MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

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1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES RELATÓRIO DE CONSENSO AS SEIS RECOMENDAÇÕES DA OMS PARA UM TRÂNSITO MAIS SAUDÁVEL E SEGURO ELABORADO POR UM GRUPO DE ESPECIALISTAS REUNIDOS EM SEMINÁRIO REALIZADO NO CONGRESSO SBOT EM OUT/2004 NO RJ. REALIZAÇÃO: SBOT COORDENAÇÃO: PROGRAMA PARE

2 “A segurança no trânsito continuará sendo prioritária para meu governo”
Luís Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil (Trecho extraído do prefácio do Relatório Mundial OMS/2004)

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES O Informe Mundial sobre Prevenção dos Traumatismos provocados pelo Trânsito da OMS estabelece 3 metas que devem ser alcançadas pelos paises que pretendem assumir o compromisso definitivo em favor da vida no trânsito: 1 – Aumentar o grau de conscientização, de comprometimento e de decisão para que seja possível a aplicação de estratégias preventivas contra a violência no trânsito.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 2 – Contribuir para a mudança radical na maneira como se vê, atualmente, as mortes e lesões no trânsito. A idéia de que o acidente é o preço que a sociedade paga pela mobilidade e pelo desenvolvimento deve ceder lugar a uma concepção menos conformista e mais humanitária que priorize a segurança e a prevenção. 3 – Estimular e fortalecer as instituições públicas e privadas comprometidas com a segurança no trânsito e proporcionar alianças eficazes.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Com base nesses 3 objetivos, a OMS elaborou as 6 recomendações que, avaliadas pelos especialistas reunidos no seminário (foram criados 6 grupos), resultaram no RELATÓRIO DE CONSENSO, que apresentamos a seguir. Depois de pronto, o relatório já foi apresentado no Seminário Interativo da SBOT –Fórum de Prevenção de Traumas de Trânsito no RJ em julho/05 e no Congresso ABRAMET em set/2005 em SP.

6 Relator: Fernando Pedrosa
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES GRUPO 1 “DESIGNAÇÃO DE UM ORGANISMO COORDENADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ORIENTAR AS ATIVIDADES NACIONAIS SOBRE SEGURANÇA VIÁRIA” Relator: Fernando Pedrosa

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A criação de uma Agência descentralizada, responsável pela implementação e acompanhamento da política nacional de trânsito, com objetivos, metas e prazos definidos, bem como os indicadores de desempenho em contratos de nível de serviço.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Em consonância com as diretrizes formuladas na Política Nacional de Trânsito caberia a esse organismo: - Reduzir as ocorrências violentas no trânsito oriundas da circulação de veículos nas vias urbanas, estradas e rodovias brasileiras e, conseqüentemente, contribuir para a redução das mortes, dos ferimentos e dos danos materiais decorrentes. - Promover estudos e pesquisas nas áreas comportamental e de segurança no trânsito, objetivando desenvolver meios mais efetivos e eficientes no combate à violência no trânsito, utilizando a massa crítica das universidades e das entidades públicas e privadas de referência na matéria. - Desenvolver planos, programas e projetos de educação e conscientização para um trânsito seguro, através de convênios de cooperação com organismos nacionais e internacionais.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES -Contribuir para o permanente aperfeiçoamento da legislação de trânsito e com a melhora da qualidade e da confiabilidade dos levantamentos, registros e controles das ocorrências de trânsito. - Estabelecer canais de comunicação permanentes com: 1)Estados municípios e comunidades locais, de modo a garantir harmonização de ações e a permanente atualização do “estado da arte” nas questões relativas ao trânsito. 2)A industria automotiva, de bens e serviços voltados para o trânsito e o transporte de modo a acompanhar a evolução tecnológica voltada para a segurança do cidadão. 3)O cidadão, de modo a informá-lo, esclarecê-lo e atendê-lo nas suas necessidades, exigências e reclamações.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Planejar, desenvolver e participar de campanhas de conscientização e mobilização social em parceria com os demais órgãos de governo e com os segmentos da sociedade. Sua estrutura deverá contemplar, dentre outras, as seguintes atividades: Pesquisa e Desenvolvimento; Estatística e Análise; Estudos e Legislação; Comunicação e Mobilização Social; Educação para o Trânsito.

