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Disciplina: Nutrição Experimental Professora: Helyena Pinheiro de Oliveira Ética na Experimentação Humana e Animal 1.

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1 Disciplina: Nutrição Experimental Professora: Helyena Pinheiro de Oliveira Ética na Experimentação Humana e Animal 1

2 Ética na Experimentação Humana 2

3 1 Histórico Internacional 1947: Código de Nuremberg documento específico com normas éticas para pesquisa médica com seres humanos: conseqüência do julgamento dos crimes cometidos pela Alemanha Nazista na Segunda Guerra Mundial. Tornou-se o guia de pesquisas médicas para quase todos os países do mundo. Ética na Experimentação Humana 3

4 Mas os abusos continuaram a ocorrer... Na década de 60 foram publicados em revistas médicas de alto nível artigos com graves distorções éticas, então: 1964: Declaração de Helsinque: normas adicionais ao Código de Nuremberg elaboradas pela Associação Médica Mundial. Ética na Experimentação Humana 4

5 Mas os abusos continuaram a ocorrer... Então: Início da década de 80: Diretrizes Internacionais publicadas pela Organização Mundial de Saúde: sanar os problemas éticos da pesquisa com seres humanos da área médica, biomédica e de comportamento. 2 HISTÓRICO BRASILEIRO 1988: Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde do Brasil editou a Resolução 1/88 com normas éticas para pesquisa humana no país. Ética na Experimentação Humana 5

6 Infelizmente houve pouca adesão dos Centros de Pesquisa Médica a esta Resolução, então: 1996: Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde do Brasil editou a Resolução CSN 196/96, elaborada com base em documentos internacionais e sugestões de diversos segmentos da sociedade brasileira (inclusive dos sujeitos de pesquisa): regulamenta pesquisas com seres humanos em QUALQUER ÁREA DO CONHECIMENTO (não só área médica). Ética na Experimentação Humana 6

7 PRINCIPAIS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO CSN 196/96: Estabelece que cada Instituição que faça pesquisa com seres humanos (Institutos de Pesquisa, Hospitais, Instituições de Ensino) deva criar um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Finalidade dos CEP: aprovar e acompanhar as pesquisas a eles submetidas a fim defender os interesses dos sujeitos de pesquisa e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. 7

8 Ética na Experimentação Humana Todos os CEPs do país devem prestar contas das pesquisas sob seu acompanhamento para a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), localizada em Brasília (DF), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. 8

9 Ética na Experimentação Humana Toda pesquisa deve atender aos quatro referenciais básicos da Bioética: 1-Autonomia: é obrigatório obter o consentimento dos indivíduos-alvo da pesquisa; 2-Não maleficência: a pesquisa deve garantir que os danos previsíveis serão evitados; 3-Beneficência: a pesquisa deve trazer o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos; 4 -Justiça: a pesquisa deve ter relevância social e contribuir de forma vantajosa para o conhecimento na área. 9

10 Ética na Experimentação Humana O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): Exige-se que o indivíduo só participe da pesquisa se der seu consentimento após ter sido esclarecido, EM LINGUAGEM ACESSÍVEL AO SEU ENTENDIMENTO, sobre: a)Justificativa, os objetivos e procedimentos que serão usados na pesquisa; b) Os desconfortos e riscos possíveis e benefícios esperados; deve ser garantida a liberdade do sujeito se recusar a participar ou desistir em qualquer fase da pesquisa, sem penalização ou prejuízo ao seu cuidado; 10

11 Ética na Experimentação Humana c) Garantia de sigilo quanto aos dados obtidos na pesquisa. Obrigatoriamente o TCLE deve: Ser elaborado pelo pesquisador responsável, que deve deixar endereço e,ou telefone (residencial e comercial) para que o sujeito da pesquisa possa contatá-lo sempre que desejado; Ser submetido e aprovado pelo CEP que referenda a investigação; 11

