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(Esaf – Contador – 2009 ) Assinale a opção verdadeira a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio. É o princípio pelo qual as despesas fixadas e.

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1 (Esaf – Contador – 2009 ) Assinale a opção verdadeira a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio. É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da LOA O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa É a visão pela qual o Orçamento de Investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período

2 02) (Contador – TRE – GO) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Assinale a opção que contém o princípio orçamentário definido pela regra acima. Princípio da legalidade Principio da especificação ou discriminação Principio da não afetação das receitas Principio da exclusividade

3 03) Assinale a opção correta dos princípios orçamentários que constituem regras norteadoras a serem cumpridas na elaboração da proposta orçamentária. O principio da publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado para o conhecimento de todos os administradores públicos Segundo o principio da unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas O principio da anualidade determina que as previsões da receita e da despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo denominado ciclo orçamentário De acordo com o principio da especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada para permitir o conhecimento da origem dos recursos e sua aplicação São exceções ao principio orçamentário da universalidade: a autorização para abertura de créditos suplementares; a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária; e a indicação de recursos para a cobertura de déficit

4 04) ( Prova: ESAF DNIT - Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público;  Princípios orçamentários;  ) A respeito do principio orçamentário da exclusividade, é correto afirmar: a) determina que na Lei Orçamentária Anual sejam incluídas somente matérias relacionadas à fixação da despesa e à previsão da receita, além das orientações para as modificações na lei tributária. b) exige que a Lei Orçamentária Anual não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação despesa, exceto a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito. c) trata-se de conceito relacionado à proibição de que o orçamento de uma esfera de governo contenha matéria orçamentária de outras esferas. d) está relacionado à competência exclusiva do Congresso Nacional em legislar sobre matéria orçamentária e à fixação dos gastos do governo. e) está relacionado com a competência exclusiva do chefe do poder executivo em enviar ao poder legislativo a proposta de lei orçamentária anual.

5 05) ( Prova: ESAF CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 2 - Conhecimentos específicos / Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público;  Princípios orçamentários;  ) A transparência do processo orçamentário, possibilitando a fiscalização pela sociedade, pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional, é conferida especialmente pelo seguinte princípio orçamentário: a) Publicidade. b) Universalidade. c) Unidade (Totalidade). d) Exclusividade. e) Transparência (Especificação ou Especialização).

6 06) ( Prova: ESAF Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 / Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público;  Princípios orçamentários;  ) Constata-se que os princípios orçamentários do equilíbrio e da unidade foram respeitados quando ocorrem, respectivamente: a) as despesas correntes liquidadas não ultrapassam as receitas correntes arrecadadas e a Lei Orçamentária Anual disciplinou todas modificações na legislação tributária necessárias à execução do orçamento. b) as despesas correntes foram pagas sem a realização de operações de crédito e as despesas de capital foram cobertas com receitas correntes. c) a arrecadação total foi suficiente para cobrir todas as despesas liquidadas e a distribuição dos gastos durante os meses do exercício manteve-se bem distribuída. d) as receitas de capital não ultrapassaram as despesas de capital e todas as despesas realizadas foram autorizadas em lei. e) todas as despesas autorizadas no exercício não ultrapassam o valor das receitas estimadas e cada ente da federação apresenta um único orçamento no exercício.

7 07) ( Prova: FCC TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público;  Princípios orçamentários;  ) A inclusão de dispositivos que autorizam a criação de cargos públicos na Lei Orçamentária Anual é vedada porque fere o princípio orçamentário a) da exclusividade. b) da unidade. c) da universalidade. d) do orçamento bruto. e) da publicidade

8 08) ( Prova: FCC TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público;  Princípios orçamentários;  ) A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio: a) da universalidade, segundo o qual o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente. b) da periodicidade, segundo o qual o orçamento deve ser reelaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo. c) da anualidade, segundo o qual a fixação de despesas deve ser alterada anualmente. d) do equilíbrio, segundo o qual deve haver certa equidade orçamentária entre os Estados da Federação. e) da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.

9 09) ( Prova: CESPE TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento Público;  Princípios orçamentários;  ) O princípio orçamentário que possibilita ao Poder Legislativo conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e que impede o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar, denomina- se princípio a) da universalidade. b) da exclusividade. c) da unidade. d) da não afetação. e) do orçamento bruto

10 01 – E 02 – D 03 – D 04 – B 05 – E 06 – E 07 – A 08 – E 09 - A

11 1) (CESPE – Analista Judiciário – Judiciária – CNJ - 2013)
Considerando que João seja responsável pela elaboração da proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificação. ( ) Certo ( ) Errado Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da universalidade, desde que insira também todas as receitas. Resposta: Errada X

12 X 2) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo. ( ) Certo ( ) Errado De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim, tal princípio deve ser observado por todos os Poderes. Resposta: Errada Especificação é que a lei do orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros transferências ou quaisquer outras. Art. 5º. Da lei 4320/64 RECEITAS E DESPESAS DEVEM SER DISCRIMINADAS EXEMPLO: EDUCAÇÃO TEM 5 BILHOOES MAS VAI GASTAR COM QUE? UNIVERSIDADES, CRECHES E ASSIM VAI. X

13 3) (CESPE – Técnico Administrativo – ANCINE – 2012)
Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas. ( ) Certo ( ) Errado X O princípio da anualidade é conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Resposta: Certa

14 4) (CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013) Para permitir que haja maior controle nos gastos públicos, o princípio da unidade propõe que os orçamentos de todos os entes federados (União, estados e municípios) sejam reunidos em uma única peça orçamentária, que assume a função de orçamento nacional unificado. ( ) Certo ( ) Errado Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Assim, não existe um orçamento nacional unificado. Resposta: Errada X

15 5) (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013)
O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período. ( ) Certo ( ) Errado O princípio do equilíbrio estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período. Resposta: Errada X

16 6) (CESPE – Administrador - Polícia Federal – 2014)
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação. ( ) Certo ( ) Errado Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário do orçamento bruto, o qual veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos. Resposta: Errada X

17 X 7) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – TRT/10 - 2013)
Para a obtenção de maior transparência e clareza na previsão de despesas e fixação de receitas constantes na lei orçamentária anual, permite-se a dedução das receitas que não serão efetivamente convertidas em caixa, sem que, para isso, seja necessário descriminar os valores originais. Ao prever tal procedimento, a legislação observa o princípio do orçamento bruto. ( ) Certo ( ) Errado O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos. Logo, no caso em tela, a dedução de receitas sem a discriminação dos valores originais fere o princípio do orçamento bruto. Resposta: Errada X

18 8) (CESPE – Analista Administrativo – Direito - ANTT – 2013) O
princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas. ( ) Certo ( ) Errado O princípio orçamentário da exclusividade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas. Resposta: Errada X


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