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CIBERCRIME E DESAFIOS À ORDEM JURÍDICO-PENAL JURÍDICO-PENAL ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO

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Apresentação em tema: "CIBERCRIME E DESAFIOS À ORDEM JURÍDICO-PENAL JURÍDICO-PENAL ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO"— Transcrição da apresentação:

1 CIBERCRIME E DESAFIOS À ORDEM JURÍDICO-PENAL JURÍDICO-PENAL ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO

2 O MUNDO JURÍDICO E A PÓS-MODERNIDADE O mundo jurídico: tradição, regras e leis; Holgonsi Soares (UFSM) – o pós-modernismo caracteriza-se por profundo desenvolvimento e transformação no campo tecnológico, na produção econômica, na cultura, nas formas de sociabilidade, na vida política e na vida cotidiana (Globalização); Para Thomas Friedman o aperfeiçoamento dos computadores, das telecomunicações e da WWW possibilitou que um número maior de pessoas em todos os lugares do mundo passassem a ter acesso e a compartilhar informações - surgimento de talentos, de oportunidades e também de ameaças.

3 DESCRIÇÃO DE CENARIOS

4 ALGUNS NÚMEROS A MAIS 1,96 Bilhões de pessoas na Internet (2011) 6 trilhões páginas Web acessíveis na Internet ; 2,5 Bilhões de pesquisas do Google / mês 15% de todo o comércio mundial já acontece on-line; Prejuízos anuais ultrapassam a cifra de bilhões de dólares.

5 PANORAMA Cibercrime refere-se a um vasto leque de atividades ilegais através do ciberespaço perpetrados por meio de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Dependendo do papel desempenhado pela tecnologia, outras distinções podem ser feitas: velhos crimes podem ser cometidos através de novos instrumentos: (Fraudes, clonagem, etc); Novas ferramentas pode fazer novos crimes possíveis: Botnets, phishing, crimes contra a honra, subtração de intentidade; Custo estimado em US $ 100 bilhões anualmente. Coloca muitos desafios para as organizações, governos e da aplicação da lei (crime em constante evolução);

6 Crianças e adolescentes como maiores usuários; Dificuldades de controle de acesso doméstico (a questão das lan houses); O que os adolescentes mais acessam? Jogos, pesquisas escolares, programas de bate- papo e redes de relacionamentos – no Brasil o Orkut (Facebook – EUA); Osmaiores riscos são: accesso a pornografia, subtração de dados e informações pessoais e contato predatório; DESCRIÇÕES DOS MAIORES RISCOS:

7 QUESTÕES CONCEITUAIS CIBERESPAÇO – CRIME - CIBERCRIME O termo foi empregado pela primeira vez no início da década de 80 quando William Gibson teve as primeiras ideias visionárias sobre o ciberespaço; Rohrmann – o ciberespaço surgiu com a revolução das telecomunicações que seria equivalente aos termos mundo online ou mundo virtual, como ambiente de comunicação que interliga os dispositivos eletrônicos, permitindo às pessoas a realização de vários atos, muitos dos quais jurídicos; Crime – conceito analítico: conduta típica, antijurídica e culpável;

8 CONCEITO DE CIBERCRIME - DIFICULDADES Dificuldade de definição (Brasil): delito informático, crime de informática, crime informático, crime eletrônico, crimes de internet, crimes virtuais, crimes digitais, cibercrime, crimes de computador, delito virtual, crimes computacionais, crimes telemáticos, crimes de alta tecnologia; Direito internacional (Zavrsnik): computer crime (crime de computador), computer-related crime (crime relacionado ao computador), crime in information science (crime da ciência da informação), ICT crime (crime de TIC – telecomunicações, informática e comunicações), internet crime (crime de internet), virtual crime (crime virtual), computer network crime (crime de redes de computadores), information crime (crime de informação), cybercrime (cibercrime) e hig tech crime (crime de alta tecnologia); Denominações para o direito: Direito da Informática, Informática Jurídica, Direito Eletrônico, Direito da Internet, Direito Virtual (Cyberlaw), Direito Digital, Direito da Sociedade da Informação e Direito do Ciberespaço.

9 DEFINIÇÃO JURÍDICA PARA CIBERCRIME Manual das Nações Unidas para Prevenção e Controle dos Crimes por Computador define os crimes de computador como sendo: (1) fraude por manipulação do computador; (2) falsificações por computador; (3) danos ou modificações de dados ou programas de computador; (4) acesso não autorizado a sistemas e serviços de computador; (5) reprodução não autorizada de programas legais de computador; Convenção de Budapeste define nos artigos 2 a 10 o cibercrime, estabelecendo conteúdo de matéria penal em quatro diferentes categorias: (1) infrações contra a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados e sistemas; (2) As infrações relacionadas com computador; (3) infrações relacionados com conteúdo; (4) delitos relacionados com a violação dos direitos de autor e direitos conexos. Definição (Chawki): qualquer ação ilegal associada com a interligação de sistemas de computadores e redes de telecomunicações.

