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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA Noções gerais de Direito e formação humanística Prof. Luiz Osório Moraes Panza.

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1 FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA Noções gerais de Direito e formação humanística Prof. Luiz Osório Moraes Panza

2 JUSTIÇA Conceito: ??? A justiça, como o direito, não é uma simples técnica da igualdade, da utilidade ou da ordem social. Muito mais do que isso, ela é a virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens (Franco Montoro).

3 JUSTIÇA A justiça é uma das primeiras verdades que afloram ao espírito. Não é uma idéia inata, mas se manifesta já na infância, quando o ser humano passa a reconhecer o que é seu. A semente do justo se acha presente na consciência dos homens (Paulo Nader). A justiça é uma das primeiras verdades que afloram ao espírito. Não é uma idéia inata, mas se manifesta já na infância, quando o ser humano passa a reconhecer o que é seu. A semente do justo se acha presente na consciência dos homens (Paulo Nader).

4 JUSTIÇA Sentido latíssimo: virtude geral. O conjunto de todas as virtudes Sentido latíssimo: virtude geral. O conjunto de todas as virtudes Sentido lato: é valor universal de virtude entre as pessoas. Tem caráter fundamental para a validade das relações. Sentido lato: é valor universal de virtude entre as pessoas. Tem caráter fundamental para a validade das relações. Sentido estrito: no campo jurídico/político, consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade. Sentido estrito: no campo jurídico/político, consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade.

5 JUSTIÇA Acepção subjetiva: virtude pela qual damos a cada um o que é seu (Montoro). Acepção subjetiva: virtude pela qual damos a cada um o que é seu (Montoro). Acepção objetiva: aplica-se à ordem social que garante a cada um o que lhe é devido (Montoro). Acepção objetiva: aplica-se à ordem social que garante a cada um o que lhe é devido (Montoro).

6 JUSTIÇA Para Miguel Reale (sobre acepções subjetiva e objetiva): A justiça deve ser, complementarmente, subjetiva e objetiva, envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura, porque esta ordem não é senão uma projeção constante da pessoa humana, valor-fonte de todos os valores no nosso processo dialógico da história. Para Miguel Reale (sobre acepções subjetiva e objetiva): A justiça deve ser, complementarmente, subjetiva e objetiva, envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura, porque esta ordem não é senão uma projeção constante da pessoa humana, valor-fonte de todos os valores no nosso processo dialógico da história.

7 CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS Alteridade (alteritas): pluralidade de pessoas. Ninguém pode ser justo ou injusto consigo mesmo. É a virtude social. Para Del Vecchio é elemento de intersubjetividade. A justiça abre a pessoa à comunidade. é virtude de cidadania que regula toda convivência política. Alteridade (alteritas): pluralidade de pessoas. Ninguém pode ser justo ou injusto consigo mesmo. É a virtude social. Para Del Vecchio é elemento de intersubjetividade. A justiça abre a pessoa à comunidade. é virtude de cidadania que regula toda convivência política.

8 CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS Devido (debitum): obrigatoriedade ou exigibilidade. O que se deve dar ao outro porque é seu e pode ser exigido. Devido (debitum): obrigatoriedade ou exigibilidade. O que se deve dar ao outro porque é seu e pode ser exigido. Obs. O devido legal é necessário à existência da vida política, enquanto o devido moral apenas contribui para a perfeição dessa vida. Obs. O devido legal é necessário à existência da vida política, enquanto o devido moral apenas contribui para a perfeição dessa vida.

9 CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS Igualdade (aequalitas): elemento essencial e básico, pois só é devido segundo uma igualdade. Igualdade (aequalitas): elemento essencial e básico, pois só é devido segundo uma igualdade. Não é um dado subjetivo, mas uma exigência que permite a sua fixação de forma objetiva. Não é um dado subjetivo, mas uma exigência que permite a sua fixação de forma objetiva. Igualdade simples ou absoluta: equivalência entre prestações ou dois objetos (100 = 100). Igualdade simples ou absoluta: equivalência entre prestações ou dois objetos (100 = 100).

10 CONTINUAÇÃO Igualdade proporcional ou relativa: realiza-se levando em consideração certos critérios que requerem, não no mesmo tratamento, mas de forma proporcional à desigualdade das situações (5/50 = 8/80). Igualdade proporcional ou relativa: realiza-se levando em consideração certos critérios que requerem, não no mesmo tratamento, mas de forma proporcional à desigualdade das situações (5/50 = 8/80). Obs. A verdadeira igualdade é aquela que trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na proporção em que se desigualam. Obs. A verdadeira igualdade é aquela que trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na proporção em que se desigualam.

11 CONTINUAÇÃO O que a justiça não admite é que as desigualdades sejam injustas. O que a justiça não admite é que as desigualdades sejam injustas. Não se permite a exclusão da cidadania. Não se permite a exclusão da cidadania. Não se exige o igualitarismo das condições históricas das pessoas, grupos e nações. Não se exige o igualitarismo das condições históricas das pessoas, grupos e nações.

12 JUSTIÇA ESPÉCIES COMUTATIVADISTRIBUTIVASOCIAL

13 JUSTIÇA COMUTATIVA É a virtude pela qual um particular dá a outro particular aquilo que lhe é rigorosamente devido, observada uma igualdade simples ou real (Montoro). É a virtude pela qual um particular dá a outro particular aquilo que lhe é rigorosamente devido, observada uma igualdade simples ou real (Montoro). Do latim commutare porque fala de permutas ou trocas. Do latim commutare porque fala de permutas ou trocas. Também conhecida por corretiva ou sinalagmática. Também conhecida por corretiva ou sinalagmática.