11 Relatora: Dra. Julia Greve
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES GRUPO 2 “Avaliar o problema, as políticas e o marco institucional relativos aos traumatismos causados pelo acidente de trânsito, assim com a capacidade de prevenção de cada país. Relatora: Dra. Julia Greve

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 1. Dados epidemiológicos de acidentes de trânsito - é absolutamente necessário e prioritário que se crie um banco de dados padronizado com definições, normas de nomenclatura e de classificação comuns entre os órgãos de gestão e fiscalização do trânsito e de atendimento às vítimas de acidentes, que possam mostrar de forma clara o real panorama dos acidentes de trânsito no país. Criação do registro acidente que pudesse acompanhar uma vítima de acidente durante todo seu processo de tratamento, previdência e aposentadoria. 2. Notificação compulsória das vítimas acidentes de trânsito - o registro compulsório poderia auxiliar a melhora da qualidade dos dados.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 3. Pesquisas - são necessárias pesquisas com ênfase especial para as causas com metodologia e rigor científicos que permitam implementar programas adequados e prioritários e avaliar resultados no médio e longo prazo. Todos planos de diminuição de acidentes que obtiveram sucesso partiram de dados confiáveis. 4. Site - a criação de site que reúna todos os dados de trabalhos nacionais existentes pudesse auxiliar novos pesquisadores e melhorar a utilidade de novas pesquisas. 5. A disponibilização de informações e dados estatísticos confiáveis é fundamental e cria mecanismos de controle eficazes e eficientes de avaliação imparcial dos problemas e dos resultados obtidos e, sem dúvida, se tornará um instrumento fundamental na prevenção.

14 Relator: Nazareno Afonso
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES GRUPO 3 “Preparar uma Estratégia e um Plano de Ação Nacional Sobre Segurança Viária” Relator: Nazareno Afonso

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 1 - Sensibilização e Mobilização da sociedade em prol de um amplo movimento social pela Paz no Trânsito: - Constituir uma rede de entidades da sociedade civil que atue em prol da Paz no Trânsito com programa de ação com base no manifesto da Paz no Trânsito de 2004 e divulgando as ações de cada entidade; - Desenvolver ações em prol da constituição no país de uma rede de Mídia Cidadã no Trânsito envolvendo órgãos de imprensa e jornalistas; - Promover ações com vista ao engajamento da família nas mobilizações sociais, pois ela é responsável pela omissão; - Constituir uma parceria permanente entre a Rede da Paz no Trânsito e as 3 esferas de Governo e com as universidades;

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 2 - Constituir bases legais e influir na cultura do judiciário para reduzir drasticamente a impunidade nos crimes de trânsito; - Exigir registros de Ocorrência contendo claramente identificados todos os envolvidos no acidente com as devidas caracterizações, tais como: filiação, nacionalidade, identidade ou passaporte, endereço fixo ou provisório, ocupação profissional, identidade profissional endereço comercial, dados do(s) veículos envolvidos. Juntar cópias ao Inquérito. - Exigir o BAM (Boletim de Atendimento Médico), anexado ao Inquérito. - Aplicação exemplar da lei aos crimes de transito. - Redução dos tempos de duração dos Inquéritos policiais (inclusive Laudo Técnico) e dos tempos dos processos com conseqüente citação da sentença.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Desenvolver propostas de penas alternativas para todos os crimes de trânsito envolvendo mortos e feridos; eliminar a cesta básica, e considerar a inclusão de assistência do réu junto ao Corpo de Bombeiros na remoção de feridos e mortos, tanto nas vias públicas quanto nas estradas, enquanto durar a pena, ou a critério do juiz. - Certificar-se de que estas penas estão sendo cumpridas na prática. - Obrigatoriedade de auditagem dos piores acidentes com participação das entidades de transito; com divulgação pelos meios de comunicação.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 3 - Desenvolver medidas de intervenção sobre a via pública, veículo e fiscalização visando reduzir a violência no trânsito nas vias urbanas e rodovias do país; - Compatibilizar a velocidade máxima nos velocímetros dos veículos a velocidade máxima das vias brasileiras utilizando-se das tecnologias existentes de controle de velocidade na via que comanda a velocidade no veículo ou através de bloqueador de velocidade máxima nos veículos; - Fazer intervenções físicas na via pública de forma a reduzir velocidades e garantir a proteção do pedestre e ciclista;