10 CARACTERÍSTICAS DO CIBERCRIME Categorias: Parker apresenta três categorias de cibercrime: Um computador como o alvo de um crime; O computador é usado como uma ferramenta para a condução de um crime (Roubo, fraude, pornografia infantil) e o computador é acessório para o cometimento do crime. Características: Uso da tecnologia como meio ou como fim para cometimento de crimes; Uso da internet, de redes de computadores ou de telecomunicações; Caráter transnacional: podem ultrapassar as fronteiras de mais de um Estado e Incidência sobre pessoas, propriedade, organizações e sobre Estado.

11 CIBERCRIME E RISCO GLOBAL

12 REGISTRO DE INCIDENTES

13 TIPOS DE INCIDENTES REGISTRADOS EM 2010

14 COMBATE AO CIBERCRIME

15 INSTRUMENTOS JURÍDICOS: BRASIL Constituição Federal – art. 5º: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Lei n° 9.296/96 (interceptação de dados); Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

16 INSTRUMENTOS JURÍDICOS: BRASIL Estatuto da Criança e do Adolescente, pune, dentre outras, a conduta de veicular, pela Internet, fotos, imagens ou cenas de crianças e adolescentes com conteúdo sexual (art. 241 da Lei 8.069/90) com as reformulações da lei Em novembro de 2008, o Presidente da República sancionou a Lei nº , de 2008 estabelecendo punição para posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; Proteção a banco de dados da Administração: a) divulgação de segredo (art. 153, §1-A do CP) e b) peculato (art. 313-A e 313-B do CP). Código Penal de 1940 (furto mediante fraude, fraude, formação de bando ou quadrilha, calúnia, difamação, etc) Legislação extravagante (violação de sigilo bancário, crimes contra o sistema financeiro, etc).

17 PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Convenção de Budapeste – Antecedentes: UE, OCDE, ONU, G8 e Interpol; Cenário da Convenção: o pós 11 de setembro – ataques ao WTC; Países signatários: 46 (28 ratificaram); Países signatários não integrantes da UE: Canadá, Costa Rica, República Dominicana, Japão, México, Filipinas África do Sul e com destaque os Estados Unidos, berço da internet (a Convenção foi ratificada em 2006 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2007).

18 CONTEÚDO DA CONVENÇÃO Capítulo I - trata de terminologias; Capítulo II - estabelece medidas a tomar a nível nacional, com o fixação de aspectos referentes ao direito penal material, processual e competência; Capítulo III - da Convenção apresenta-se como o mais significativo ao presente estudo, uma vez que trata da cooperação internacional; Capítulo IV - são expostas as disposições finais, com destaque para os artigos que tratam da adesão à Convenção (convite), da aplicação territorial e de seus efeitos;

19 CAPÍTULO II DA CONVENÇÃO Secção 1 – Direito penal material Título 1 – Infrações contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas informáticos e dados informáticos Título 2 – Infrações relacionada com computadores; Título 3 – Infrações relacionadas com o conteúdo; Título 4 – Infrações relacionadas com a violação do direito de autor e direitos conexos; Título 5 – Outras formas de Responsabilidade e Sanções. Secção 2 – Direito Processual Título 2 – Conservação expedita de dados informáticos armazenados Título 4 – Busca e Apreensão de dados informáticos armazenados Título 5 – Recolha em tempo real de dados informáticos

20 PONTOS CONTROVERSOS Conservação expedita de dados e tráfego informáticos armazenados (90 dias); Fornecimento compulsório de dados de assinantes pelos provedores; Busca e Apreensão de dados informáticos armazenados; Recolha em tempo real de dados informáticos; Reação da sociedade civil: protestos, abaixo-assinado on line sob o argumento que a Convenção fere direitos fundamentais: privacidade e liberdade de expressão.

21 CONCLUSÃO Cibercrime – ameaça real com potencial crescimento; Prejuízos – pessoas físicas e jurídicas; Impossibilidade de combate efetivo sem instrumentos jurídicos de cooperação penal internacional; Brasil: MRE e Presidente contrários à adesão; Necessidade de uma Convenção internacional.

22 Muito obrigado. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto


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