Barreiras Técnicas às Exportações: O Papel do Inmetro Paulo Ferracioli CTA, 22 de julho de 2003 SEMINÁRIO DE METROLOGIA AEROESPACIAL.

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1 Barreiras Técnicas às Exportações: O Papel do Inmetro Paulo Ferracioli CTA, 22 de julho de 2003 SEMINÁRIO DE METROLOGIA AEROESPACIAL

2 Barreiras Técnicas Originam-se do fato de que diferentes países utilizam diferentes normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade. Atingem mais os países em desenvolvimento por sua menor capacitação e infra-estrutura tecnológica.

3 Século XVI A grande expansão do comércio internacional faz surgir a necessidade de se trabalhar com diversas unidades de medida. “Valores dos pesos e das medidas correspondentes do Levante ao Poente” Autor: Bartholomeo di Pasi Veneza 1540 Em formato prático para viagens, contendo dezenas de listas de conversão de medidas.

4 Século XIX 1834: Zollverein - sistemas de medidas criam barreiras. 1851: “ Society of Arts” pede sistema único. 1851: “Great Exhibition of the Works of Industry of all Nations” – “Society of Arts” pede sistema único. 1862: “Report of the Selected Committee on Weights and Measures” da Inglaterra. and Measures” da Inglaterra. 1871: Império Alemão unifica pesos e medidas. Em 1887, funda o PTR (atual PTB).

5 Requisitos de rotulagem nutricional para exportações de alimentos dependem de capacitação metrológica. A aceitação de resultados depende da existência de rastreabilidade. Constitui uma ameaça para países em desenvolvimento sem infra-estrutura metrológica. Exigências de Rotulagem

6 Exemplo: níveis de emissão de gases nos processos industriais. Os exportadores devem garantir produção com emissão de gases que causam danos à atmosfera abaixo de certos limites. Esta comprovação exige capacitação metrológica e rastreabilidade. Exigências Ambientais

7 Metrologia Normalização Regulamentação Avaliação da Conformidade Acordos de Reconhecimento Mútuo A Cadeia Tecnológica da Avaliação da Conformidade

8 Acordos de Reconhecimento Mútuo O desenvolvimento da confiança nos sistemas de avaliação da conformidade existentes em outros países torna viável o ideal de : Um só ensaio Aceitação em todo o mundo E a metrologia é a base de toda a cadeia!!!

9 Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) 1999: Acordo de Reconhecimento Mútuo (38 países) Os signatários reconhecem entre si os padrões nacionais e, em consequência, os certificados de medição e de calibração que garantem a qualidade dos produtos. Signatários das Américas: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Cuba, Equador, Estados Unidos, México e Uruguay

10 União Européia Tratados de Roma (1957) Comitê Europeu de Normalização (1961) Programa Geral de Harmonização (1969) Acórdão Cassis de Dijon (1979) Nova Abordagem (1985)

11 Mercosul Eliminar barreiras através da harmonização das exigências técnicas: SGT- 3: Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade Comissão de Alimentos, de Segurança de Produtos Elétricos, de Metrologia, Automotriz e de Avaliação da Conformidade; Grupo de Trabalho de Brinquedos Associação Mercosul de Normalização: Normas

12 Negociaciões Multilaterais e BTs GATT (1947): 23 países - Nação mais favorecida, tratamento nacional e proibição de restrições quantitativas. - Capítulo das exceções. Rodada Tóquio (1973 - 79): 102 países - Standards Code: voluntário com 32 países (ao final 49). Rodada Uruguai (1986 - 94): 123 países - Acordo TBT obrigatório para todos os membros.

13 Ponto Focal de Informações: - devem responder a todas as questões razoáveis de outros Membros Mecanismo de Notificações: - propostas de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade Transparência www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas

14 Regulamentos Técnicos Não devem ser mais restritivos ao comércio que o necessário para alcançar os objetivos legítimos: Proteção da saúde humana Proteção da saúde humana ou vida animal e vegetal Proteção do meio ambiente Prevenção de práticas enganosas Requisitos de segurança nacional

15 Os Membros devem utilizar normas internacionais relevantes como base para seus regulamentos. Organismos Internacionais de Normalização não são oficialmente nominados. ISO, IEC, Codex Alimentarius e ITU são aceitos. Regulamentos Técnicos e Normas Internacionais

16 www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas

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18 Serviços para o Exportador

19 Alerta Exportador ! Exportador se cadastra e define: a) Países b) Produtos Sempre que há uma nova notificação, o sistema verifica os perfis dos inscritos e envia a informação por e-mail.

20 Denuncie Barreiras Técnicas ! 1. o exportador faz a denúncia 2. os técnicos analisam 3. contata-se o ponto focal do país acusado 4. se necessário, leva-se a questão para o Comitê de Barreiras Técnicas (em conjunto com o MRE) 5. em última instância, pode-se chegar a um painel

21 Solicite Informações Vale qualquer pergunta sobre barreiras técnicas...

22 ferracioli@inmetro.gov.br