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Trabalho Infantil no Brasil Santana do Livramento - novembro de 2015

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Apresentação em tema: "Trabalho Infantil no Brasil Santana do Livramento - novembro de 2015"— Transcrição da apresentação:

1 Trabalho Infantil no Brasil Santana do Livramento - novembro de 2015
Marcia Soares OIT Brasil Santana do Livramento - novembro de 2015

2 Convenções OIT Convenção 138/73 OIT – estabelece idade mínima para admissão no emprego Convenção 182/99 OIT – proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil

3 Convenção 138- Idade Mínima
Adotada na 58a reunião da CIT em 1973 Ratificada por 168 Países Ratificada pelo Uruguai em 02 de junho de 1977 Ratificada pelo Brasil em 28 de junho de 2001 Principais Aspectos Politica Nacional Erradicação Definição idade mínima / escolarização obrigatória / 15 anos 14 anos provisoriamente TIP 18 anos

4 Convenção 182/99 – Piores Formas de TI
Adotada na 87a reunião da CIT em 1999 Ratificada por 171 países Ratificada pelo Brasil em 02 de fevereiro de 2000 Ratificada pelo Uruguai em 03 de agosto de 2001 Principais Aspectos: Definição Piores Formas TI Programas de Ação Assistência direta, acesso ensino básico, identificação ativa, situação das meninas

5 Piores Formas de Trabalho Infantil
Todas as formas de escravidão ou práticas análogas (venda e tráfico de crianças, servidão, trabalho forçado ou compulsório). Utilização, de criança para fins de prostituição, produção pornográfica ou atuações pornográficas Utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente - tráfico de entorpecentes; Trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança

6 LEGISLAÇÃO NO MERCOSUL
PAÍS IDADE MINIMA TIP OBSERVAÇAO BRASIL 16 18 14/24 COMO APRENDIZ ARGENTINA 14 CHILE 15 15 /18 COM PREMISSÃO DOS PAIS PARAGUAI URUGUAI EXAMES PERIÓDICOS AVALIAR A INEXISTÊNCIA DE RISCO BOLÍVIA 10 (2014) DESDE QUE FRENQUENTEM A ESCOLA

7 Alguns Dados 168 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham no mundo. 85 milhões tarefas perigosas (carvoaria/algodão/ cana de açúcar/ quebrar pedras) Ásia e Pacífico maior numero de crianças trabalhando – quase 78 milhões (9% população infantil) África maior incidência 59 milhões de (21%) América Latina 13 milhões (8,8%) Brasil: 3.331milhões (aumento 4,5%) Aumento Depois De 10 Anos

8 Mapa Ti No Mundo

9 Dois Núcleos Duros do Trabalho Infantil - Doméstico e Rural
TI doméstico - em casa de terceiro x em sua própria casa TI Campo – em propriedade familiar x em propriedade alheia Estratégias distintas de enfrentamento Dificuldade de Fiscalização Naturalização EXPLORAÇAO SEXUAL – TRÍPLICE FRONTEIRA

10 Impactos TI – Pesquisa OIT/PNAD
Resulta em menor renda na idade adulta - tanto quanto mais prematura é a inserção no mercado de trabalho. Quem começa a trabalhar antes dos 14 anos têm baixa probabilidade de obter renda superior R$ mensais ao longo da vida. Quem entra no mercado antes dos 9 anos, tem pouca probabilidade de renda superior a R$ 500 mensais hipóteses: níveis de escolaridade e qualificação

11 Ë preciso problematizar o Trabalho Infantil e não entendê-lo como uma solução
Enfrentar as falácias : melhor trabalhar do que virar bandido. 92% detentos do Carandirú trabalharam quando criança Cumprir adequadamente a esteira escola-trabalho Miserável do País que necessita do suor do rosto de suas crianças para promover seu desenvolvimento

12 OBRIGADA!


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