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Profa. Dra. Renata Medici UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ENGENHARIA AMBIENTAL GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.

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1 Profa. Dra. Renata Medici UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ENGENHARIA AMBIENTAL GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

2 PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. (Lei 9433/97) Um dos instrumentos previsto na Política Nacional dos Recursos Hídricos

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4 OS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS – LEI 9433 Art. 6º Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: I.diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; II.análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo; III.balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; IV.metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

5 OS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS – LEI 9433 V.medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas; VI. (VETADO) VII.(VETADO) VIII. prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; IX.diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; X.propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos. Art. 8º Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

6 Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH em 30 de janeiro de 2006

7 Elaboração coordenada pela Secretaria de Rec. Hídricos do Min. do Meio Ambiente (SRH/MMA). ANA participa de sua elaboração e supervisiona sua implementação. Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é responsável por aprová-lo e acompanhar sua execução. Plano Nacional de Recursos Hídricos

8 Constituído pelos seguintes documentos:  Volume 1 - Síntese Executiva; Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil;  Volume 2 - Águas para o Futuro - Uma Visão para 2020;  Volume 3 - Diretrizes;  Volume 4 - Programas Nacionais e Metas. Mais informações: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/planejamento/planoderecursos/pnrh.aspx

9 Plano Estadual de Recursos Hídricos Goiás

10 VALOR PARA ELABORAÇÃO DO PLANO - R$ 2,7 milhões. RECURSOS - Banco Mundial EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO - consórcio de empresas Inypsa-Cobrape EXPERIÊNCIA PRÉVIA - A Inypsa foi responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Espanha e a Cobrape realizou trabalho semelhante na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba

11 PRAZO - O plano de Goiás deve ser concluído em 18 meses ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA - três rodadas de consultas públicas, em cinco cidades polos do estado, nas fases de elaboração do diagnóstico, dos cenários de longo prazo e da construção de diretrizes, programas e metas.

12 PLANO PARA BACIA HIDROGRÁFICA

13 PLANOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Elaborados pelas agências de bacia e aprovados pelos respectivos Comitês. Quando não há agência de bacia constituída? Elaborados por entidades gestoras detentoras do poder outorgante, sob aprovação do Comitê de Bacia.

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16 i.Caráter adaptativo ii.Interdisciplinaridade iii.A tecnologia de informação, em sua primeira onda, possibilitou a multiplicação da capacidade de gerar informações em tempo real, tornando quase todos os locais acessíveis ao observador. iv.Complexidade e a sensibilidade das questões que conectam os recursos hídricos a fatores externos. v.Abordagem multissetorial. vi.Convívio com as incertezas vii.Consideração dos diferentes atores envolvidos AS DIFERENTES DIMENSÕES DE UM PLANO

17 Buscar essas dimensões no Plano da Bacia do Paranaíba.

18 Caráter adaptativo Fonte: Plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (2012)

19 Caráter interdisciplinar Fonte: Plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (2012)

20 Tecnologia de informação e capacidade de obtenção de informação Fonte: Plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (2012)

21 Complexidade e a sensibilidade das questões que conectam os recursos hídrico a fatores externos Fonte: Plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (2012)

22 Abordagem multissetorial. Fonte: Plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (2012)

23 Convívio com incertezas

24 Consideração dos diferentes atores envolvidos Fonte: Plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (2012)

25 Planos de Recursos Hídricos Conteúdo Mínimo Segundo a Lei 9.433/97:

26 I - Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e da bacia; Fonte: Plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (2012) II - Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

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28 III - Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

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30 IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

31 V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

32 Programas de investimentos que deverão constar dos planos:

33 VI - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; VII - diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; VIII - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

34 VI - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; Fonte: Plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba (2012)


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