Regulamentação da Lei 12.608/2012 Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Apresentação em tema: "Regulamentação da Lei 12.608/2012 Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil."— Transcrição da apresentação:

1 Regulamentação da Lei 12.608/2012 Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

2 Fixar mecanismos para a coordenação e integração de todas as ações de proteção e defesa civil realizadas pelo SINPDEC, observando as diretrizes estabelecidas na PNPDEC: Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação; Prioridade às ações preventivas; Participação da sociedade civil; Objetivo da Regulamentação – Proposta SEDEC Objetivo da Regulamentação – Proposta SEDEC

3 Conceitos objetivos; Participação das organizações comunitárias de caráter voluntário; Definição de atribuições dos órgãos centrais do SINPDEC; Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – órgão superior composto por quem faz defesa civil; Órgãos setoriais – definição e estruturação da atuação no SINPDEC (Federal); Atuação do CEMADEN; Atuação do Sistema na Anormalidade e no Risco iminente (estabelecimento de rito); Homologação Estadual; Medidas visando o desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre, e outras. Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Iniciativas previstas na Proposta de Regulametação

4 CRONOGRAMA DE TRABALHO ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

5 OBRIGADA! Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Departamento de Minimização de Desastres - DMD Esplanada dos Ministérios - Bloco “E”, 7­º andar - Sala 723 Brasília/DF - CEP: 70.067-901 Telefone: (61) 2034-5538