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Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE METAS - PAM 2013 DE.

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1 Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE METAS - PAM 2013 DE DST/AIDS

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3 Diretor: Dirceu Bartolomeu Greco Diretor Adjunto: Eduardo Barbosa Diretor Substituto: Ruy Burgos Assessoria Jurídica: Graziela Macedo Responsável pelo atendimento às demandas de ordem jurídica e legal, bem como apoio às organizações da sociedade civil na defesa dos direitos dos soropositivos e das populações vulneráveis no país Assessoria Internacional: Cintia Freitas Responsável pela cooperação, desenvolvimento científico e tecnológico e transferência de tecnologias na área de políticas públicas para as DST/HIV/AIDS com outros países por meio de termos de cooperação em diferentes modalidades de atuação com prioridades para os países africanos, países de língua portuguesa, sul-sul, entre outros Central de Monitoramento e Avaliação: Ana Roberta Pascom Responsável pela formulação e acompanhamento dos processos de monitoramento e avaliação das atividades do Departamento

4 Cuidado e Qualidade de Vida (CQV) Coordenador: Ronaldo Hallal – Gerente: Marcelo Freitas Responsável por toda a gestão do fortalecimento da rede de atenção e linhas de cuidado às doenças sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais. Os dois principais processos são: aprimoramento da atenção integral, assistência e tratamento às DST, aids e hepatites virais e a redução da transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatites virais Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidade (DHRV) Coordenador: Ivo Brito – Gerentes: Ellen Zita e Gil Casimiro Responsável por toda a gestão da prevenção, diagnóstico precoce da infecção pelo HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis e redução de riscos e vulnerabilidade e da promoção de direitos humanos e articulação com redes e movimentos sociais Sustentabilidade, Gestão e Cooperação (SGC) Coordenador: Renato Girade – Gerente: Fábio O’Brien Responsável pela governança, gestão, acesso universal aos medicamentos, preservativos e outros insumos estratégicos Vigilância, Informação e Pesquisa Gerente: Gerson Pereira Responsável por toda a gestão do aprimoramento e desenvolvimento da vigilância, informação, pesquisa, educação e comunicação em saúde

5 Decreto 7508/2011, de 28/06/2011 Regula a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa Regiões de Saúde Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME: Elenco de Medicamentos e Insumos Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES: Diretrizes e a Relação de Ações e Serviços Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP: Normas Gerais / Fluxos; Cláusulas; Metas e Indicadores Momento atual na gestão do SUS

6 Planejamento Integrado Capítulo III – Planejamento da Saúde Ascendente e integrado, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos Mapa da Saúde: identificação das necessidades de saúde, orientará o planejamento integrado, contribuindo para o estabelecimento de metas. Momento atual na gestão do SUS

7 Resolução nº 01, 29/06/2011 Diretrizes para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS Resolução nº 02, 29/06/2011 Normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP, no âmbito do SUS Lei Complementar nº 141, 13/01/2012 Regulamenta o § 3º do Artigo 198 da Constituição Federal / 88, estabelecendo valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, DF e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece critérios de rateios dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo Resolução nº 1, 17/01/2012 Diretrizes Nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME Momento atual na gestão do SUS

8 Resolução nº 2, 17/01/2012 Diretrizes Nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES no âmbito do SUS Resolução nº 3, 30/01/2012 Normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP, no âmbito do SUS I -identificação das necessidades de saúde locais e regionais; II - oferta de ações e serviços de vigilância, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional; III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização; IV - indicadores e metas de saúde; V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde Momento atual na gestão do SUS

9 Indicadores da Aids no Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP, pactuado na CIT de março de 2012 Diretriz 3: Indicador Universal 3.4.: Proporção de gestantes usuárias do SUS que realizaram teste rápido para a sífilis. Parâmetro Nacional: Meta 2012: 50% das gestantes. Meta 2013: 70% das gestantes. Diretriz 7: Indicador Específico 7.1: Indicador: Proporção de pacientes HIV+ com 1º CD4 inferior a 350cel/mm³ registrado no SISCEL. Parâmetro nacional de redução: Reduzir em 10% ao ano Diretriz 7: Indicador Universal 7.9: Incidência de aids em menores de cinco anos. Parâmetro Nacional: Meta: Reduzir 10% a cada ano Momento atual na gestão do SUS

10 Portaria nº 533, 28/03/2012 Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME no âmbito do SUS www.saude.gov.br/medicamentos Portaria 841, 02/05/2012 Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES no âmbito do SUS Recomendamos consulta ao site do Departamento: http://www.aids.gov.br/incentivo, Link Biblioteca. http://www.aids.gov.br/incentivo Momento atual na gestão do SUS

