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INTERPRETAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO Politização do direito e judicialização da política.

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1 INTERPRETAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO Politização do direito e judicialização da política

2 Separação entre política e direito Interpretar a Constituição necessita de elementos de ordem política. Interpretar a Constituição necessita de elementos de ordem política. CF: estatuto jurídico do político. CF: estatuto jurídico do político. Carlos Santiago Nino: obra coletiva, com constituintes, legisladores, juízes e administradores. Carlos Santiago Nino: obra coletiva, com constituintes, legisladores, juízes e administradores.

3 Teoria Sistêmica Sistema fechado, auto-suficiente Sistema fechado, auto-suficiente Cognitivamente aberto. Cognitivamente aberto. O Direito se auto-reproduz. O Direito se auto-reproduz. Autopoiese do Direito. Autopoiese do Direito. Teoria de Niklas Luhmann. Teoria de Niklas Luhmann.

4 NIKLAS LUHMANN Impossibilidade de pura auto-referência. Impossibilidade de pura auto-referência. O Direito necessita de atos exteriores. O Direito necessita de atos exteriores. Não há, pois, isolamento. Não há, pois, isolamento. Cada sistema abarca seu meio mediante uma pequena rede (Raster) de admissão seletiva de informação. Cada sistema abarca seu meio mediante uma pequena rede (Raster) de admissão seletiva de informação. Utilização de um código binário (lícito/ilícito). Utilização de um código binário (lícito/ilícito).

5 MARCELO NEVES Sistema jurídico pode assimilar os fatores do meio ambiente. Sistema jurídico pode assimilar os fatores do meio ambiente. A vigência jurídica das expectativas normativas depende de processos seletivos de filtragem conceitual no interior do sistema jurídico. A vigência jurídica das expectativas normativas depende de processos seletivos de filtragem conceitual no interior do sistema jurídico. O fechamento do sistema normativo impede a confusão entre sistema jurídico e seu meio ambiente. O fechamento do sistema normativo impede a confusão entre sistema jurídico e seu meio ambiente.

6 Constituição Federal Mecanismo de interpenetração entre dois sistemas sociais autônomos: a política e o direito. Mecanismo de interpenetração entre dois sistemas sociais autônomos: a política e o direito. Vínculo estrutural: exclusão das ingerências políticas. É possível? Vínculo estrutural: exclusão das ingerências políticas. É possível? Subordinação do código de diferença do sistema jurídico pelo político. Subordinação do código de diferença do sistema jurídico pelo político. Alopoiese. Alopoiese.

7 ALOPOIESE Negação da auto-referência operacional do direito. Negação da auto-referência operacional do direito. Sistema determinado por injunções do mundo exterior. Sistema determinado por injunções do mundo exterior. Político: sem vinculação a mecanismos jurídicos. Político: sem vinculação a mecanismos jurídicos. Jurídico: indevida interferência de um sistema em outro. Jurídico: indevida interferência de um sistema em outro.

8 JUSTIÇA CONSTITUCIONAL Poder de criação de normas jurídicas (forte ou fraco). Poder de criação de normas jurídicas (forte ou fraco). Busca de critérios de racionalidade de uma decisão judicial. Busca de critérios de racionalidade de uma decisão judicial. A decisão judicial deve enfrentar essas questões sob a ótica da juridicidade. A decisão judicial deve enfrentar essas questões sob a ótica da juridicidade. Critérios de racionalidade para as decisões judiciais, principalmente hard cases, estão longe do fim. Critérios de racionalidade para as decisões judiciais, principalmente hard cases, estão longe do fim.

9 CONTINUAÇÃO Argumentação por Neil Maccormick: a racionalidade no direito e nos procedimentos jurídicos é a primeira virtude; mas há outras mais além delas. Sem bom juízo, compaixão e sentimento de justiça, a pura racionalidade pode aparentar dar-nos razões para fazer o que verdadeiramente são coisas irracionais. Argumentação por Neil Maccormick: a racionalidade no direito e nos procedimentos jurídicos é a primeira virtude; mas há outras mais além delas. Sem bom juízo, compaixão e sentimento de justiça, a pura racionalidade pode aparentar dar-nos razões para fazer o que verdadeiramente são coisas irracionais.

10 Contribuições Doutrinárias Emotivistas: valores não são cognoscíveis e os juízos de valor não podem ser verdadeiros ou falsos. Emotivistas: valores não são cognoscíveis e os juízos de valor não podem ser verdadeiros ou falsos. Objetivistas: valores são cognoscíveis e, portanto, os enunciados de valor podem ser verdadeiros ou falsos. Objetivistas: valores são cognoscíveis e, portanto, os enunciados de valor podem ser verdadeiros ou falsos.

11 Sérgio Nojiri Não há um controle absoluto acerca da racionalidade das decisões judiciais que permita a obtenção da melhor resposta possível. Não há um controle absoluto acerca da racionalidade das decisões judiciais que permita a obtenção da melhor resposta possível. O discurso prático do juiz não deve ser visto como algo irracional, livre de qualquer tipo de fiscalização. O discurso prático do juiz não deve ser visto como algo irracional, livre de qualquer tipo de fiscalização. A prática demonstra que a racionalidade da decisão judicial é apenas parcial. A prática demonstra que a racionalidade da decisão judicial é apenas parcial.

12 CONCLUSÃO Nas decisões conflitantes existem diferentes valores entre pessoas. Nas decisões conflitantes existem diferentes valores entre pessoas. Não há verdade única, absoluta, mas alternativas possíveis. Não há verdade única, absoluta, mas alternativas possíveis. Democracia, liberdade e tolerância. Democracia, liberdade e tolerância. Nenhuma doutrina pode ser reprimida em nome da ciência, pois a alma da ciência é a tolerância (Hans Kelsen). Nenhuma doutrina pode ser reprimida em nome da ciência, pois a alma da ciência é a tolerância (Hans Kelsen).


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