ELIANE MOREIRA MPE Atuação do Ministério Público Matança de Cães em Santa Cruz do Arari.

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1 ELIANE MOREIRA MPE Atuação do Ministério Público Matança de Cães em Santa Cruz do Arari

2 Denúncia

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5 “O prefeito Marcelo Pamplona negou o extermínio de cães. Ele disse que a cidade está tomada por cachorros, que defecam nas ruas e porta das casas, por isso decidiu enviar os cães para a zona rural - só não disse exatamente as vilas. “A gente vai continuar fazendo isso até não ter mais cachorros andando nas ruas. Quem tiver o seu que cuide e cuide dele em casa”, ressaltou. http://www.diarioonline.com.br/noticia-246367- prefeito-paga-r$-10-para-eliminar-caes-no- marajo.html

6 Atuação do MPE Instauração de Inquérito Civil  Apuração de responsabilidade civil por dano ambiental  Apuração de suposta improbidade administrativa: possível utilização de bens públicos e recursos financeiros Instauração de Procedimento Investigatório Criminal  Apuração da prática, em tese, de crime de maus tratos e outros (furto, apropriação indébita, corrupção de menor, dano, etc.) Requisição de Inquérito Policial à Delegacia de Meio Ambiente

7 Fatos Apurados nos Autos Anúncio em rádio sobre o pagamento de R$ 05,00 (cinco reais pelo macho) e R$ 10,00 (dez reais) pela fêmea; Começou a movimentação das pessoas para a caçada, envolvendo crianças, jovens e adultos; Captura de animais errantes e domésticos (sem autorização de seus proprietários)

8 Os animais (cerca 300) foram amarrados (apeiados) e colocados em embarcações da Prefeitura

9 Em seguida foram jogados no rio

10 Muitos se afogaram e morreram, alguns morreram engatados na vegetação;

11 Muitos animais fraturaram seus membros anteriores e posteriores em razão da caçada

12 Alguns cães conseguiram se salvar e foram acolhidos por ribeirinhos das localidades de Frances e Jenipapo

13 Mobilização da Sociedade Civil na Praça da República para coleta de alimentos; Destinação dos alimentos aos cães em Santa Cruz do Arari; Embarcação interceptada, supostamente por determinação do Prefeito Municipal; As ONGs se reuniram e resgataram 81 cães, que foram acolhidos pelos ribeirinhos e estão em abrigo em Outeiro - PA

14 Animais resgatados foram encontrados muito debilitados

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18 Análise preliminar das medidas adotadas pela municipalidade  Não existiu nenhuma comprovação da ocorrência de surto de zoonoses, mas ainda que tivesse ocorrido os procedimentos adotados foram inapropriados;  Segundo a SESPA na última campanha de vacinação foram vacinados 100% dos animais;  Não existiram notificações de raiva, leishimaniose, ou outras zoonoses;  Na hipótese de zoonose não foram adotadas quaisquer medidas voltadas ao tratamento adequado do tema, como a realização de exames por exemplo.

19 Conclusões Preliminares Existem fortes indícios apontam para a prática de crime ambiental (maus-tratos), crimes comuns, dano ambiental e improbidade administrativa; Importância de reflexão sobre a legislação ambiental protetora dos animais; O Caso ilustra claramente a importância da rejeição da PEC 37;

20 "Haverá um dia em que o homem conhecerá o íntimo do animal, neste dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a humanidade." Leonardo da Vinci Obrigada! eliane@mp.pa.gov.br