A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: A Experiência Brasileira DWG, Fortaleza, 25 de novembro de 2015.

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1 A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: A Experiência Brasileira DWG, Fortaleza, 25 de novembro de 2015

2 Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a Municípios; VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. A Lei 9.433/97 (Lei das Águas)

3 Brasil: complexidade institucional Ríos estaduais ……… 1.526.825 km Ríos Federais ……… 105.810 km

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14 PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL

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21 BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL

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23 EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Operação de Reservatórios na Bacia do Rio Paraíba do Sul

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33 Obrigado! Marcos Airton de Sousa Freitas Especialista em Recursos Hídricos masfreitas@ana.gov.br (+55) (61) 2109 – 5137 www.ana.gov.br www.youtube.com/anagovbr www.twitter.com/anagovbr