA O COMPONENTE * Janeiro a junho de 2007 R$ ,61

22 OBRIGADO! Rodrigo Fernandes Alexandre


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