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Constituir um banco de informações estatísticas padronizadas e consolidadas, aberto a todas as entidades públicas e da sociedade civil sobre numero de feridos, sequelados e mortos no trânsito especificando local do delito, envolvidos, acompanhamento hospitalar, e andamento dos processos judiciais; - Aumento da fiscalização eletrônica de velocidade, avanço de semáforos, queima da faixa de pedestre; - Combater o uso político da defesa dos infratores como a que é freqüentemente utilizada sob o slogan da "indústria de multas", promovida em períodos eleitorais, por políticos e pela mídia.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 4 - Incluir nas políticas de Saúde Pública o combate à epidemia de mortos e feridos no trânsito; Tratar nas políticas de saúde o combate ao uso do álcool ao volante como é feita no uso do tabaco; Propor projeto de lei que supere as dificuldades legais que impedem a efetiva utilização dos equipamentos de testes de alcoolemia para provar responsabilidade do crime por dirigir sob o efeito de bebidas. Promover o engajamento dos profissionais e agentes da saúde na educação e atendimento às vitimas da violência no trânsito como é feita com a Aids e a Dengue; Que os órgãos de saúde façam a mesma fiscalização e recomendações promovidas contra o uso do tabaco para as campanhas de incentivo a velocidade e o álcool ao volante;

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 5 - Garantir recursos permanentes para a efetivação da Paz no Trânsito no país; - Garantia de Recursos permanentes FUNSET e DPAVAT tanto pelo Governo Federal como pelos municípios e estados; (desburocratização na liberação do DPVAT). - Garantir nos três níveis de governos recursos humanos e materiais do tesouro ou de parcerias público privado independente daquele obtido nas multas (o objetivo final é ter um comportamento que não haja multas); - Construir o pensamento na nação que investir na redução de acidentes no trânsito reduz por volta de R$ 26 bilhões anuais as perdas materiais e humanos com a violência no trânsito contribuindo fortemente com a cidadania e desenvolvimento econômico do país;

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 6 - Desenvolver Políticas Públicas permanentes de Educação de Trânsito nas escolas e universidades do país; - Priorizar a educação de base e contínua de educação de trânsito com foco nos jovens de 18 a 25 anos; - Desenvolver programas de educação através da ação voluntária; - Priorizar ações transversais de educação de trânsito e capacitação de RH das escolas;

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 7 - Constituir programas permanentes de Paz no Trânsito nas políticas de Governo em suas três esferas de governo: federal, estadual e municipal: - Necessária a criação/adaptação de órgão federal ligado à Presidência da República que coordenando as ações do poder federal através de um Grupo Executivo de Gerenciamento do transito; - Garantir vontade política e pressão social para fazer do tema da violência no trânsito presença constante da agenda social, dos direitos humanos, da saúde e da economia do país; - Envolver todas as esferas de Governo na concepção e gestão dos programas permanentes de Paz no Trânsito fazendo com que deixem de se focar basicamente em campanhas de mídia em momentos críticos (carnaval, jogos de futebol, férias, etc) e na semana de trânsito.

24 “Destinar Recursos Financeiros e Humanos para Tratar o Problema ”
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES GRUPO 4 “Destinar Recursos Financeiros e Humanos para Tratar o Problema ” Relator: Fernando Moreira

