Gestão Pública: avanços desde a democratização  Avanços no controle  Melhor definição de algumas carreiras  Descentralização e participação societal.

Apresentação em tema: "Gestão Pública: avanços desde a democratização  Avanços no controle  Melhor definição de algumas carreiras  Descentralização e participação societal."— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Pública: avanços desde a democratização  Avanços no controle  Melhor definição de algumas carreiras  Descentralização e participação societal  Governo eletrônico  Avanços no planejamento  Definição de uma esfera pública não estatal  Melhoria nas informações  Agências regulatórias independentes  Quebra de paradigmas: mudança na motivação  Avanços em algumas áreas

2 Agenda de reformas: quatro eixos  Modernização administrativa: Redução dos cargos em comissão (20 mil cargos); Profissionalização do alto escalão: funcionários de carreira Trazer profissionais de fora: oxigenar a máquina pública Redefinição e fortalecimento de carreiras estratégicas Aumento dos investimentos em capacitação: papel da união: treinamento dos agentes locais Regulamentação do direito de greve

3 Agenda de reformas: quatro eixos  Eficiência: Reformar orçamento: eliminar engessamento e fragmentação Reduzir liberdade do executivo executar os gastos Reforçar o uso do governo eletrônico: Licitações, favorecer o acompanhamento Desburocratização: colocar cidadãos em pé de igualdade

4 Agenda de reformas: quatro eixos  Efetividade: Mensurar a ação por indicadores de impacto Gestão por resultados: orientar a administração pública por metas e indicadores Reforçar a coordenação: reduzir a fragmentação: Atacar a aliança entre políticos e burocratas: fragmentação amplia o poder dos envolvidos Falta de coordenação reduz a eficácia Fortalecer a coordenação entre níveis de governo: Fortalecimento da regulação: novos marcos para regular setor privado novos marcos para regular setor privado

5 Agenda de reformas: quatro eixos  Transparência e responsabilização: Punição dos envolvidos em escândalos Há arenas de controle e participação (tribunais de contas, conselhos): precisam cumprir seus papéis Fortalecer conexão entre partidos e eleitores Ampliar o papel do CDS: levar demandas e propostas da sociedade Criar entidades sociais independentes que disseminem conhecimento sobre programas governamentais

6 Importância dos novos canais de participação da sociedade Robert Putnam: Comparação entre regiões da Itália: Estabilidade dos ministérios Capacidade de aprovar o orçamento no tempo Disponibilidade de estatísticas e informação Capacidade de desenvolver uma legislação coerente em resposta aos problemas da região.

7 Comparação entre regiões da Itália: -Capacidade de transformar legislação em políticas -Capacidade de adotar políticas sociais: criação de creches e clínicas -Instrumentos p realizar política industrial e agrícola - Sensibilidade da burocracia a demandas individuais

8 Resultado: congruência de resultados As regiões que têm ministérios estáveis, fazem boa política industrial e tem os outros bons resultados institucionais. Grandes diferenças entre o norte e o sul da Itália Como explicar esses resultados?

9 Variável chave: propensão a constituir associações. Putnam constrói índices para mensurar: Associações esportivas, culturais, cooperativas, sociedades de assistência mútua, sindicatos. Propensão a ler jornais; Como indivíduos votam em eleições: Interesse por temas públicos x votos persornalistas.

10 As regiões onde há muitas associações cívicas, Muitos leitores de jornais, muitos eleitores politizados e menos clientelismo contam com governos mais eficientes. Hipótese: regiões economicamente mais adiantadas têm governos mais eficientes porque nelas há maior participação cívica. Senso cívico Governos mais eficientes regiões economicamente avançadas

11 Associações favorecem performance: Criam laços horizontais: Aumentam o nível de confiança Desenvolvem espírito de cooperação e o senso de responsabilidade comum Fortalecem o monitoramento das instituições públicas Cidadãos buscam interesse próprio esclarecido, sensível ao interesse dos outros superam o oportunismo e a desconfiança, em que indivíduos preferem agir isoladamente.

12 Capital social: Cristalização de laços de interação e confiança acumulados em uma sociedade Importância: Lubrifica o funcionamento do tecido social Aumenta a confiança Favorece melhores governos Reduz o risco de desrespeito aos contratos. Capital social: compartilhado e produtivo; Um grupo que compartilha confiabilidade é capaz de realizar muito mais do que um grupo que carece de confiança.

13 Importância dos conselhos e canais de participação: Reverter tendências do autoritarismo: quando decisões ligadas a saúde, educação e infraestrutura eram fechadas e centralizadas excluíam beneficiários apresentaram forte caráter concentrador regiões pobres foram excluídas

14 Fortalecimento da sociedade civil: Anos 70: Surgimento de sociedade civil autônoma Crescimento de associações comunitárias Autonomia organizacional em relação ao Estado População de baixa renda: Reivindicava infra-estrutura, legalização de terras Esse desenvolvimento prévio é essencial para entender os avanços da constituição, resultados como os conselhos e o orçamento participativo

15 Orçamento participativo em Porto Alegre: Origem: organização prévia da sociedade civil + direções do partido dos trabalhadores Envolve assembléias regionais / intercaladas com assembléias locais Votam-se prioridades para as regiões As obras para cada região são priorizadas a partir: - da população da região, -da carência em relação àquele serviço - e do grau de prioridade concedido pelas assembléias Cada regional elege dois conselheiros para o conselho do orçamento participativo

