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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305/2010 DECRETO Nº 7.404/2010 DECRETO Nº 7.404/2010.

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2 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº /2010 DECRETO Nº 7.404/2010 DECRETO Nº 7.404/2010

3 VISANDO LEI Nº DE 02/08/2010 INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS A PNRS reúne: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações à gestão integrada dos resíduos sólidos e seu gerenciamento ambientalmente adequado

4 HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) NãoGeração Redução Reuso Reciclagem Tratamento Disposição Final dos Rejeitos

5 FABRICANTES, IMPORTADORES DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES, CONSUMIDORES E TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA DOS : decorrentes do ciclo de vida dos produtos VISANDO À: CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUALIZADAS E ENCADEADAS

6 PARAPARA LOGÍSTICA REVERSA - INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada

7 Produtos eletroeletrônicos e seus componentes Pneus PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33) Agrotóxicos seus seus resíduos e embalagens Pilhas e Baterias

8 TERMO DE COMPROMISSO FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA REGULAMENTO ACORDO SETORIAL

9 entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto para para

10 FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS ) LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS INDÚSTRIA Logística Reversa Logística Reversa Logística Reversa Reutilização Reciclagem Tratamento Retorno ao mercado Reutilização Reciclagem Tratamento ACORDO SETORIAL CLIENTE CONSUMIDOR ATERRO

11 OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES METROPOLITANAS PLANOS INTERMUNICIPAIS PLANOS MUNICIPAIS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S

12 QUEM TOMA AS DECISÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA? COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA

13 COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) MMA MS MAPAMDICMF ( Ministros de Estado) MMA MS MAPAMDIC CONVIDADOS MF ( Técnicos dos Ministérios) OUTROS GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA) OUTROS GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA) ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR

14 Criação de 5 Grupos de Trabalho Temático Objetivo: Subsídios para o edital e para o estudo de viabilidade técnica e econômica. 1º – Descarte de Medicamentos Coordenação: Ministério da Saúde; 2º – Embalagens em Geral Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Coordenação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 5º – Resíduos Eletroeletrônicos Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

15 GTT eletroeletrônicos Foram realizadas 4 reuniões Foi elaborado o Termo de Referência para o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (provavelmente será finalizado em outubro/11) Atualmente estão sendo discutidos o Edital de Chamamento do Acordo Setorial e a Modelagem e Governança O MDIC, como coordenador, disponibilizou neste site memórias resumidas das reuniões e documentos apresentados Os arquivos estão contidos nos subitens

16 Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas na Lei /2010 e no Decreto 7.404/2010 Membros: 12 entidades: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR COMITÊ INTERMINISTERIAL

17 CRIAÇÃO DE 5 GRUPOS DE TRABALHO – GTS GT-1 – Planos e Outros Aspectos da Política Nacional Resíduos Sólidos GT-2 – Recuperação Energética dos RSU GT-3 – Desoneração e Incentivos GT-4 – Resíduos Sólidos Perigosos GT-5 – Sistema de Informações GRUPOS DE TRABALHO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL

18 PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Parceria com IPEA) Em consulta pública desde 05/09/ audiências públicas agendadas até dezembro/11, sendo uma em cada região do país

19 MUITO OBRIGADA ! ZILDA VELOSO Gerente de Resíduos Perigosos Tel


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