DIREITOS DE VIZINHANÇA

Apresentação em tema: "DIREITOS DE VIZINHANÇA"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITOS DE VIZINHANÇA
O meu Direito termina onde começa o Direito do outro.

2 DIREITOS DE VIZINHANÇA
Noções Gerais: * O que é o Direito de Vizinhança?

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Uso Anormal da Propriedade. * Fundamento Legal: Artigos à CC * Nas relações de vizinhança, um vizinho não pode exercer seu direito de forma que venha a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde do outro.

4 DIREITOS DE VIZINHANÇA
Exemplos que podem prejudicar a segurança, sossego e saúdo dos vizinhos: *Segurança: Árvore ameaçando cair; cachorro bravo; estoque de gasolina; * Sossego: Som alto, casas de show (deve-se levar em consideração o grau de tolerância). *Saúde: Grande número animais (odores), churrasqueira sem chaminé;

5 DIREITOS DE VIZINHANÇA
Penalidades ao vizinho infrator: * Indenização por danos materiais e morais; * Fazer cessar a perturbação sob pena de multa diária; * Prestação de caução (fiança,depósito em dinheiro) para garantia da indenização.

6 DIREITOS DE VIZINHANÇA
Uso Normal da Propriedade (danos normais) * O que pode ser uma perturbação para um vizinho, pode não ser a outro. * Costumes e Localização; * Pré-ocupação de quem chegou primeiro;

7 DIREITOS DE VIZINHANÇA
Uso Normal da Propriedade (incômodos anormais mas necessários.) * Fundamento Legal: Artigo CC; * Se justifica a interferência pelo interesse público; * EX: Fábrica = causa muito incomodo x gera muitos empregos = paga tributos ao Município, (paga ao vizinho indenização cabal).

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ÁRVORES LIMÍTROFES: Fundamento Legal: Artigos 1.282, e CC. Não cabe ao proprietário de árvore qualquer pretensão indenizatória. * Se árvore, além de invadir os domínios da outra propriedade, mesmo que não invada provoque danos. * Há uma antiga orientação que admite unicamente a ação indenizatória.

9 DIREITOS DE VIZINHANÇA
PASSAGEM FORÇADA: Fundamento Legal: Artigo CC * De acesso a via pública, nascente ou porto; e o de cabos e tubulações. * Hely Lopes Meirelles: destina-se judicialmente uma saída para a via pública, fonte ou porto, quando a propriedade de quem dela necessita não a tem ou vem a perdê-la.

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Direito concedido á quem? * Distingue-se da servidão de trânsito. * Encravamento, o que é e como ocorre. * A passagem é insuficiente quando resultar de forte declive, acesso estreito e inseguro. * Dispêndio excessivo.

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PASSAGEM FORÇADA DE CABOS E TUBULAÇÕES: Fundamento Legal: Artigo CC * Esta disciplina veio com o Código Civil de 2002. * Dirige-se para garantir o direito dos que executam serviços de utilidade pública. * Assegura o direito de indenização em certos casos

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*Regras de afinidade com o direito de passagem forçada de acesso ou caminho por se equivalerem os institutos. * Como se dá? * Obras subterrâneas.

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Limite entre prédios, Direito de Tapagem e Demarcação de Terras * Motivos/Surgimento do direito à demarcação; * Saúde * Segurança * Sossego * Fundamento Legal: Artigos e CC; 946 ao 981 CPC

14 DIREITOS DE VIZINHANÇA
* É direito do proprietário exercer a faculdade de cercar, murar ou tapar o seu prédio/terreno; * É também direito subjetivo da propriedade fixar limites entre prédios;

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* Se presume que seja compropriedade os intervalos, muros, cercas e tapumes divisórios; * É um condomínio necessário em paredes, muros e valas; * Repartição proporcional das despesas de construção e conservação; *Gastos com a repartição devem seguir costumes da localidade; * Tapumes necessários;

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Aspectos Processuais: *AÇÃO DEMARCATÓRIA: Art. 946, I do CPC = o processo poderá ser proposto: *Quando houver incerteza (art.1927) = caráter declaratório; *Acordo entre as partes posteriormente alterado ilicitamente; *Inexistência (art. 1298) = carácter constitutivo;

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Extensão da titularidade da ação demarcatória; *Proprietário: Titular de um direito real – Ex: usufrutuário *Possuidor - Ex: como o locatário, depositário, sucessor da herança que ainda não foi objeto de partilha

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*4 critérios aplicados sucessivamente (art CC): *A demarcação será realizada com base nos títulos apresentados pelo confinante, auferindo a extensão da propriedade para cada um; *Sendo os títulos insuficientes, será privilegiado o que detiver a posse justa. *Sendo o critérios inconclusivo, a divisão será realizada em partes iguais; *Não sendo cômoda a divisão entre os vizinhos, será proposta a indenização de um para outro;

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Ação Demarcatória poderá ser: Simples; Qualificada;

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Direito de Construir *Fundamento Legal: Artigos 1.253, 1.299, 1.277, à CC. Artigos 182, 934 à 940 CPC.

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“ Ama teu vizinho como a ti mesmo, Mesmo que ele faça barulho, Mesmo que ele acorde as crianças de madrugada, Ele também gosta de silêncio, Mas ele também quer sossego, Mas acontece que ele vive num horário diferente do teu!” (SÁ, ZÉ Rodrix e Guarabira, Ama teu Vizinho)

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Referências Rosenvald, Nelson; Farias, Cristiano Chaves de. CURSO DE DIREITO CIVIL - REAIS - Vol ª Ed