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Para efeito de sistematização o grupo de trabalho dividiu suas sugestões em dois tópicos: 1 Recursos: Tratou-se da abordagem de alguns aspectos tidos como prioritários no tocante à aplicação de recursos e a maximização dos resultados: a) Assegurar que as administrações públicas, em todos os níveis de governo, atuem sob a ótica da manutenção dos programas de prevenção dos acidentes de trânsito e de transporte. A alternância de governos não deve influenciar o desenrolar dos programas de prevenção já existentes, sob pena de ineficácia e desperdício do dinheiro público.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES b) Assegurar a efetividade da aplicação dos recursos já previstos na legislação vigente para a prevenção dos acidentes de trânsito e Transporte (DPVAT, FUNSET), buscando identificar e estabelecer as proporções das aplicações dos recursos, transformando-as numa política pública incluída na política nacional de trânsito. c) Estabelecer o entendimento de que a destinação de recursos para prevenção de acidentes de trânsito e transporte é investimento, com retorno garantido nos aspectos humano e econômico. d) Estabelecer estratégias de atuação em rede, utilizando recursos de comunicação modernos, tais como a Internet, buscando aproximar os atores envolvidos e diminuir custos das ações e estratégias propostas.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES e) Estimular a atuação em parceria, aglutinando ONG'S, governos, iniciativa privada, universidades e sociedade civil. f) Incentivar os grupos econômicos que tenham interesses no trânsito a realizar atividades nas áreas de prevenção de acidentes e educação para o trânsito.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  2 Investimentos em Pessoas: a) Restabelecer o investimento na construção de uma cultura nacional que privilegie a direção responsável, com enfoque primordial sobre as questões relacionadas ao uso de álcool e drogas no trânsito. Há que se garantir aporte de recursos que permita desenvolvimento de programas e sistemas de avaliação e monitoramento dos resultados. b) Promover o investimento permanente na capacitação de multiplicadores de ações de prevenção dos acidentes de trânsito e transporte. c) Priorizar as ações no sentido de concretizar a transversalidade do tema trânsito no ensino formal. Promovendo capacitação dos professores para a abordagem do tema.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES GRUPO 5 Aplicar medidas concretas para prevenir os choques na via pública; reduzir, ao mínimo, os traumatismos e suas conseqüências e avaliar a repercussão destas medidas. Relator: JPEDRO

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Entendeu este grupo de trabalho que, pela imensa gama de ações contidas no Informe da OMS, uma extensa lista sugestões pulverizaria o possível impacto das mesmas. Por iniciativa e brilhante sustentação produzida pelo Sr. JPedro, decidiu-se como medida única a sugestão do empenho pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, por todos os meios de que disponha, especialmente pelo seu grande poder de convencimento e influência, pela sua capilaridade social, no sentido de produzir nos Órgãos de Governo a necessidade de adoção da prevenção dos acidentes de transito como "prioridade de fato".

31 Relator: Professor José Mauro Braz de Lima
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES GRUPO 6 Aprovar o aumento da capacidade nacional e o fomento da cooperação internacional. Relator: Professor José Mauro Braz de Lima

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Primeiramente, a premente necessidade de favorecer os registros de dados em nosso país, pois é comum a sub-notificação; - Com os dados mais apurados do nosso contexto de acidentes e traumas, relacionados ao trânsito, tais como a prevalência das taxas de Mobilidade e Mortalidade, estabelecer um melhor perfil dos envolvidos e suas repercussões na Saúde e na Economia;

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Desenvolver ações e estratégias que viabilizem e estimulem o intercâmbio com centros mais avançados através da promoção de Acordos de Cooperação Internacional; - Estimular a troca de experiências sobre a questão, através de “encontros multidisciplinares trazendo convidados estrangeiros e favorecendo a participação de profissionais brasileiros, nestes encontros.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Por fim, os membros do Grupo 6, consideraram de relevante importância a criação de um “Fórum” ou “Organismo Especial” multiinstitucional que enfoque os Acidentes de Trânsito dentro de sua complexidade através de uma visão sistêmica. Este organismo deve ter direção colegiada com representantes das diversas instituições de Governo e da Sociedade Civil, incluindo Associações e ONGs, sem qualquer submissão a entidades oficiais, devendo, no entanto, ter suas ações e financiamentos sob controle social adequado, inclusive controladorias oficiais. Este órgão deve servir, por exemplo, como espaço operacional para o estabelecimento de Programa de Atenção Integrada aos Acidentados no trânsito.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES TRÂNSITO,CIDADANIA & PARTICIPAÇÃO Exercer a cidadania implica - antes de mais nada - em descobrir como o nosso talento pode contribuir para a construção de uma sociedade cada vez melhor . Para encerrar essa breve apresentação, deixo aqui o lema que nós do Programa PARE adotamos para as nossas ações e que colocamos à disposição de todos que queiram realmente sair do “mesmismo” como bem definiu o Secretário Alex Oliva na abertura do Seminário de hoje.