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Objetivos PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade

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Apresentação em tema: "Objetivos PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade"— Transcrição da apresentação:

1 Objetivos PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria GM/MS nº 1.654, de 19 de julho de 2011 Objetivos Induzir a ampliação do acesso Melhorar da qualidade da atenção básica Garantir padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente Transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à AB Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

2 Diretrizes PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Diretrizes Envolver, mobilizar e responsabilizar o gestor federal, gestores estaduais, municipais e locais, equipes e usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica Desenvolver cultura de negociação e contratualização Estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários Ter caráter voluntário para a adesão tanto das equipes de atenção básica quanto dos gestores municipais, partindo do pressuposto de que o seu êxito depende da motivação e proatividade dos atores envolvidos Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

3 PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
FASE 1 FASE 2 FASE 3 FASE 4 Contratualização Desenvolvimento Avaliação Externa Re-Contratualização Município Adere, libera as EAB e Contratualiza Sequencia no Monitoramento dos Indicadores Equipes e SMS aplicam instrumento de Autoavaliação Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Equipe Adere e Contratualiza com o Gestor Municipal Re-Contratualização Singular com Incremento de Qualidade Monitoramento (SMS, CGR, SES e MS) Informa e Pactua Cooperação no CGR e na CIB com Definição de Competências Estaduais Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CGR, COSEMS, Estado e MS) Certificação de cada Equipe Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Cadastramento no Programa Ofertas de Informação para Ação Nova visita de Certificação Ministério da Saúde TEMPOS - Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável - Informar sistema de gestão do DAB - PMAQ Período de 1 ano para nova certificação Certificação

4 PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Contratualização PMAQ COMPROMISSOS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA Organizar o processo de trabalho da equipe; Implementar acolhimento à demanda espontânea; Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB); Programar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e grupos com maior risco e vulnerabilidade; Instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da equipe e construção de projetos terapêuticos singulares; Instituir processos autoavaliativos sobre a organização do trabalho da equipe, com participação de todos os profissionais; Desenvolver ações intersetoriais para promoção à saúde; Pactuar metas e compromissos para a qualificação da Atenção Básica com a gestão municipal. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

5 PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Contratualização PMAQ COMPROMISSOS DA GESTÃO MUNICIPAL Garantir composição mínima das Equipes com cadastrado no CNES; Definir o território de atuação e população adscrita por Equipe; Manter alimentação regular e consistente do SIAB; Garantir oferta mínima de ações de saúde definidas pelo Programa; Aplicar os novos recursos em ações que qualifiquem a Atenção Básica; Estruturar a Coordenação de Atenção Básica; Implantar Apoio Institucional e Matricial às Equipes do município; Instituir Processos de Autoavaliação da Gestão e das Equipes; Realizar ações de Educação Permanente para as Equipes; Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação; Realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das Equipes; Apoiar a instituição de mecanismos de gestão colegiada nas Unidades; Solicitar avaliação Externa das Equipes participantes do Programa; Apoiar o processo de Avaliação Externa, oferecendo condições logísticas de hospedagem e transporte para a equipe de avaliadores externos. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

6 PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Contratualização PMAQ COMPROMISSOS DA GESTÃO MUNICIPAL Garantir composição mínima das Equipes com cadastrado no CNES; Definir o território de atuação e população adscrita por Equipe; Manter alimentação regular e consistente do SIAB; Garantir oferta mínima de ações de saúde definidas pelo Programa; Aplicar os novos recursos em ações que qualifiquem a Atenção Básica; Estruturar a Coordenação de Atenção Básica; Implantar Apoio Institucional e Matricial às Equipes do município; Instituir Processos de Autoavaliação da Gestão e das Equipes; Realizar ações de Educação Permanente para as Equipes; Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação; Realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das Equipes; Apoiar a instituição de mecanismos de gestão colegiada nas Unidades; Solicitar avaliação Externa das Equipes participantes do Programa; Apoiar o processo de Avaliação Externa, oferecendo condições logísticas de hospedagem e transporte para a equipe de avaliadores externos. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

7 PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Compromisso vi. Instituir Processos de Autoavaliação da Gestão e da(s) Equipe(s) de Atenção Básica participante(s) do Programa; Autoavaliação Uso de instrumento avaliativo; Indução da análise crítica sobre a organização da AB e processo de trabalho das equipes; “Processos autoavaliativos comprometidos com a melhoria contínua da qualidade poderão potencializar os demais processos da fase de desenvolvimento do PMAQ, na medida em que contribuirão na identificação das principais necessidades de educação permanente e de apoio institucional. .... Nesse sentido, a autoavaliação não deve ser encarada como um momento de pouca relevância, tampouco como um momento angustiante que poderá resultar em punições ou desmotivação dos trabalhadores. ”AMAQ- AB Coloca em análise o processo de trab das equipes: faz busca ativa? Tem implantado protocolos pra os problemas prioritários? Traz questões de absoluto interesse para o trabalhador como vínculo, forma de contratação Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

8 PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Compromisso x. Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação, para acompanhamento e divulgação dos resultados da Atenção Básica no município; Avaliação Externa 10% = AMAQ 20% = Indicadores 70% = Padrões de qualidade Estratos – Municípios 6 faixas (Critérios: demográfico, econômico e densidade demográfica) INDICADORES Área Uso Total Desempenho Monitoramento 1. Saúde da Mulher 6 1 7 2. Saúde da Criança 3 9 3. Controle de Diabetes e Hipertensão Arterial 4 2 4. Saúde Bucal 5. Produção Geral 8 12 6. Tuberculose e Hanseníase 7. Saúde Mental 24 23 47 Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

