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Gustavo Nogueira Presidente do Conselho de Secretários de Estados do Planejamento Secretário de Estado do Planejamento e Gestão da Paraíba Brasília, 24.

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1 Gustavo Nogueira Presidente do Conselho de Secretários de Estados do Planejamento Secretário de Estado do Planejamento e Gestão da Paraíba Brasília, 24 de outubro de 2013 Rede Nacional de Planejamento e Orçamento ReNOP 2ª mesa: Sistema Nacional de Planejamento e Orçamento?

2 Visão de Planejamento A Constituição Brasileira de 1988 deu ênfase à função de planejamento, quando introduziu significantes mudanças na forma de condução do processo orçamentário, pois aliou PPA - Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual A Constituição orçamento público e planejamento. Além disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integração dos instrumentos de planejamento: 2

3 Visão de Planejamento Aperfeiçoar a relação da O Desafio União, Estados e Municípios, através de uma agenda comum de gestão e mediante o exercício coletivo de pensar no estado brasileiro. Esta agenda deve ser orientada por estratégias que estabeleçam diretrizes de investimentos capazes de reduzir as desigualdades ainda visíveis em nosso país. 3

4 Críticas ao modelo atual É comum que elo entre o PPA e o orçamento não seja a ação orçamentária. Não é fácil verificar se os programas e as ações orçamentárias são compatíveis com as iniciativas e metas do PPA. Passam a ser consignadas dotações de conteúdo genérico e sem finalidades e objetivos específicos, prejudicando a transparência e controle social. Em alguns casos são definidos programas genéricos, não existindo relação direta com as classificações, programas e metas constantes nos PPA’s. Quase sempre os modelos atuais adotam classificações genéricas, não estabelecendo vínculos entre o PPA e a LOA. É difícil o acompanhamento, execução e monitoramento dos programas e ações. Não há alinhamento entre os PPA’s Federal, Estaduais e Municipais. 4 Natureza Federativa Natureza Técnica

5 A motivação do Conseplan e MPOG Alinhar as esferas federal, estadual e municipal possibilitando a formação de uma rede de “informações”, capaz de fortalecer as relações federativas e as respectivas capacidades institucionais. A integração das politicas e ações governamentais não apenas simplificarão os mecanismos de obtenção de recursos, como também o compartilhamento de experiências inovadoras. Por onde passa a solução para a integração federativa? 5

6 Estruturando a Agenda: Uma visão sistêmica Agendas de Desenvolvimento Territorial Agendas de Desenvolvimento Territorial Incorporação dos Municípios às agendas Construção do painel de indicadores para monitoramento e avaliação de resultados Identificação de desafios não contemplados nos PPAs Federal e Estaduais Análise das possibilidades de cooperação federativa Análise das interações com investimentos privados e planos de desenvolvimento local Estratégias de desenvolvimento local (PPAs Municipais) Formação para planejamento e desenvolvimento territorial Estratégia de desenvolvimento e oportunidades de investimento nos municípios Elaboração do Mapa Estratégico Descrição das estratégias e identificação das iniciativas estruturantes federais e estaduais Elaboração do Mapa Estratégico Descrição das estratégias e identificação das iniciativas estruturantes federais e estaduais Articulação dos PPAs da União e dos Estados Descrição de políticas e iniciativas setoriais com rebatimento territorial Articulação dos PPAs da União e dos Estados Descrição de políticas e iniciativas setoriais com rebatimento territorial Âmbito Federal e Estadual Âmbito Municipal 6 Adaptado MPOG

7 Municípios O surgimento da ReNOP A ReNOP atende ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Ministério do Planejamento e o CONSEPLAN em setembro de 2011 em implantada em 2012. Prevê a elaboração de estudos e pesquisas de interesse mútuo; Objeto Origem Desenvolvimento de técnicas e metodologias que promovam a melhoria da gestão e o e o aperfeiçoamento dos instrumentos normativos metodológicos Uniformização de procedimentos e; O aperfeiçoamento e a integração entre as ações da União e dos Estados Brasileiros. Sistema Nacional de Planejamento e Orçamento Cooperação Federativa MPOG União Conseplan Estados ReNOP Técnicos APOs Grupos de Trabalho/Câmaras Técnicas Informações e Estudos 7