12 Ética na Experimentação Humana Ser assinado ou identificado por impressão dactiloscópica pelo sujeito da pesquisa ou seu representante legal; Ser elaborado em duas vias, sendo uma entregue para o sujeito da pesquisa (ou seu representante legal) e outra arquivada pelo pesquisador. 12

13 Ética na Experimentação Animal 13

14 Ética na Experimentação Animal 1 Histórico Internacional 1822: Martin: 1º lei contra a crueldade (para grandes animais). 1876: lei British Cruelty to Animals Act: reconsiderar as necessidades da ciência com as necessidades humanitárias dos animais. 1926: fundação da sociedade University of London Animal Welfare por Charles Hume. 14

15 Ética na Experimentação Animal Inglaterra é o primeiro país europeu a aprovar uma lei severa de proteção aos animais em experimentação científica, seguida da Polônia (1928), Suécia (1944), França (1968), Holanda (1977) e Noruega (1984). 1959: Princípio dos 3 Rs (Russel e Burch) da pesquisa com animais. 1969: Inglaterra: criação do Fundo para Alternativas ao Uso de Animais em Experimentação (FRAME). 15

16 Ética na Experimentação Animal 1978: Declaração Universal dos Direitos dos Animais – UNESCO (disponível na íntegra em: 1998: lei da Comunidade Européia proíbe uso de animais para teste de produtos industriais. a partir de 1970 o uso de animais experimentais caiu pela metade nos países da Comunidade Européia e Canadá. 16

17 Ética na Experimentação Animal 2 HISTÓRICO NO BRASIL 1934: Decreto Federal determina a proteção a todos os animais sem exceção (mas não especifica os de laboratório). 1979: Lei Federal n 6.638: prevê algumas normas para o uso de animais na experimentação, mas não foi sancionada até o momento. 1997: projeto de lei n : proposto por várias entidades brasileiras envolvidas com a experimentação animal, a fim de finalmente regulamentar esta atividade no Brasil. 17

18 Ética na Experimentação Animal Muitas instituições, por iniciativa independente, já criaram Comitês de Ética em Pesquisa Animal, com base nos Princípios Internacionais para a Pesquisa Biomédica Envolvendo Animais, instituído em Genebra em

19 Ética na Experimentação Animal Princípio dos 3 RS (RUSSEL E BURCH, 1959) Refinement (refinamento), Reduction (redução), Replacement (substituição). 1.Refinamento: Modificações nos procedimentos experimentais visando à diminuição do estresse e dor e aumento do bem-estar do animal. Exemplos: condições sanitárias adequadas; uso de analgésicos eficientes sempre que houver dor; fim antecipado do experimento quando não são obtidos os resultados esperados. 19

20 2. Redução: Diminuição do número de animais usados ou a máxima utilização possível de cada animal. Exemplos: uso de delineamento estatístico adequado; uso de animais em mais de um experimento sempre que possível; estudos- piloto in vitro. Ética na Experimentação Animal 20

21 Ética na Experimentação Animal 3. Substituição: Substituição relativa: uso de métodos científicos alternativos com animais, mas que não causem desconforto. Substituição absoluta: uso de métodos científicos alternativos sem o uso de animais. SEMPRE QUE POSSÍVEL DEVE-SE PROCURAR REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO ABSOLUTA. 21

22 Ética na Experimentação Animal Princípio dos 15 Rs (David Morton) Considera não só os aspectos éticos, mas também o bem- estar animal (ampliação do Princípio 3 Rs). 1 Reduza o número usado. 2 Refine as finalidades e procedimentos. 3 Substitua (Replace) por métodos in vitro sempre que possível. 4 Respeite todos os animais, independente da espécie. 5 Reconheça qualquer efeito adverso do experimento. 6 Alivie (Relieve) a dor e a ansiedade com medicação adequada. 22

