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PORTARIA 139/2009 TELETRABALHO
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O QUE É? Trabalhos realizados fora das dependências do TCU pelos servidores efetivos do Quadro de Pessoal.
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PREMISSAS Experiência-piloto, que se baseia na análise dos resultados apurados, em relação ao aumento da produtividade nas unidades; Trabalhos expressamente definidos pelo titular da unidade, ou por delegação, pelos diretores; Faculdade de cada unidade; Trabalhos que demandem maior esforço individual e menor interação com outros servidores.
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PREMISSAS O prazo para a realização dos trabalhos deve ser inferior ao que ordinariamente seria; O servidor deve estar disponível para comparecer às dependências do TCU; Compete ao servidor providenciar a estrutura para a realização do trabalho.
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PROCEDIMENTOS O titular da unidade é o responsável quanto aos resultados obtidos em face das metas fixadas; A retirada de processos e demais documentos deve observar procedimentos relativos à segurança da informação; Retirada dos autos deve ocorrer mediante termo de carga ao servidor.
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REQUISITOS Efetuado pelo titular da unidade mediante registro;
Limite máximo de até 30% dos servidores da unidade; Funcionamento pleno de setores de atendimento ao público interno e externo; Trabalhos devem ser previamente acordados com o gerente.
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PARA QUAIS SERVIDORES? Servidor não pode estar em estágio probatório;
Cumprir prazos inicialmente acordados e fixados; Atender as convocações do Tribunal; Apresentar trabalhos de qualidade, dentro dos prazos; Não tiver incorrido em falta disciplinar.
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CONTROLE DAS ATIVIDADES
Definição do trabalho em formulário de planejamento e acompanhamento; Servidor deve manter telefones de contato permanentemente atualizados e ativos; Consultar diariamente seu ; Informar o andamento dos trabalhos ao gerente.
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CONTROLE DAS ATIVIDADES
Intimação do servidor em 24 horas em caso de não-devolução de autos ou documentos; Encaminhar minutas do trabalho sempre que necessário; Reunir-se com o gerente para avaliar os resultados parciais e finais.
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