9 PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Certificação Dimensões Analíticas I – Gestão para o Desenvolvimento da Atenção Básica; II – Valorização do Trabalhador; III - Estrutura e Condições de Funcionamento; IV – Participação, Controle Social, Satisfação dos Usuários, Acesso e Utilização dos Serviços; V – Organização do Trabalho, Rede de Atenção e Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

10 AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade
Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

11 AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade
Avaliar significa formar opinião e emitir juízo de valor sobre determinado assunto. Avaliar é uma prática tão velha quanto a própria humanidade. Infelizmente ela está frequentemente associada a uma ideia ‘negativa’ dos avaliados, isto é, a uma percepção de que a avaliação resulta em ações punitivas e no constrangimento daqueles que não alcançaram determinados resultados. Também é muito comum encontrar uma concepção pré-formada de que a avaliação é um conjunto de saberes tão complexos que apenas especialistas ou professores universitários são capazes de compreendê-los e aplicá-los. Processos autoavaliativos comprometidos com a melhoria contínua da qualidade poderão potencializar os demais processos da fase de desenvolvimento do PMAQ, na medida em que contribuirão na identificação das principais necessidades de educação permanente e de apoio institucional. Nesse sentido, a autoavaliação não deve ser encarada como um momento de pouca relevância, tampouco como um momento angustiante que poderá resultar em punições ou desmotivação dos trabalhadores. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

12 AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade
O AMAQ não pretende esgotar todo o universo das práticas em Atenção Básica, entretanto, compõe-se de um determinado conjunto de ações que são consideradas estratégicas e potenciais indutoras de mudanças no cotidiano dos serviços. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

13 AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade
Os padrões de qualidade foram construídos considerando as seguintes diretrizes: I - Refletir os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica II - Refletir os objetivos centrais e diretrizes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica III - Ser capaz de promover reflexões sobre as responsabilidades, tanto no que se refere à forma de organização e à prática de trabalho dos atores envolvidos na gestão municipal e Equipes de Atenção Básica, com vistas a promover o acesso com qualidade aos serviços oferecidos IV - Estimular a efetiva mudança do modelo de atenção e o fortalecimento da orientação dos serviços em função das necessidades e satisfação dos usuários Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

14 AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade
Matriz de Intervenção Descrição do padrão: Descrição da situação problemática para o alcance do padrão : Objetivo/Meta: Estratégias para alcançar os objetivos/metas Atividades a serem desenvolvidas (Detalhamento da Execução) Recursos necessários para o desenvolvimento das atividades Resultados esperados Responsáveis Prazos Mecanismos e indicadores para avaliar o alcance dos resultados Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

15 EXEMPLO MATRIZ DE INTERVENÇÃO
AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade EXEMPLO MATRIZ DE INTERVENÇÃO PERGUNTA: A equipe de atenção básica realiza acompanhamento integral da saúde do idoso. PADRÃO DE QUALIDADE: A atenção integral à saúde do idoso pressupõe: (a) Existência de cadastro atualizado dessa população no território; (b) Realização de atendimento domiciliar aos idosos impossibilitados de se locomover; (c) Monitoramento da cobertura vacinal; (d) Realização de exame da cavidade bucal e da superfície corporal em todas as consultas médicas e de enfermagem, com a finalidade de identificar lesão cancerosa e maus‐tratos; (e) Intervenções para detecção precoce das principais demências que incidem nessa população (Parkinson, Alzheimer etc.); (f) Acompanhamento pela equipe de saúde bucal; (g) Intervenções junto às famílias para identificar e capacitar cuidadores que irão prestar assistência domiciliar adequada; (h) Utilização da caderneta do idoso em todas as situações de atendimento. Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

16 AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade
Matriz de Intervenção Estratégias para Alcance dos Objetivos e Metas Atividades a serem desenvolvidas Recursos Necessários Resultados Esperados Resp. Prazos Mecanismo de Avaliação de Resultados 1) Atualizar o cadastro da pessoa idosa Visitar as famílias e revisar a ficha A, anotando em planilha anexa as pessoas com mais de 60 anos. Rotina do ACS Mapeamento e cadastramento de todos os idosos da área. ACSs 14 dias Verificação através do cadastro da ficha A Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

17 PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade
Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. Compromissos xi.Realizar ações de Educação Permanente com/para a(s) Equipe(s) de Atenção Básica Educação Permanente Estratégia de Gestão. Processo pedagógico que contempla desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho. A oferta de Educação Permanente deverá ser compartilhada pelas gestões municipais, estaduais e federal. Telessaude Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

18 Apoio Institucional Será que supervisão é igual a apoio? Compromisso
viii. Implantar Apoio Institucional e Matricial à(s) Equipe(s) de Atenção Básica do município Algumas características da gestão e do cuidado em saúde Autonomia Relativa das Práticas Concretas no Cotidiano ; O trabalho e a gestão em saúde produzem tensões, crises, conflitos, “cegueiras situacionais”; Assumir compromissos: Querer Fazer/Saber Fazer/Conseguir Fazer; Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

19 REFERÊNCIAS http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pmaq.php
BRASIL. Ministério da Saúde. Autoavaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - AMAQ. Brasília: Ministério da Saúde, (Série B. Textos básicos de saúde) Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.


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