11 Importância dos instrumentos de gestão: Planos Estaduais e Municipais de Saúde Deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios, inclusive os recursos do Incentivo. Programações Anuais de Saúde – PAS Programação Plurianual – PPA Relatórios de Gestão: Metas associadas aos compromissos de programas de governo Conselhos de Saúde Papel importante na deliberação sobre as diretrizes e prioridades. Momento atual na gestão do SUS

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13 Algumas mudanças foram incorporadas a partir de 2012 pelo Grupo de Trabalho Financiamento, dentre as quais destacamos: O Plano de Ações e Metas passa a ser denominado “Programação Anual de Metas” As Áreas de Atuação passam a ser: Promoção, Prevenção e Proteção Diagnóstico, Tratamento e Assistência Gestão, Desenvolvimento Humano e Institucional e Pesquisa Interface e Parcerias com OSC Mudanças no PAM

14 As Áreas Temáticas passaram a ser denominadas de Eixos Prioritários e são os seguintes: 1. Redução da transmissão vertical 2. Ampliação do diagnóstico e monitoramento laboratorial 3.Atenção às pessoas vivendo com HIV/AIDS 4. Atenção às pessoas acometidas por DST 5. Logística de preservativo 6. Logística da fórmula infantil 7. Casas de Apoio 8. Enfrentamento da Feminização da Epidemia de HIV e outras DST 9. Enfrentamento da Epidemia de HIV e outras DST entre Gays, outros HSH e Travestis 10. Promoção de Direitos Humanos, Advocacy e Controle Social 11. Gestão e Governança 12. Enfrentamento da Epidemia de HIV e demais DST em outros segmentos da população. Mudanças no PAM

15 PLANILHA DE METAS Área de Atuação: Promoção, Prevenção e Proteção ( ) Diagnóstico, Tratamento e Assistência ( ) Gestão,Desenvolvimento Humano e Institucional e Pesquisa ( ) Interface e Parcerias com OSC ( ) 1 Eixos Prioritários: 2 Descrição da Meta: 3 ESPECIFICAÇÕES DA META O que? 4 Quanto?Unidade: 5 Valor de Base: (caso a meta seja de comparação) 6 Ano: 7 Fonte: 8 Não aplicável 9 ( ) Quem? (Especificar a população que será beneficiada com essa meta.) 10 Onde? 11 Quando (Período)? Mês/Ano Inicial: Mês/Ano Final: 12 Fonte para verificação do alcance da meta: 13 Somatório dos recursos financeiros previstos nas ações/insumos vinculados à meta R$ 14 Campo destinado ao revisor Parecer: ( ) 15 1-Adequada 2-Necessita revisão de meta 3-Necessita revisão de ações e/ou insumos

16 Análise de Situação e de Resposta Características sociodemográficas: contextos de maior vulnerabilidade para HIV/Aids e outras DST; Perfil e tendências do HIV/Aids e outras DST no estado e/ou município Discussão e análise da localização da área de DST/AIDS na estrutura da Secretaria de Saúde Levantamento da capacidade instalada dos pontos de atenção à saúde, dos diferentes níveis de complexidade, bem como rede de apoio e logística Parcerias com organizações da sociedade civil Levantamento e análise da capacidade instalada de serviços de saúde nos três níveis de complexidade Após a realização dessa análise de situação devem ser apontados os temas prioritários estabelecidos para a PAM 2013 e as dificuldades encontradas para a execução da PAM 2012.

17 Análise de Situação e de Resposta Para uma análise de situação completa e adequada, recomenda-se apresentar os indicadores abaixo relacionados e suas respectivas análises: 1. Análise temporal dos casos de aids e taxa de incidência; da razão de sexos; dos casos e das taxas de incidência de aids segundo faixa etária; proporção de casos de aids segundo categoria de exposição; análise temporal dos óbitos por aids e do coeficiente de mortalidade por aids; e dos casos e coeficiente de detecção de gestantes HIV+ 2. Número de casos e taxa de detecção de sífilis congênita em menores de um ano; óbitos e a coeficiente de mortalidade por sífilis congênita.

18 Análise de Situação e de Resposta 3. Apresentar informações sobre os indicadores pactuados: taxa de incidência dos casos de aids em menores de cinco anos de idade; testagem para sífilis em gestantes (VDRL); proporção de pacientes HIV+ com 1º CD4 inferior a 350 cel/mm3 registrado no SISCEL 4. Apresentar as metas para os planos prioritários, tais como,o Plano de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis; o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e Outras DST; e, o Plano Operacional para Redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis. 5. Informar sobre os casos confirmados de hepatite B em gestantes, sobre as ações de prevenção e controle da transmissão vertical da hepatite B e sobre as coberturas vacinais no estado/município.