8 Histórico da ReNOP Assinatura do acordo de Cooperação Técnica (ACT) – MPOG/CONSEPLAN Resolução Nº001 do CONSEPLAN ao MPOG solicitando apoio a criação e formalização da ReNOP Proposta da SOF ao CONSEPLAN para criação da ReNOP 1º Encontro Presencial ReNOP Criação de Ambiente Virtual com Curso e Fórum GT Previsibilidade Orçamentária 2º Encontro Presencial ReNOP Reuniões a distância Vídeo Conferências 2011 2012 2013 8

9 Dispositivo legal da ReNOP 9 Finalidade Contribuir para a harmonização de normas e procedimentos entre os entes da Federação; Contribuir para o processo de integração do planejamento e dos orçamentos anuais dos estados e da União; Produzir análises, estudos e diagnósticos de caráter técnico-científico voltados ao planejamento e orçamento público; Promover a qualificação dos servidores públicos das áreas de planejamento e orçamento de todas as esferas de governo; Apoiar as deliberações e demandas do Conseplan, por meio de análises, estudos, diagnósticos e proposições sobre os temas de sua competência. Objetivo A Rede de Colaboradores da ReNOP tem como OBJETIVO integrar as ações e qualificar os servidores públicos das áreas de planejamento e orçamento da União, dos Estados e do Distrito Federal.

10 Dispositivo legal da ReNOP 10 Gestão Presidência e Vice-presidência eleitas por comitê deliberativo; Um secretário executivo, indicado pelo MPOG. Integrantes do Comitê Deliberativo Secretarias de Planejamento e Orçamento estaduais e do Distrito Federal, ou órgãos equivalentes; Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI; e a Secretaria de Orçamento Federal - SOF. Competências do comitê Entre outras competências, compete ao comitê o estabelecimento da articulação com o CONSEPLAN e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estrutura da ReNOP

11 Dispositivo legal da ReNOP 11 Integrantes da Rede de Colaboradores Integrarão a Rede de Colaboradores os servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuem na área de planejamento e orçamento público. Os Grupos de trabalho Serão instituídos mediante proposta do Comitê Deliberativo ou do CONSEPLAN. Serão compostos por integrantes da Rede de Colaboradores ou por técnicos convidados Estrutura da ReNOP

12 Conclusões: Agenda comum de Gestão Pública União – Estados – Municípios 12 Objetivos do eixo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação Objetivos: Objetivos: promover o fortalecimento da função planejamento como essencial à gestão e ao processo decisório, assim como o fortalecimento dos sistemas federais e estaduais de planejamento que englobam a rede nacional de planejamento e orçamento – ReNOP; o CONSEPLAN e as secretarias estaduais de planejamento; e apoiar o processo de planejamento dos municípios. Esse eixo tem três linhas temáticas prioritárias: Pactuação das Agendas Estratégicas de Desenvolvimento Territorial resultantes da articulação dos PPAs da União e dos Estados; Suporte a Elaboração dos PPAs municipais; Sistemas federal e estaduais de planejamento, monitoramento e avaliação.

13 13 Objetivos do eixo de Orçamento Público Objetivos: Objetivos: Promover estudos e elaborar propostas de aprimoramento da gestão orçamentária e da gestão do gasto público, especialmente quanto à sua transparência, eficiência e qualidade. Esse eixo tem quatro linhas temáticas prioritárias: Metodologias de previsão e acompanhamento da situação fiscal dos estados; Sistemas federal e estaduais de orçamento público; Indicadores para a avaliação de desempenho orçamentário; Transparência e publicidade das informações relacionadas ao orçamento público. Conclusões: Agenda comum de Gestão Pública União – Estados – Municípios

14 “ onde os efeitos não mais ocorram numa perspectiva de projetos estaduais isolados e desconectados, mas de uma e Visão de Planejamento: Conclusão - Gustavo Nogueira VISÃO INTEGRADORA, e executado com base em uma TERRITORIALMENTE ARTICULADA. ” AÇÃO PLANEJADA 14 PLANEJAMENTO ESTRUTURADO

15 Gustavo Nogueira Presidente do Conselho de Secretários de Estados do Planejamento Secretário de Estado do Planejamento e Gestão da Paraíba Grato pela atenção gmfnogueira@terra.com.br


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