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Desafios da Atenção Primária à Saúde para Equidade MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA Presidente e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço/MG.

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1 Desafios da Atenção Primária à Saúde para Equidade MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA Presidente e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço/MG

2 Instrumentos normativos Lei Federal nº 8080 de 19 de Setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Portaria GM/MS nº 648, 28 de Março de 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica Para O Programa Saúde da Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

3 DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. PORTARIA Nº 2.027, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB variável).

4 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.087, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

5 Disposições Gerais Sobre a Atenção Básica Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território.

6 É a porta de entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Orienta-se pelos princípios da universalidade,da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

7 DESAFIOS APS ORGANIZAÇÃO EM REDE

8 OS DESAFIOS Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população ‐ acesso com qualidade (princípio da universalidade). Atender o conjunto das necessidades de saúde das pessoas (princípio da integralidade), por mais importantes que sejam as considerações de eficiência. Garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar Incorporar e reter profissionais de saúde. Garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas;

9 CONTINUAÇÃO Estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais das equipes; Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica; A gestão do trabalho, Mesa de Negociação dos trabalhadores, PCCS Definir estratégias de articulação com os serviços de saúde com vistas à institucionalização da avaliação da Atenção Básica; Firmar, monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no seu território, divulgando anualmente os resultados alcançados;

10 CONTINUAÇÃO Limitações de ordem fiscal (LRF), especialmente quanto à admissão e expansão dos recursos humanos Falta de agilidade nos processos licitatórios para aquisição de insumos de necessidade urgente. Estimular a participação popular e o controle social.

11 “A vida está cheia de desafios que, se aproveitados de forma criativa, transformam-se em oportunidades”. Maxwell Maltz Maxwell Maltz

12 www.cosemsmg.org.br MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA Presidente e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço/MG Email - info@cosemsmg.org.br 31-3287 3220 OBRIGADO! GESTÃO - 2011/2013


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