COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – REPRESENTANTES DO GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL Reunião Ampliada CNAS 2010.

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1 COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – REPRESENTANTES DO GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL Reunião Ampliada CNAS 2010.

2 ART. 16 da LOAS As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I – Conselho Nacional de Assistência Social; II – Conselhos estaduais de assistência social; III – Conselho de assistência social do DF; IV – Conselhos municipais de assistência social OS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 OS CONSELHOS SÃO ESSENCIALMENTE ESPAÇOS DE : interlocução política, negociação, deliberação, lugares de disputa de projetos e recursos, mecanismos de partilha de poder, democratização da vida social.

4 Papel dos Conselhos de Assistência Social controle: exercendo o acompanhamento e a avaliação, a execução das ações e seu desempenho e a gestão dos recursos; Deliberação/regulação: por meio de resoluções, as ações da assistência social, contribuindo para a continuação do processo de implantação do SUAS e da PNAS acompanhamento e avaliação das atividades e os serviços prestados pelas entidades e organizações de assistência social

5 A composição dos conselhos: GOVERNAMENTAL: representantes governamentais: a priorização da participação dos setores que necessitam de atuação conjunta junto à Política de Assistência Social, contribuindo para acrescentar ao debate novos olhares e experiências. SOCIEDADE CIVIL: representantes da sociedade civil divididos entre: representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor; INDICAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO ELEITO EM FORO PRÓPIO

6 - Entidades de Assistência Social; - - Representantes e Organizações de Usuários; - - Trabalhadores do setor. Sociedade civil É um bloco homogêneo?

7 Composição: Há diferenças, composições e alianças GOVERNO SOCIEDADE CIVIL

8 Reflexões:  É fundamental a autonomia da sociedade civil em seus fóruns próprios.  Necessidade de formação, capacitação permanente de conselheiros: qualificação da participação.  Importância da participação.  Representação e representatividade.

9 OBRIGADA CNAS CNAS MARGARETH ALVES DALLARUVERA Vice Presidente do CNAS PÁGINA ELETRÔNICA: www.mds.gov.br/cnas www.mds.gov.br/cnas ENDEREÇO ELETRÔNICO: cnas@mds.gov.br cnas@mds.gov.br