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FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO Prof. Esp. Isnande Barros Imperatriz – MA 2015.

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1 FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO Prof. Esp. Isnande Barros Imperatriz – MA 2015

2 Gestão democrática da educação Questionamentos  O que significa gerir democraticamente a escola?  Qual o resultado prático de uma gestão democrática da escola?

3 Gestão democrática da educação Constituição Federal – 1988  Capítulo 3  Da Educação, da Cultura e do Desporto  Artigo 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

4 Gestão democrática da educação Instrumentos de gestão  Projeto Político Pedagógico;  Conselho diretor;  Colegiado escolar;  Caixa escolar.  Associação de Pais e Mestres, Grêmio estudantil, Associação de amigos da escola...

5 Gestão democrática da educação LDB – 1996 - Normas de gestão democrática  Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;  Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

6 Gestão democrática da educação LDB – 1996 - Autonomia da escola  Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

7 Gestão democrática da educação LDB – 1996 - Participação da comunidade na gestão escolar  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)

8 Gestão democrática da educação LDB – 1996 - Participação da comunidade na gestão escolar  Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:  I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;  VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

9 Gestão democrática da educação LDB – 1996 - Condições de trabalho na escola  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;  IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- aprendizagem.

10 Gestão democrática da educação LDB – 1996 - Formação profissional dos dirigentes  Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós- graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

11 Gestão democrática da educação LDB – 1996 - A escolha de dirigentes escolares  Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:  § 1 o A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino. (Renumerado pela Lei nº 11.301, de 2006)  § 2 o Para os efeitos do disposto no § 5 o do art. 40 e no § 8 o do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Incluído pela Lei nº 11.301, de 2006)


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