19 Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Orientações Básicas e Agenda Integrada para elaboração da Programação Anual de Metas PAM 2013

20 A PAM é um instrumento de programação que deve refletir o processo de planejamento para definição de metas e ações prioritárias para o exercício de 2013. Devem participar do processo de planejamento, elaboração e monitoramento da PAM as áreas da SES/SMS: Hepatites Virais, Atenção Básica, Vigilância Epidemiológica, TB, Saúde Indígena, Saúde do Homem, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde Mental, Redes Laboratoriais / LACEN, Assistência Farmacêutica, SAE, CTA, Planejamento, Orçamento, Jurídico, entre outras. É importante a participação efetiva das OSC, Fóruns e Redes de PVHA e outros movimentos sociais nas diferentes etapas do processo de planejamento, elaboração e monitoramento da PAM. Representantes das instâncias colegiadas do SUS, tais como Conselhos de Saúde, CIB e COSEMS, devem ser convidados a participar da elaboração da PAM, bem como outras instâncias de Governo, com prioridade para educação, direitos humanos, justiça, segurança pública, assistência social e outras áreas identificadas como importantes. Orientações Básicas

21 É fundamental que, após finalizada, a PAM seja apresentada e validada pelo(a) Secretário(a) de Saúde e que os valores da PAM sejam incluídos no orçamento 2013, no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS). As pactuações para medicamentos de DST, Infecções Oportunistas, Preservativos, descentralização da fórmula infantil, inclusão de Casas de Apoio, bem como a integração de novos municípios com recursos do estado a Política de Incentivo, entre outras, devem ser homologadas na CIB e a resolução encaminhada ao Departamento. Antes da elaboração da PAM é importante a realização de uma análise de situação epidemiológica, tanto no âmbito nacional como na realidade local, e de resposta, considerando os contextos e situações de vulnerabilidade e riscos e a possibilidade de ampliar a descentralização da Política de Incentivo para municípios estratégicos. As metas devem estar associadas aos compromissos de programas de governo: Planos Estaduais e Municipais de Saúde, Programação Anual de Saúde – PAS, PPA, TCG (Pacto pela Saúde) e Planos de Enfrentamento da Epidemia para Populações Específicas e o cumprimento das pactuações em CIB: IO, DST, preservativos masculinos. As metas devem ser específicas, mensuráveis, apropriadas, realistas e ter temporalidade (SMART) e executadas no período de vigência da PAM.

22 Quanto aos recursos financeiros da PAM destinados às ações de Parceria com OSC devem ser repassados, prioritariamente, até julho de 2013, para garantir sua execução no período de vigência da PAM. Os editais, instrumentos de financiamento de ações e outras parcerias estabelecidas com as OSC devem estar alinhados às prioridades locais e às nacionais. Quanto ao monitoramento da PAM, devem ser observados os prazos estabelecidos para a alimentação do Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo e as mudanças realizadas a partir deste ano nos eixos e períodos de monitoramento. Orientações Básicas

23 Agenda Integrada

24 Definir ações e metas, considerando: O aumento da cobertura das ações de prevenção voltadas para populações vulneráveis, priorizando: gays e outros HSH, profissionais do sexo, usuário de álcool e outras drogas / redução de danos, travestis, transgêneros, presidiários Os contextos e situações de vulnerabilidade locais O planejamento de insumos estratégicos As ações no SPE, priorizando o fortalecimento dos Grupos Gestores As ações de prevenção posithiva A implementação dos planos estratégicos de enfrentamento da epidemia (HSH, feminização) Articulação com as áreas pertinentes para promover a vacinação para Hepatite B para crianças, adolescentes e grupos prioritários Populações Vulneráveis e PVHA

25 Definir ações e metas, considerando: O aumento da cobertura de testagem do HIV e da sífilis na população geral, em gestantes e nas populações vulneráveis (gays e outros HSH, profissionais do sexo, usuário de álcool e outras drogas / redução de danos, travestis, transgêneros, presidiários ) A ampliação da testagem do HIV e sífilis na rede de Atenção Básica A realização das ações de mobilização para estímulo ao diagnóstico Ampliação do Diagnóstico

26 Redução da Transmissão Vertical do HIV e Eliminação da Sífilis Congênita Articular com os Pontos de Atenção para que realizem; Na Atenção Primária: - Ampliação da cobertura da testagem do HIV e Sífilis para gestantes e parceiros sexuais, de acordo com a Rede Cegonha; -Tratamento adequado da sífilis para gestantes e parceiros sexuais; - Encaminhamento adequado para gestantes com hepatite B e C; - Encaminhamento das gestantes HIV positivas para o SAE de referência - Consulta de puerpério e seguimento da criança com sífilis congênita No SAE - Manejo adequado com ARV para gestante - Orientações sobre a definição da via de parto - Aconselhamento sobre a não amamentação - Seguimento da criança exposta Na Maternidade - Teste Rápido HIV e VDRL - AZT intravenoso para parturiente infectada pelo HIV - Manejo obstétrico adequado - Inibição da lactação com Carbegolina para gestante HIV positiva - Disponibilização da fórmula infantil - AZT xarope para o RN exposto ao HIV - Manejo adequado do RN com sífilis congênita