14 JUSTIÇA COMUTATIVA Alteridade: relações entre particulares. Alteridade: relações entre particulares. Devido: direito que já é próprio da pessoa. Devido: direito que já é próprio da pessoa. Igualdade: simples ou absoluta, pois deve haver uma equivalência entre duas coisas, sem levar em conta a condição das pessoas. Igualdade: simples ou absoluta, pois deve haver uma equivalência entre duas coisas, sem levar em conta a condição das pessoas. Obs. Campo de atuação – estende-se a todas as relações de particular para particular. Obs. Campo de atuação – estende-se a todas as relações de particular para particular.

15 JUSTIÇA DISTRIBUTIVA Virtude pela qual a comunidade dá a cada um de seus membros uma participação no bem comum, observada uma igualdade proporcional ou relativa (Montoro). Virtude pela qual a comunidade dá a cada um de seus membros uma participação no bem comum, observada uma igualdade proporcional ou relativa (Montoro). Efetua-se através de um estado de participação equitativa de setores da comunidade nos benefícios e encargos sociais. Efetua-se através de um estado de participação equitativa de setores da comunidade nos benefícios e encargos sociais. Observa o mérito e a capacidade de cada um. Observa o mérito e a capacidade de cada um.

16 JUSTIÇA DISTRIBUTIVA Alteridade: relações entre a comunidade e seus membros. Alteridade: relações entre a comunidade e seus membros. Devido: assegurar aos membros da comunidade uma participação equitativa nos benefícios e encargos sociais. Devido: assegurar aos membros da comunidade uma participação equitativa nos benefícios e encargos sociais. Igualdade: proporcional ao mérito e à capacidade de cada um. Igualdade: proporcional ao mérito e à capacidade de cada um.

17 JUSTIÇA DISTRIBUTIVA Aplica-se a todas as comunidades que apresentam as características de uma instituição. Aplica-se a todas as comunidades que apresentam as características de uma instituição. Impõe às autoridades um dever rigoroso de dar a todos os membros da comunidade uma participação equitativa no bem comum. Impõe às autoridades um dever rigoroso de dar a todos os membros da comunidade uma participação equitativa no bem comum. A igualdade é a proporção entre as condições das pessoas, a natureza do bem distribuído e a espécie de comunidade a que se aplica. A igualdade é a proporção entre as condições das pessoas, a natureza do bem distribuído e a espécie de comunidade a que se aplica.

18 JUSTIÇA SOCIAL Virtude pela qual os membros da sociedade dão a esta sua contribuição para o bem comum, observada uma igualdade proporcional (Montoro). Virtude pela qual os membros da sociedade dão a esta sua contribuição para o bem comum, observada uma igualdade proporcional (Montoro). Considera-se não o mérito das pessoas, mas sim as suas necessidades. Considera-se não o mérito das pessoas, mas sim as suas necessidades. A comunidade dá aos mais pobres e desamparados segundo suas necessidades essenciais (André Betioli). A comunidade dá aos mais pobres e desamparados segundo suas necessidades essenciais (André Betioli).

19 JUSTIÇA SOCIAL Alteridade: cada particular dá à sociedade sua cooperação para o bem comum. Particular é a pessoa obrigada. Sociedade é a pessoa moral ou entidade beneficiária. Alteridade: cada particular dá à sociedade sua cooperação para o bem comum. Particular é a pessoa obrigada. Sociedade é a pessoa moral ou entidade beneficiária. Devido: evitar o domínio do mais forte sobre o mais fraco. Cumprir as exigências do bem comum (socialização), como a vida humana digna, mínimo de bens materiais e paz. Devido: evitar o domínio do mais forte sobre o mais fraco. Cumprir as exigências do bem comum (socialização), como a vida humana digna, mínimo de bens materiais e paz. Igualdade: dever proporcional à respectiva função e responsabilidade na vida social. Igualdade: dever proporcional à respectiva função e responsabilidade na vida social.

20 APLICAÇÕES DA JUSTIÇA SOCIAL Lei: toda norma jurídica tem por finalidade a promoção do bem comum. Lei: toda norma jurídica tem por finalidade a promoção do bem comum. Solidariedade: império espontâneo através da consciência de cada homem, que independe de determinação legal. Solidariedade: império espontâneo através da consciência de cada homem, que independe de determinação legal. Participação da comunidade: iniciativa particular ou coletiva para que setores atuem. Participação da comunidade: iniciativa particular ou coletiva para que setores atuem. Comunidade internacional: para apoio aos povos mais fracos. Comunidade internacional: para apoio aos povos mais fracos.

21 JUSTIÇA: TRÍPLICE PAPEL Serve como meta do Direito, dotando-o de sentido, de existência justificada, bem como de finalidade. Serve como meta do Direito, dotando-o de sentido, de existência justificada, bem como de finalidade. Serve como critério para o seu julgamento, para sua avaliação, para que se possam aferir os graus de concordância ou discordância com suas decisões e práticas coercitivas. Serve como critério para o seu julgamento, para sua avaliação, para que se possam aferir os graus de concordância ou discordância com suas decisões e práticas coercitivas.

22 CONTINUAÇÃO Serve como fundamento histórico para sua ocorrência, explicando-se por meio de suas imperfeições os usos humanos que podem ocorrer de valores muito mais razoáveis. (Eduardo C. B. Bittar). Serve como fundamento histórico para sua ocorrência, explicando-se por meio de suas imperfeições os usos humanos que podem ocorrer de valores muito mais razoáveis. (Eduardo C. B. Bittar).


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