23 Ética na Experimentação Animal 7 Recuse levar adiante qualquer experimento, se este o preocupa. 8 Reconsidere o protocolo experimental se há insegurança em fazê-lo. 9 Leia (Read) sobre conteúdos de ciência e ética. 10 Reflita sobre os trabalhos que você já fez. 11 Realize a pesquisa apenas com um objetivo claro. 12 Registre todas as suas observações cuidadosamente. 13 Reavalie sempre a relação custo-benefício. 14 Reavalie sempre a técnica, para torná-la eficiente. 15 Dedique-se (Resolve) a aprender novas técnicas. 23

24 Ética na Experimentação Animal Princípios éticos na experimentação animal (COBEA, 1992 – disponível em:www.cobea.org.br/etica.htm#3) A evolução contínua das áreas de conhecimento humano, com especial ênfase àquelas de biologia, medicinas humana e veterinária, e a obtenção de recursos de origem animal para atender necessidades humanas básicas, como nutrição, trabalho e vestuário, repercutem no desenvolvimento de ações de experimentação animal, razão pela qual se preconizam posturas éticas concernentes aos diferentes momentos de desenvolvimento de estudos com animais de experimentação. 24

25 Ética na Experimentação Animal Postula-se: Artigo I - É primordial manter posturas de respeito ao animal, como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona. Artigo II - Ter consciência de que a sensibilidade do animal é similar à humana no que se refere a dor, memória, angústia, instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações para se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que possam causar. 25

26 Ética na Experimentação Animal Artigo III - É de responsabilidade moral do experimentador a escolha de métodos e ações de experimentação animal. Artigo IV - É relevante considerar a importância dos estudos realizados através de experimentação animal quanto a sua contribuição para a saúde humana em animal, o desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade. Artigo V - Utilizar apenas animais em bom estado de saúde. 26

27 Ética na Experimentação Animal Artigo VI - Considerar a possibilidade de desenvolvimento de métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando-se o menor número possível de espécimes animais, se caracterizada como única alternativa plausível. Artigo VII - Utilizar animais através de métodos que previnam desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados, cientificamente, resultados contrários. 27

28 Ética na Experimentação Animal Artigo VIII - Desenvolver procedimentos com animais, assegurando-lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se configurar o desencadeamento de dor ou angústia, rejeitando, sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes químicos e/ou físicos paralisantes e não anestésicos. Artigo IX - Se os procedimentos experimentais determinarem dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato. 28

29 Ética na Experimentação Animal Artigo X - Dispor de alojamentos que propiciem condições adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das espécies animais mantidas para experimentação ou docência. Artigo XI - Oferecer assistência de profissional qualificado para orientar e desenvolver atividades de transportes, acomodação, alimentação e atendimento de animais destinados a fins biomédicos. 29

30 Ética na Experimentação Animal Artigo XII - Desenvolver trabalhos de capacitação específica de pesquisadores e funcionários envolvidos nos procedimentos com animais de experimentação, salientando aspectos de trato e uso humanitário com animais de laboratório. 30

31 Ética na Experimentação Animal CONCLUSÕES A visão do passado na qual o animal era mera ferramenta de trabalho evoluiu e atualmente entende-se o animal experimental como um ser vivo que merece respeito. Para que seja justificado eticamente, um experimento com animais só deverá ser realizado quando gerar um conhecimento novo, que não possa ser obtido por método científico alternativo e que beneficiará de forma imediata ou eventual a sociedade humana ou os outros animais. 31

32 Ética na Experimentação Animal A tendência é que experimentos com animais sejam substituídos gradativamente por métodos científicos alternativos (pesquisa e ensino), sem prejuízo dos resultados demonstrativos e das pesquisas: testes in vitro, modelos de computador, filmes e outros recursos áudio-visuais. Sempre que for justificado o uso de animais, é preciso seguir critérios que proporcionem bem-estar e minimizem ou anulem o sofrimento e, principalmente, evitar o uso desnecessário de animais. 32

33 Ética na Experimentação Animal Em muitas áreas científicas ainda se faz necessário o uso de animais experimentais e cabe ao pesquisador ter conhecimento ético suficiente para definir quando os animais devem ou não ser usados. 33


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