16 Orçamento participativo em Porto Alegre: atribuições desse conselho: debate e aprova a proposta orçamentária, a partir da hierarquização das prioridades das obras definidas nas assembléias intermediárias revisa a proposta orçamentária final elaborada pela prefeitura acompanha a execução das obras aprovadas

17 Orçamento participativo em Belo Horizonte Fase 1: é apresentada em cada regional o resultado do ano anterior Fase 2: é apresentada a disponibilidade de recursos: 50% dos recursos são divididos de forma igual entre as regionais 50% são alocados proporcionalmente à população e inversamente à renda fase 3: votação das obras a serem executadas na regional eleição dos delegados caravana de prioridades: visita dos delegados eleitos a cada obra apresentada: há casos de comunidades menos carentes que retiram suas demandas

18 Orçamento participativo em Belo Horizonte Comissão de Fiscalização das Obras Aprovadas pelo Orçamento Participativo (COMFORÇA): Fiscaliza andamento das obras Acompanha licitação das obras públicas Discute problemas técnicos com órgãos da prefeitura

19 Importância do Orçamento participativo: Assembléias por região Método público de decisão das obras Resposta ao particularismo e às formas obscuras de decisão A participação é um critério para escolha de delegados Os critérios de carência são levados em consideração Há um processo de monitoramento

20 Importância do Orçamento participativo: Parte significativa dos participantes está ligada a associações comunitárias Há grande representação de pessoas com baixa escolaridade e baixa renda Quando a intervenção é necessária para implementação das obras (25%), recorre-se aos os conselhos e às regionais Pouco papel dos intermediários políticos formato de colaboração estado-sociedade civil: mudanças nas práticas políticas

21 Importância do Orçamento participativo: Evidências de melhorias nas políticas e na distribuição dos recursos limites: pouca democratização dos atores sociais envolvidos dificuldades de estender o formato para outras modalidades de políticas públicas Síntese: práticas capazes de radicalizar exercício da democracia: fundamentais para sua legitimação aos olhos daqueles de cuja autorizacao a democracia ira sempre depender

22 Conselhos gestores de Políticas Públicas: Também ligados ao questinamento do padrão excludente e autoritário das políticas públicas Participação: maior transparência, responsabilização e controle pela sociedade Estado precisa negociar – decisões precisam ser públicas Evitam-se os anéis burocráticos A concepção é um grande avanço 65% dos municípios tem conselhos: alguns milhares de conselhos Mas como avaliar os conselhos?

23 Conselhos gestores de Políticas Públicas: Obrigatórios: legalmente indispensáveis para o repasse dos recursos Peças centrais no processo de descentralização e democratização das políticas sociais Cada conselho elabora seu regimento interno Formula estratégias de controle e execução decisões dos conselhos: publicadas em diário oficial se as decisões do conselho não forem homologadas pelo executivo, podem ser encaminhadas para o ministério público

24 Conselhos gestores de Políticas Públicas: representação da sociedade civil: entidades e organizações não governamentais: prestadoras de serviços, defesa de direitos movimentos associações comunitárias Usuários saúde: representação paritárias dos usuários em relação ao Estado e prestadores de serviços

25 Conselhos gestores de Políticas Públicas: Síntese: espaços públicos de composição plural e paritária função: formular e acompanhar a execução das políticas pluralidade: natureza pública e democráticas processo dialógico: resolução de conflitos entre as diversidades em jogo desafios: Lidar com a pluralidade, Abrir para grupos, mantendo o processo democrático Garantir mecanismos de participação Evitar que o governo controle o conselho

26 Conselhos gestores de Políticas Públicas: dificuldades: Composição: Grupos buscam promover seus interesses É fundamental ampliar a participação, mas grupos conservadores podem emperrar o processo Mas há um movimento de aprendizagem... Conselhos avançam: identidade institucional: sentido de pertencimento e identificação recíproca

27 Conselhos gestores de Políticas Públicas dificuldades: Vínculos dos conselheiros com suas entidades Conselheiros governamentais: defendem opiniões próprias, e não das entidades Pouca importância que o Estado confere a representação: terceiro escalão. Muitos indicados não “sabem o que fazem ali” Esvaziamento dos conselhos Apesar das prerrogativas legais, conselhos não conseguem impedir que questões importantes sejam decididas nos gabinetes de alto escalão.

28 Conselhos gestores de Políticas Públicas dificuldades: Representantes da sociedade civil: Pouco vínculo com entidades Não há debate prévio com instituições de origem Usuários: Vulneráveis: não tem uma posição Falta de capacitação: muitos representantes não preparados Desafio: como melhorar a qualificação sem gerar elitização e burocratização da participação? Necessidade de qualificar o movimento e as entidades, combinando conteúdos técnicos e políticos

29 Dificuldades: controle pelo Estado: Servidores do governo têm mais informação: “sabem como funciona” O Estado recusa a partilhar as decisões Conselho visto, em alguns casos, como oposição ao governo Algumas ações são vistas como prioritárias para o governo: Decisões podem emperrar a máquina pública Dificuldades entre planejamento e execução Governo sonega informações Governo coopta representantes: chamando-os para reuniões, aproximando-os das esferas de poder

30 Conselhos gestores de Políticas Públicas: avanços: Apesar dos limites, há avanços: Promove maior transparência Há um espaço público Há certa aprendizagem Políticas se tornam mais permeáveis e transparentes – há mais uma instância