27 Metas com foco na melhoria Manejo Clínico: Atualizações em AIDS, DST e Hepatites Virais Ações educativas para Abordagem Sindrômica da DST Ações educativas para manejo das coinfecções e comorbidades Ações educativas para manejo da resistência e toxicidade Ações educativas para manejo de IO Ações de fortalecimento da rede de cuidados para profilaxia da exposição sexual – PEP Sexual e ações para rede de cuidados à violência sexual e exposição ocupacional (suplemento III) Metas com foco na melhoria da qualidade de vida: Melhoria na organização de serviços ambulatoriais (QUALIAIDS) e hospitalares Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos nas Redes de Atenção a Saúde – RAS (Saúde Mental, Nutrição, Exercícios fisícos, Adesão) Implementar/Ampliar rede de tratamento reparador de lipodistrofia - credenciamento hospitalar e ambulatorial Ações voltadas à abordagem ativa do desejo reprodutivo e assistência a reprodução às PVHA Aumento de recursos próprios dos estados aplicados para medicamentos de infecções oportunistas Aumento de recursos próprios dos municípios aplicados para medicamento DST Atenção às Pessoas

28 É fundamental garantir a participação efetiva das OSC na construção, execução e monitoramento do PAM Definir ações e metas considerando: O estabelecimento de estratégias para aumentar a cobertura das ações de OSC com populações vulneráveis e PVHA O estabelecimento de estratégias para o fortalecimento do trabalho em rede e da priorizaçao e abordagem de temas que melhorem a resposta (advocacy, inclusão social, defesa de direitos humanos) O estabelecimento de estratégias que promovam a agilidade no repasse de recursos às OSC Parcerias com OSC

29 Definir Metas e Ações considerando: O aprimoramento das ações de vigilância epidemiológica e redução da subnotificação, sub-registro e atraso de notificação de casos A utilização das informações produzidas pelo relacionamento dos sistemas de informação (SINAN, SISCEL, SICLOM e SIM) para análise do perfil e das tendências da epidemia e para orientar a tomada de decisão A instituição de processos de educação permanente como ferramenta de gestão para profissionais de saúde e que contribuam na realização das metas e ações da PAM O estabelecimento de mecanismos para priorização de temas em educação permanente que respondam às necessidades da rede de atenção, das populações vulneráveis, PVHA e Portadores de Hepatite B Gestão e Governança

30 A realização de estudos e pesquisas que possibilitem o melhor conhecimento da realidade local e orientem a tomada de decisão A priorização de alimentação dos eixos do Sistema de Monitoramento para retroalimentar o planejamento e a implementação da PAM O aprimoramento dos mecanismos de parcerias com OSC (repasse de recursos, de cooperação, de monitoramento e incorporação de práticas inovadoras) O estabelecimento de mecanismos de promoção do accountability, transparência e estruturação da governança Planejamento de ações nas fronteiras com foco na organização de serviços, vigilância epidemiológica, prevenção e direitos humanos Gestão e Governança

31 PROJETO AIDS SUS As SES e SMS das Capitais deverão programar metas para alcançar os indicadores de desembolso do Projeto AIDS SUS, demonstrados a seguir: SES executando 70% das metas da PAM SMS das capitais executando 70% das metas da PAM Proporção de SES com informações epidemiológicas e financeiras de DST, HIV e aids em sites institucionais Proporção de SMS de capitais com informações epidemiológicas e financeiras de DST, HIV e aids em sites institucionais Proporção de projetos de OSC financiados com desembolso vinculado ao alcance de resultados Proporção de SES executando 70% dos recursos do incentivo repassado no ano (financeiramente) Proporção de SMS das capitais executando 70% dos recursos do incentivo repassado no ano (financeiramente)

32 PROJETO AIDS SUS Além dos Indicadores de Desembolso, temos os Indicadores de Monitoramento do Projeto, onde estão previstos, entre outros: Proporção de SES alimentando o Sistema de Monitoramento do Incentivo Proporção de SMS das capitais alimentando o Sistema de Monitoramento do Incentivo

33 Informações referentes a Política de Incentivo estão disponíveis nas páginas www.aids.gov.br/incentivo, www.aids.gov.br/pam ou www.fns.saude.gov.br ou poderão ser solicitadas ao Núcleo de Sustentabilidade Programática do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, pelo telefone 61 3315 8914 ou pelo e-mail incentivo@aids.gov.brwww.aids.gov.br/incentivo www.aids.gov.br/pamwww.fns.saude.gov.br incentivo@aids.gov.br


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